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quarta-feira, 13 de junho de 2018

O NÃO CUMPRIMENTO DO USO DE CAPACETE TERÁ TCO E MEDIDAS JUDICIAIS SEGUNDO A 5ª CIPM EM JARDIM DE PIRANHAS

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A 5° Companhia Independente de Policia Militar, de Jardim de Piranhas, sob o comando do Major Aderlan, vem informar aos cidadãos de bem, que será cobrado o uso obrigatório do capacete, para condutores e passageiros de motocicletas nesta cidade. Sendo assim, cumprida a determinação do judiciário do município. Tal medida foi orientada pelo Juiz Dr. Adriano, responsável pela comarca de Jardim de Piranhas. Se constatado a prática de contravenção penal, o condutor, e o seu veículo,  serão conduzidos para registro de TCO (termo circunstanciado de ocorrência), e as medidas judicias serão tomadas. O uso do capacete é obrigatório segundo o Codido de Trânsito Brasileiro.