Caso Marielle: juiz condena ex-PM e advogada por atrasar investigação

 

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a Polícia Federal (PF).

Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Um relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas.

Governo federal comprará quase 2 mil imóveis para desabrigados no RS

 

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.

Saúde lança campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

 

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Argentina compra gás natural da Petrobras para conter escassez

 

A Petrobras confirmou nesta quarta-feira (29) a venda de Gás Natural Liquefeito (GNL) para o governo argentino. A Energia Argentina Sociedad Anonima (Enarsa), estatal que explora o petróleo e o gás natural, recorreu à compra emergencial da petrolífera brasileira para contornar uma crise no abastecimento em razão do aumento da demanda no mercado nacional, que afeta mais de 300 indústrias e postos de combustíveis. O país enfrenta temperaturas baixas nas últimas semanas.

O navio com o carregamento chegou ontem (28) no terminal argentino. Em razão de um problema de pagamento, o descarregamento do gás acabou sendo atrasado. Nesta quarta-feira, o Banco de la Nación Argentina (BNA) emitiu carta crédito e a operação foi feita imediatamente. A companhia argentina informou que a situação já está normalizada.

O governo argentino informou, em nota, que, com o carregamento de 44 milhões de metros cúbicos de gás natural da Petrobras, estima-se a normalização do abastecimento de indústrias, postos de GNV e termelétricas. De acordo com as autoridades locais, o consumo passou de 44 milhões de m3 para 77 milhões de m3 por causa da queda de temperatura no mês de maio. 

A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

 

A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.

O prazo de entrega acaba na próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda deve enviar os dois documentos.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Em despedida do TSE, Moraes defende combate às fake news e diz que Judiciário não se ‘acovarda’ diante de extremistas

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, voltou nesta quarta-feira (29) a defender a regulamentação das redes sociais contra a disseminação de fake news, que, na avaliação do magistrado, foram “anabolizadas” pelas ferramentas de inteligência artificial.

Ele também afirmou que o Poder Judiciário não se “acovarda” diante de “populistas e extremistas”. Moraes deu as declarações durante sessão do TSE, a última que comandou como presidente da Corte. Na próxima segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumirá a função. Antes de discursar, ele foi homenageado por colegas.

No seu pronunciamento, Moraes ressaltou a necessidade de continuar garantindo a liberdade de escolha do eleitor. O ministro também defendeu o combate à instrumentalização das redes sociais.

Com Lula, Taxa de desemprego cai a 7,5% no trimestre até em abril, a menor em 10 anos.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril de 2024, sem variação estatisticamente significativa frente ao trimestre encerrado em janeiro de 2024, quando esse percentual estava em 7,6%, informou nesta quarta-feira (29) o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa ficou abaixo dos 8,5% registrados no mesmo trimestre móvel de 2023.

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, essa é a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em abril desde 2014, quando o indicador estava em 7,2%.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a análise anual revela a manutenção da tendência de redução desse indicador, que vem sendo observada desde 2023.

A população desocupada, ou seja, aqueles que não trabalhavam e estavam em busca de uma ocupação, ficou em 8,2 milhões de pessoas, sem variação significativa na comparação trimestral. Mas esse número mostra redução de 9,7% (menos 882 mil desocupados) ante o mesmo trimestre móvel de 2023.

Segundo a coordenadora do IBGE, a estabilização da desocupação, se deve, principalmente, à redução das perdas do comércio observada no primeiro trimestre e ao retorno da ocupação no segmento da educação básica pública no ensino fundamental.