RN: "Dos 8 deputados federais cinco são contra a Reforma da Previdência"

O conteúdo da reforma da previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) segue dividindo opiniões.

Mas como se posiciona os oito deputados federais do Rio Grande do Norte?

A partir de agora o Blog do Barreto traz a posição de cada deputado potiguar sobre o tema.

Único membro do Rio Grande do Norte na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a proposta  começa a ser analisada, Beto Rosado (PP), afirma que não há inconstitucionalidades, mas deixa bem claro o que ele não aceita. “A proposta que foi enviada eu não estou de acordo. Como membro do Progressistas nós enviamos um documento assinado pelas lideranças ressaltando a necessidade da retirada da aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e este último o próprio ministro Guedes admitiu alterar. Além da desconstitucionalização referentes aos artigos da reforma e isso de cara nós nos posicionamos contra. Os policiais mandaram um texto diferente para os militares e isso gera dificuldades. O texto está cheio de falhas. Não estou de acordo com a reforma do jeito que está”, frisou.

O coordenador da bancada federal Rafael Mota (PSB) deixa claro que não vai votar a favor de injustiças contra o trabalhador. “Nosso mandato tem tido uma posição firme com relação às reformas. Não somos contra mudanças, mas somos contra novidades que imponham ao trabalhador e ao contribuinte uma conta que não é deles. Não há como falarmos em reforma sem que os maiores devedores da Previdência respondam pelos seus débitos. A CPI que se aprofundou sobre as contas deixou claro onde está o problema. Não pretendemos ignorar isso e não vamos compactuar com injustiças, principalmente se elas recaírem sobre as mulheres, os trabalhadores rurais e as pessoas com deficiência”.

O deputado General Girão (PSL) se coloca favorável a proposta, mas entende que ela pode ser aperfeiçoada. “Sou a favor. Claro que iremos aperfeiçoar nos diálogos, que já estão sendo feitos”, explica.

Já Fábio Faria (PSD) diz ser contra mexer na aposentadoria rural e alterar o Benefício de Prestação Continuada. O restante da posição ele está tratando como em análise.

A mesma tendência é a de João Maia (PR). “Sou a favor com modificações na aposentadoria rural, BPC e discutindo magistério e regras de transição”, explica.

Os deputados Benes Leocádio (PRB) e Walter Alves (MDB) afirmam ser contra o texto na forma como ele está.

A deputada Natália Bonavides (PT) entende que a proposta não está de acordo com o discurso do Governo. “Somos contra a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro. O projeto é o contrário do que o governo diz: em vez de combater privilégios, joga a conta da crise para a população mais pobre, de salários mais baixos, e para idosos e pessoas com deficiência que dependem de benefício assistencial. Tudo isso ao mesmo tempo em que propõe a capitalização, medida que somente enriquece os bancos e que tira dos empregadores a obrigação de contribuir. Protocolamos quatro projetos de lei para combater os grandes devedores em situação de lucro (quem deve mais de 10 milhões e opta por não pagar, mesmo tendo condições), enquanto o governo não apresenta medidas duras no sentido de coibir a lucrativa estratégia de empresas acumularem dívidas com a previdência”, analisa.

Balanço

Cinco deputados são contra a proposta do jeito que ela está: Beto, Rafael, Walter, Benes e Natália. Dois são a favor com ressalvas: João Maia e Fábio Faria. General Girão é a favor, mas se coloca aberto ao diálogo.

Blog do Barreto

MUNDO BIZARRO - Mulher de pastor some por 3 semanas volta e diz que está grávida de um anjo

Um caso misterioso está deixando moradores de uma cidade do Maranhão espantados. É que uma mulher, que é casada com um pastor de uma igreja local, apareceu gravida de repente, e afirmou que engravidou de um anjo milagroso.

A situação aconteceu na cidade de Santa Inês, a cerca de 250km de São Luis. Alice Matos, que é crente e estava desaparecida há 3 semanas, voltou como se nada tivesse acontecido, porém, o que o marido, Pr. Robson Cruz não imaginava, é que sua esposa estava grávida de duas semanas.

Questionada sobre a gravidez, a mulher disse que não lembra de muita coisa, a única coisa que pode afirmar é que a gravidez foi concebida por um anjo de olhos azuis e cabelo loiro que desceu dos céus e lhe tocou com a pomba do divino.

Populares disseram que ao ouvir a declaração da esposa, o pastor caiu em prantos gritando: “É um milagre, é um milagre!”

Questionado pela reportagem se iria fazer teste de DNA, o pastor se irritou e disse que poderia entrar com um processo por calúnia.

Fonte: Cabulosopb

FIM DE RESERVAS AMBIENTAIS - Ministro de Minas e Energia defende popularização da mineração no país

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (11) que é preciso tornar a imagem da mineração brasileira mais popular como forma de explorar todo o potencial do setor, atualmente responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Temos que tornar a mineração pop em nosso país. Temos muito ainda que explorar em nosso território”, comentou o ministro, ao apresentar a jornalistas as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

Para o ministro, tornar a atividade “pop” significa conscientizar a população a respeito da importância econômica e social da mineração.

“Por meio de ações concretas, sérias, seja por parte do Congresso Nacional, seja dos poderes Executivo e Judiciário e dos demais atores [envolvidos com o setor], vamos permitir à sociedade entender que a atividade está sob controle e sendo executada de acordo com as normas estabelecidas. A população tem que ter segurança neste sentido”, acrescentou o ministro.

Barragens

Sobre os recentes desastres ambientais causados por acidentes com barragens de mineração e a resistência a propostas de autorizar a mineração em terras indígenas, Albuquerque disse que o papel do ministério é resolver a questão da segurança das barragens. .

“É isso que temos realizado. A questão da atividade econômica em determinadas áreas onde sabemos que há atividades ilegais que não contribuem em nada para o benefício dessas regiões e que prejudicam o meio ambiente”, pontuou Albuquerque.

“Pretendemos mostrar que, se houver áreas em que haja interesse de exploração econômica que possa se traduzir em benefícios para a região, para a população e para o fomento do desenvolvimento, serão tratadas de forma objetiva e transparente”, disse o ministro, defendendo que a boa imagem do setor e o potencial ainda não explorado em território nacional pode atrair mais investimentos estrangeiros, fomentando o setor.

Ainda durante a apresentação, Albuquerque lembrou que o governo federal já adotou medidas para apurar as causas do rompimento ou problemas com barragens a fim de propor aprimoramentos nas leis que tratam da segurança destas estruturas. Além disso, o governo federal também promete desburocratizar o setor mineral a fim de atrair investidores.

“Para fazer isso, temos que modernizar o setor. Tudo aqui era feito com papel. Agora estamos informatizando e melhorando nossa governança sobre o setor. Temos vários programas em desenvolvimento, alguns deles já em fase de testes, e pretendemos dar mais agilidade e transparência ao setor”, concluiu o ministro, prometendo que, até o fim do ano, o ministério terá um diagnóstico preciso sobre a situação das barragens existentes no Brasil. “Evidentemente, as consideradas críticas são nossa prioridade.”

Fonte: Agencia Brasil

CURIOSIDADES - Investigadora do MIT criou o algoritmo que decifrou a imagem do buraco negro

Katie Bouman foi a investigadora do Massachusetts Institute of Technology (MIT) responsável pela criação do algoritmo que tornou possível processar a imagem do buraco negro.

O algorítmo foi apelidado pela investigadora de CHIRP (Continuous High-resolution Image Reconstruction using Patch priors) e foi fundamental para combinar a informação transmitida pelos oito satélites rádio que estavam a trabalhar no âmbito do projeto Event Horizon Telescope – um projeto internacional de astrofísica, de longa duração, para observar e captar imagens do buraco negro.

O desenvolvimento deste algoritmo remonta a 2016, segundo o anúncio feito pelo MIT, e envolveu um grupo de investigadores de três instituições diferentes, nomeadamente, o Computer Science and Artificial Intelligence Laboratory do MIT, o Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics e o Haystack Observatory do MIT. O que revelou ser «uma solução algébrica prática», que atuou na reconstrução e preparação da imagem original que marcou para sempre a história da Humanidade.

Como os sinais de rádio transmitidos pelos telescópios chegaram em ritmos diferentes, os investigadores tiveram de fazer cálculos para que a informação visual ficasse coerente, na altura de convertê-la na imagem primeira imagem do buraco negro. Foi aqui que o algoritmo de Bouman, que segundo o MIT revelou ser «uma solução algébrica prática», atuou na reconstrução e preparação da imagem original que marcou para sempre a história da Humanidade.

Embora este seja um exemplo crucial para o papel da mulher na história dos “descobrimentos espaciais”, importa referir que outras mulheres também já deram o seu contributo na área da astrofísica, nomeadamente, quando o Ser Humano foi à Lua. Foi Margaret Hamilton, uma investigadora americana que trabalhou, a responsável pela programação dos softwares para as viagens do Apollo e do Skylab.

Fonte:Exame Informática

Fotos:Divulgação/Redes Sociais

BOLETIM DE OCORRÊNCIA - Mãe é presa suspeita de torturar filhos em Natal

Uma mulher de 36 anos, servidora do Tribunal de Justiça do Estado, foi presa na quarta-feira (10) suspeita de crime de tortura contra os dois filhos de 3 e 4 anos.

De acordo com a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), a prisão aconteceu após denúncias sobre a veiculação de vídeos em que uma mãe agredia os dois filhos para chantagear o pai das crianças, devido à separação.

A mulher foi presa na noite da quarta-feira na residência dela, no bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal. A mãe foi autuada por submeter os filhos, que estavam sob a guarda dela, a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, como forma de aplicar castigo pessoal. O crime tem pena de dois a oito anos de reclusão.

A suspeita, que não teve o nome divulgado para resguardar os filhos, deveria passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (11), mas na ocasião, o juiz alegou suspeição. A audiência foi adiada para a sexta-feira (12).

Nos vídeos, a mãe segura o celular em uma das mãos e com a outra bate no rosto dos filhos, que estão sem roupas. As crianças aparecem chorando muito. O marido teria saído de casa há três semanas. Ela gravou o vídeo e mandou para o marido avisando que se ele não voltasse a partir de agora as crianças seriam tratadas daquele jeito.

Fonte: OP9/RN

Fábio Faria fechado com a reforma da Previdência.

O deputado Fabio Faria (PSD) resolveu firmar posição de apoio total à reforma da Previdência e postou no Twitter declaração feita ontem em reunião da bancada com os prefeitos.

Para ele, a reforma pode “mudar o rumo do país”. Seu partido não quer fechar questão sobre o tema.

Fábio Faria ✔ 

Na reunião da bancada federal com os prefeitos do meu RN, fiz um pronunciamento sobre a previdência. 
Não podemos fazer de conta de que não existe uma reforma que pode mudar o rumo do país. #ReformaDaPrevidência

Essa turma não me engana seu moço - Joice Hasselmann usa verba pública para voltar do Carnaval.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) usou a verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do feriado de Carnaval, em 6 de março. A deputada, segundo pessoas próximas, passou o feriado em Ilhéus (BA) e de lá retornou para Brasília. A viagem custou R$ 1.264,27. 

Dona Peroba

Durante o feriado, Joice postou uma foto deitada em uma rede, sem especificar onde estava, e e escreveu "meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira". Na quarta-feira de cinzas, fez duas postagens no Twitter com a localização ativada em Ilhéus. Uma delas terminava dizendo: "Vão trabalhar, lacradores". Alguns cobraram a deputada por estar no litoral baiano em um dia regular de trabalho. "Vai trabalhar você, que está em Ilhéus. Hoje é dia útil", disse um seguidor. 

A reportagem procurou a assessoria de Joice por uma semana pedindo explicações sobre a viagem. O uso da cota parlamentar da Câmara dos Deputados só é permitido para gastos "exclusivamente vinculados à atividade parlamentar". A deputada disse não se lembrar especificamente do que fez em Ilhéus, e afirmou apenas que foi à Bahia duas vezes neste ano. 

"Não tenho mais base (eleitoral). Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval", disse a ÉPOCA. 

Nesta quarta-feira, a deputada mostrou-se irritada com os questionamentos da reportagem sobre a despesa no Carnaval. Segundo Joice, a passagem pelo litoral baiano envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que teria justificado o gasto oficial. 

"Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema", disse Joice, depois de ameaçar processar a reportagem, caso se torne pública a informação sobre sua viagem.

Juíza proíbe governo de retirar radares.

A juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar medidores de velocidade nas rodovias federais.

A medida foi determinada numa ação popular contra decisão de Jair Bolsonaro, anunciada no mês passado, de suspender a instalação de novos radares e reduzir a quantidade de equipamentos instalados.

Em caso de descumprimento, o governo será multado em R$ 50 mil por dia para cada unidade retirada. Cabe recurso.

AINDA QUER RESPEITO? - MINISTRA DAMARES ALVES SUSPIRA POR TÚLIO GADELHA, NAMORADO DE FÁTIMA BERNARDES: ‘ELE É LINDO’

Do Extra — Durante sessão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Ministra Damares Alves suspirou pelo namorado de Fátima Bernardes, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). O parlamentar compartilhou o vídeo em seu perfil no Instagram no qual mostra Damares dizendo:

“Deputado Túlio Gadêlha… como ele é lindo, meu Deus”.

Após a fala da ministra, os presentes na sessão caíram na risada. Mas Túlio não gostou da situação e escreveu em seu perfil na rede social de fotos:

“Mas mesmo após sua apresentação, não ficaram claras quais são as prioridades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Onde estão as políticas públicas? Quais são os resultados? Onde estão os números e estatísticas que comprovem o trabalho que estão realizando?”.

Após as imagens viralizarem, uma seguidora marcou o perfil de Fátima Bernardes e escreveu para a apresentadora: “Estão de olho no seu boy”. Túlio logo respondeu: “Diga a ela que pode tirar o Jesus da goiabeira que não vai rolar milagre não”.

Foto: Reprodução/Instagram

Foto: Reprodução/Instagram

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FAMOSOS - NAMORADO DE CAROL PORTALUPPI SE DECLARA, MAS FILHA DE RENATO GAÚCHO NÃO GOSTA: ‘VOU TE MATAR’

Carolina Portaluppi está namorando Allan da Costa, que já participou de reality show — Foto: Montagem de Reprodução/Instagram

Carol Portaluppi e Allan da Costa engataram recentemente um romance e estão namorando.

Os dois vivem trocando declarações nas redes sociais, na noite desta quinta-feira, o modelo publicou uma foto andando de moto com a filha de Renato Gaúcho, mas a estudante de Publicidade não gostou muito da foto e reclamou com o amado.

“Quando você chegar aqui eu vou te matar”, escreveu Carol Portaluppi.

O modelo filosou na legenda da imagem e disse:

“Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho”.

MUNDO BIZARRO - Homem tenta atacar mulheres em Cabo Frio (RJ), apanha de lutadora e foge

Um homem, ainda não identificado, é procurado pela polícia por suspeita de atentado ao pudor e lesão corporal em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo a vítima, ele praticou atos obscenos em frente a duas banhistas que estavam na Praia do Forte, uma das mais movimentadas da cidade, e ainda tentou atacar uma delas. 

O que ele não sabia é que uma das vítimas era lutadora de MMA. Os dois entraram em luta corporal. Imagens publicadas nas redes sociais mostram a mulher correndo atrás do suspeito, que tenta se defender dos golpes. Apesar do enfrentamento, ele conseguiu escapar.

O caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher da cidade que, procurada, informou que vai usar as imagens para tentar identificar o suspeito.

TRE-MT cassa Selma Arruda e suplente por caixa 2 e abuso de poder econômico e determina nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. "Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1,232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha.

Voto do relator

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha. "Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

Selma e o suplente também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

Pagamentos sem contrato

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil".

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

Materiais publicitários

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kleber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

Prefeitos pedem destravamento de obras do Minha Casa, Minha Vida

A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal o destravamento de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em debate, hoje (10), em evento da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país na capital durante esta semana.

“Os prefeitos estão preocupados com o Minha Casa, Minha Vida, pois há muitas obras paralisadas”, disse Aroldi. O presidente da CNM acrescentou que outro problema enfrentado pelos dirigentes municipais é o fato de contratos firmados não estarem sendo assinados.

O ministro Gustavo Canuto apontou duas alternativas de solução para obras paradas. A primeira seria um aporte adicional de recursos em casos onde houve algum tipo de culpa da empresa responsável pela construção das casas.

A segunda seria em situações em que não houve uma culpa clara, mas fatores fora do controle da prefeitura impediram a conclusão dentro do prazo e com os recursos contratados.

“O caso tem que ser apresentado, o agente financeiro faz a análise e, dependendo da análise, a obra pode ser retomada”, explicou o ministro.

Já no tocante aos contratos, Canuto disse que as habitações contratadas em dezembro e sem autorização para o início das obras estão dependendo da obtenção de recursos pelo governo para que possa haver a liberação e, consequentemente, o encaminhamento do processo de construção das unidades.

“Por que não foi dada autorização? Todas elas demandam um orçamento em 2019. A análise que foi feita indicou que não haveria orçamento suficiente para tocar essas obras, quem dirá para ter novas obras”, justificou o titular do MDR. Canuto ponderou, contudo, que isso não quer dizer que obras não serão autorizadas. Mas que o governo federal adotou um “olhar de prudência”.

“O Ministério está trabalhando para alterar isso, para que a gente possa dar andamento nas obras. A preocupação é de todos. O governo quer que políticas sejam executadas, mas não podemos assumir compromisso que não tenhamos como cumprir”, disse Canuto.

Saneamento básico

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também manifestou preocupação com a medida provisória do novo marco legal do saneamento (MP 868/2018). “No caso dos pequenos e médios municípios, o receio é que a iniciativa privada não tenha interesse em assumir. Ficaria para a empresa estatal somente esses casos. As empresas estatais já estão com dificuldades, e com a MP vamos criar mais dificuldades ainda”, argumentou Aroldi.

Gustavo Canuto disse que a pasta está discutindo o teor da MP com o relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembrou que os indicadores do setor são “muito ruins”. “O investimento público por si só não deu conta de universalizar [o saneamento]. Mas temos que ter a preocupação. A discussão que está sendo feita é para permitir que empresas entrem, mas protegendo pequenos municípios que possam não ser atrativos”, defendeu.

Pró-cidades

O ministro anunciou que foram publicadas as regras para que prefeituras possam apresentar projetos ao programa Pró-Cidades, lançado em setembro do ano passado. A iniciativa tem previstos, segundo deliberação do conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, sendo R$ 1 bilhão para este ano.

Os financiamentos terão 48 meses de carência, 20 anos de amortização e taxa de juros de 6% ao ano. Com os procedimentos definidos, os municípios já podem encaminhar as propostas para as obras. De acordo com Canuto, o foco é a “modernização urbana”.

“Acreditamos que o programa possa trazer benefício concreto aos municípios, olhando ele de forma mais ampla. E entendemos como futuro, que podemos melhorar e muito a vida de quem mora nas cidades”.

Gustavo Canuto destacou também outros dois programas da pasta. Um deles foi a aprovação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que elenca 99 obras, sendo 95 de fornecimento de água, em um total de R$ 26,9 bilhões em investimentos nos próximos anos. Outro foi o Avançar Cidades, com recursos disponíveis para obras de mobilidade nos municípios.

Fonte: Agencia Brasil

Para MPF, autor de atentado contra Bolsonaro pode responder por crime, mas com redução de pena

O Ministério Público Federal manifestou-se favorável a que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado, possa responder criminalmente pelos seus atos, mas com redução de pena devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

A posição do MPF sobre Adélio foi encaminhada à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, onde tramita o caso referente ao atentado sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado, confirmou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Minas Gerais à Reuters.

“Confirmamos a informação de que o MPF, após ter vista dos laudos periciais, inclusive dos laudos complementares elaborados pelos peritos psiquiátricos, apresentou manifestação nos autos do processo de incidente de insanidade mental, pugnando pelo reconhecimento da semi-imputabilidade de Adélio Bispo de Oliveira”, diz a nota.

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços.

A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017.

No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

Fonte: Agencia Brasil

Polícia prende homem que vendeu arma de fogo para atiradores de Suzano

A Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje (10) um homem, de 47 anos, apontado como responsável pela venda da arma de fogo e munições aos dois atiradores que invadiram, no último dia 13, em uma escola em Suzano, em São Paulo. No ataque cinco estudantes, duas funcionárias do colégio e um empresário foram mortos. Os dois atiradores também morreram.

Segundo as investigações policiais, o homem vendeu um revólver calibre 38, com a numeração raspada, para o adolescente, de 17 anos, que comandou o ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, no qual morreram oito pessoas e 11 ficaram feridas.

Há um mês os policiais investigam o crime. Os aparelhos celulares dos envolvidos no tiroteio foram rastreados e analisados. A partir dessas investigações, a Polícia Civil chegou ao principal suspeito de ter negociado a venda da arma.

O ataque à escola chocou o país. No começo da manhã, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, foram à locadora de Jorge Antonio Moraes, de 51 anos. Lá, eles atiraram contra Jorge, que era tio de Guilherme, e deixaram o local em um carro Chevrolet Onix branco roubado e seguiram para o colégio.

Com base nos primeiros depoimentos, a polícia acredita que os dois atiradores partiram para o ataque com um intervalo mínimo entre ambos. Quando eles se deparam no Centro de Línguas, no colégio, com a porta fechada e perceberam que estavam encurralados pelos policiais da força tática teriam se desesperado.

Pelas investigações, Taucci matou Luiz Henrique, depois depois atirou contra si.

Fonte: Agencia Brasil