O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e policiais poderão determinar o afastamento imediato do agressor antes mesmo de autorização judicial. Além disso, caso exista risco a integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva não será concedida liberdade provisória ao preso.
