O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.
O argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
