O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.
Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor. De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
Multa de até R$ 9,4 milhões;
Suspensão temporária da atividade;
Cassação da licença do estabelecimento;
Interdição do estabelecimento comercial.
