A Agência Nacional de Água – ANA vai devolver as bombas de captação de água apreendidas entre os anos de 2016 e 2018 no açude Curema e nos rios Piancó e Piranhas. A data de devolução acontece nos dias 16 e 18 de outubro e serão entregues individualmente em cada propriedade. Para recebe-las, o proprietário precisa ter em mãos o documento de identificação e o termo de apreensão da respectiva bomba de captação de água.
Apesar da entrega das bombas, a ANA orienta aos irrigantes que a situação dos açudes ainda é crítica e coloca algumas regras para os usuários:
- É permitida a irrigação de no máximo 0,5 hectare por usuário;
- Os demais usos da água podem captar até 0,25 L/s. Não há restrição para a água que será utilizada para o consumo das pessoas e para matar a sede dos animais;
- O descumprimento das regras pode gerar multas com valor base de R$ 3.000,00, lacre e apreensão de bombas e equipamentos.
