Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento (Clique AQUI para baixar o modelo), RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.