A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que 54 barragens foram interditadas porque não enviaram ou não atestaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) exigida dessas estruturas. O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro.
“As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota. Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE. Quando não enviam a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas interdições está relacionada a barragens inativas., que não recebem mais material.
