O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução de 18 de outubro em que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. “Serão ofertados cento e vinte e oito blocos nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 64,1 mil km² de área”, diz o ato. No Rio Grande do Norte, serão oferecidos 14 blocos exploratórios.
De acordo com a resolução, o Conselho estabeleceu que nessa rodada: os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação; o porcentual mínimo de conteúdo local obrigatório global será de 18% para a fase de exploração e os porcentuais para macrogrupos da etapa de desenvolvimento da produção serão de 25% para construção de poço, de 40% para o sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção; e, por fim, que esses porcentuais mínimos de conteúdo local obrigatório não serão passíveis de flexibilização do compromisso contratual (waiver).
