TCE VÊ SUPOSTA FRAUDE NO CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CABO. GESTÃO NÃO FORNECEU DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM GASTOS RELEVANTES

 

Documentos vazados de dentro da própria Secretaria Municipal de Coordenações das Regionais, do Cabo de Santo Agostinho, mostra que a Prefeitura do Cabo não forneceu ao Tribunal de Contas do Estado, para comprovar os gastos com a iluminação pública, supostamente realizados pela empresa EIP.

Veja trecho do Ofício enviado pelo Tribunal de Contas.

“Por meio do Ofício TC/GEMS n.o 134/2024, de 29 de maio de 2024, foram solicitadas informações referentes ao Contrato no 061/PMCSA-SMCRSP/2021. Através do Ofício n°. 038/2024, de 7 de junho de 2024, a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos solicitou dilação de prazo para cumprimento da demanda. O pedido foi deferido, prorrogando o prazo até 17 de junho de 2024 (Ofício TC/GEMS n.o 148/2024, de 10 de junho de 2024). Como o prazo foi encerrado ontem, constatou-se que apesar de terem sido enviadas respostas aos itens, algumas respostas estão incompletas.”

“Reitero a Vossa Senhoria a solicitação realizada por meio do Ofício TC/GEMS n.o 134/2024, de 29 de maio de 2024, para que, nos termos do art. 17, caput, da Lei Estadual n.o 12.600/2004, apresente a esta equipe de auditoria as informações relacionadas a seguir ou, no caso da sua não apresentação, a justificativa por escrito:

● Contrato no 061/PMCSA-SMCRSP/2021

1. Catálogos das luminárias e refletores (itens 3.34, 3.35, 3.36, 3.37, 3.38, 4.1 e 4.2 dos Boletins de Medição) utilizados na execução contratual, bem como notas fiscais de aquisição dos produtos informados pela EIP Serviços de Iluminação Ltda no período de janeiro de 2023 a março de 2024;

a. Não foram encaminhados nem os catálogos dos refletores, nem as notas fiscais das luminárias e refletores. Em inspeção realizada em 28 de maio de 2024, o modelo presente era o VITTA V9.3 e não o DURA V8.3, catálogo que foi encaminhado. Além dos pontos mencionados acima, foram encaminhados todos os catálogos de luminárias?

2. Informar os nomes e CPFs dos engenheiros eletricistas que prestaram serviços e tiveram suas horas computadas no item 1.6 dos Boletins de Medição no período de janeiro de 2023 a março de 2024 e anexar documentos e produtos gerados por eles.

a. Não houve o envio de nenhum documento ou produto gerado pelos engenheiros eletricistas. De janeiro de 2023 a março de 2024, a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos pagou aproximadamente 282 mil em valores extras para engenheiros eletricistas. Quais foram os resultados desses pagamentos?

Solicitamos a Vossa Senhoria, nos termos do art. 17, caput, da Lei Estadual n.o 12.600/2004, apresentar a esta equipe de auditoria as documentações relacionadas a seguir ou, no caso da sua não apresentação, a justificativa por escrito:

● Contrato no 061/PMCSA-SMCRSP/2021

3.

Cópia digitalizada das seguintes Ordens de Serviços:

a. Ordem de Serviço no 242, de abril de 2023;

b. Ordem de Serviço no 473, de abril de 2023;

c. Ordem de Serviço no 29, de junho de 2023;

d. Ordem de Serviço no 400, de junho de 2023;

e. Ordem de Serviço no 20239920, de julho de 2023;

f. Ordem de Serviço no 550, de julho de 2023;

g. Ordem de Serviço no 565, de julho de 2023;

h. Ordem de Serviço no 566, de julho de 2023;

i. Ordem de Serviço no 567, de julho de 2023;

j. Ordem de Serviço no 100, de agosto de 2023;

k. Ordem de Serviço no 200, de agosto de 2023;

l. Ordem de Serviço no 195, de outubro de 2023.

Memórias de Cálculo dos Boletins de Medição, produzidas pela EIP Serviços de Iluminação Ltda, no período de janeiro de 2023 a março de 2024.

4.

5. Com base nas informações compartilhadas das planilhas de controle, notou-se que não há nenhum tipo de controle sobre os itens 1.6, 1.19, 1.20, 1.21 e 1.22 (mão de obra extra), que possuem valores relevantes nas medições. Detalhar (por meio de informações da EIP) a cobrança desses itens, indicando quantas horas foram computadas para cada profissional (indicando nome, CPF e função), discriminando mês a mês no período de janeiro de 2023 a março de 2024, e como foram medidas as horas trabalhadas.

6. Com base nas informações compartilhadas das planilhas de controle, notou-se que não há nenhum tipo de controle sobre a utilização do item 1.8

(caminhonete com motor a diesel). Detalhar (por meio de informações da EIP) a cobrança desses itens, indicando quantas horas foram computadas por veículo (indicando placa e modelo), discriminando mês a mês no período de janeiro de 2023 a março de 2024, e de que forma foram computadas as horas de utilização.

7. Com base nas informações compartilhadas das planilhas de controle, notou-se que há grande disparidade entre os valores computados nas duas planilhas de controle de novembro com os valores de medição (Boletins de Medição 31 e 32). Explicar a divergência entre os valores e esclarecer o porquê da autorização para pagamento mesmo com diferenças relevantes em relação ao controle realizado pela Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos.

Solicitamos o fornecimento dessas informações, organizadas e separadas conforme numeração, com prazo máximo até o dia 28/06/2024 (sexta-feira), para o e-mail talesalphonse@tcepe.tc.br.

No caso da inexistência ou da impossibilidade de apresentar quaisquer documentos ou informações acima solicitados, é necessária a apresentação de justificativa dos motivos determinantes.“

O contrato da iluminação pública no Cabo de Santo bem que poderia ser alvo de uma CPI, na Câmara Municipal. Apesar de tratar de claridade, o contrato da EIP com o Município do Cabo parece ter feito às escuras.

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos.

 

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

MUNDO BIZARRO - Entenda: Casal decide morrer juntos após 50 anos de casados.

 Jan e Els foram casados por quase cinco décadas. No início de junho, eles morreram juntos após receberem medicação letal de dois médicos. Nos Países Baixos, isso é conhecido como duo-eutanásia. É legal, mas raro – ainda assim, a cada ano, mais casais holandeses escolhem acabar com suas vidas dessa maneira.

Aleta: algumas pessoas podem achar este artigo perturbador.

Três dias antes de voluntariamente darem seu último suspiro, o trailer de Jan e Els está em uma marina ensolarada em Friesland, no norte dos Países Baixos. Eles são um casal que adora estar em movimento e viveram a maior parte do casamento em um motorhome ou em barcos.

"Tentamos às vezes [viver] em um monte de pedras - uma casa", brinca Jan quando o visito, "mas não funciona".

Ele tem 70 anos e está sentado no banco giratório do motorista do trailer, com uma perna dobrada debaixo dele na única posição que alivia sua dor contínua nas costas.

Sua esposa, Els, tem 71 anos e sofre de demência. Agora, ela tem dificuldades para formular frases.

"Isto é muito bom", ela diz, levantando-se facilmente e apontando para seu corpo. "Mas isto é terrível", ela diz, apontando para sua cabeça.

Jan e Els se conheceram no jardim de infância - a deles foi uma parceria ao longo da vida. Quando era jovem, Jan jogava hóquei para a equipe nacional juvenil dos Países Baixos e depois se tornou treinador esportivo. Els se formou como professora primária. Mas foi o amor compartilhado pela água, barcos e vela que definiu seus anos juntos.

Como um casal jovem, eles viveram em uma casa flutuante. Mais tarde, compraram um barco cargueiro e construíram um negócio transportando mercadorias pelos canais interiores dos Países Baixos.

Enquanto isso, Els deu à luz seu único filho (que pediu para não ser identificado). Ele ficava internado na escola durante a semana e passava os fins de semana com os pais. g1

Cabo de Santo Agostinho celebra 147 anos no dia 9 de julho.

 O Cabo de Santo Agostinho completa 147 anos no próximo dia 9 de julho. E para comemorar a data a Prefeitura programou uma série de eventos e ações que iniciam nesta segunda-feira (1) e vão até o dia 10 de julho.

As atividades envolvem ações de saúde, cidadania, entrega de equipamentos, apresentações culturais, cerimônias religiosas, feira de artigos pet, feira de adoção de animais, arte e pintura, e a famosa Corrida da Ladeira. Ao todo são mais de 25 eventos que irão movimentar a cidade.

Programação:

01/07 (segunda-feira)
08h- Cabo + Cidadania
Local: Escola Municipal Prefeito Eronides Soares / Bairro de Pontezinha
09h – Inauguração do Complexo Educacional Nova Ponte
Local: Avenida Miguel Arraes / Distrito de Ponte dos Carvalhos.

02/07 (terça-feira)
09h às 15h – Aulão de Pintura Artística com os Alunos da rede municipal de ensino
Local: Palácio da Cultura
16h – Entrega da Requalificação da Praça do Marisco
Local: Bairro de Pontezinha

03/07 (quarta-feira)
10h – Entrega da Cozinha comunitária Benedita Maria de Miranda
Local CRAS / Bairro Charnequinha
16h – Entrega das Requalificações Praça e USF Mercês
Local: Engenho Mercês

04/07 (quinta-feira)
08h – Mutirão Serviços para Todos os Lados
Local: Ponte dos Carvalhos
Mercado das Artes
Local: Rua Vigário de João Batista / Centro
15h – Entrega da Primeira Etapa da Requalificação
15h30 – Exposição dos Artistas Plásticos – 04/07 ás 11/07
16h – Arraial da Inclusão
Local: Quadra Poliesportiva Gibão / Ponte dos Carvalhos
Centro de Formação de Professores – Elmo José de Freitas
Local: Avenida Historiador Pereira da Costa / Centro
17h – Solenidade de Inauguração
17h30 – Exposição e Leilão beneficente – Cabo Cidade de Gente Feliz.
Artistas Alunos da Rede Municipal de ensino

05/07 (sexta-feira)
08h – Cabo + Cidadania
Local: Bom Conselho / Distrito Ponte dos Carvalhos
16h – Entrega da Requalificação da Antiga Estrada de Suape
Local: Praia de Suape

19h – Missa em Ação de Graças
Local: Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz – Rua da Matriz / Bairro de Pontezinha
06/07 (sábado)
08h – Mutirão Serviços para Todos os Lados
Local: Distrito de Ponte dos Carvalhos

07/07 (domingo)
07h – XXVIII Corrida da Ladeira
Largada e Chegada: Praça Ministro André Cavalcanti / Centro
16h – Missa em Ação de Graças
Local: Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho – Distrito de Ponte dos Carvalhos

09/07 (terça-feira)
08h – Cabo + Cidadania
Local: Escola Municipal Professor Jason Brandão / Bairro da Cohab
09h às 13h – Bem-estar Animal – Feira de Adoção
09h às 15h – Feira de Artigos PET
09h às 13h – Atendimento Clínico Veterinário
16h – Feirinha Gastronômica e Artesanato / Show Cultural
Local: Praça da Pentecostal /Bairro da Cohab
15h – Caminhada da Pessoa Idosa
Concentração: Praça Dr. Paulo Salgado (Praça do Jacaré) / Centro
16h – Missa em Ação de Graças
Local: Igreja Matriz de Santo Antônio
17h – Corte do Bolo
Local: Praça da Pentecostal / Bairro da Cohab

10/07 (quarta-feira)
19h – Culto Evangélico
Local: Igreja Evangélica Batista da Cohab
Rua: Anita Mendes da Silva, 26 /Bairro da Cohab

MUNDO - Papa critica legalização das drogas e chama traficantes de ‘assassinos’.

 

O Papa Francisco alertou contra a legalização das drogas e chamou traficantes de “assassinos” em discurso durante sua audiência semanal na praça de São Pedro, no Vaticano, nesta quarta-feira, 26. A fala do pontífice se deu no contexto do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1987 e celebrado hoje.

“A redução da dependência de drogas não pode ser alcançada através da liberalização do seu consumo, isto é uma ilusão, como foi proposto por alguns, ou já implementado, em alguns países. Se for liberalizada o consumo será maior”, disse.

O religioso comentou sobre a necessidade de prevenção, ensinando aos jovens os “valores que constroem a vida pessoal” e dando suporte as pessoas que já estão em vício. O Papa não falou especificamente sobre nenhuma droga e nem fez diferenciação entre as drogas consideradas “pesadas”, como cocaína, ou drogas consideradas “leves” como a maconha, legalizada em diversos países par uso recreativo.

TECNOLOGIA - Dona do Facebook e do Instagram trata o Brasil como “Bananistão”.

 

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, quer usar dados dos usuários brasileiros das duas redes sociais para treinar sua ferramenta de inteligência artificial. Para isso, a empresa está fazendo uma grande encenação de que respeita a privacidade da sua clientela. 

Sem fazer alardes, deu uma guinada na sua política de privacidade. No dia 16 deste mês, incluiu a IA nesse capítulo legal do Facebook e Instagram e anunciou que passaria a acessar dados dos usuários. O anúncio foi quase secreto; quem não acompanha as mudanças de política da empresa nem notou a mudança.

O texto sobre privacidade tem a pompa de quem já foi condenado em mais de uma dezena de países por usar dados dos usuários sem autorização. “Na Meta, temos a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas e temos equipes dedicadas a essa tarefa em tudo o que criamos”.

CAMPANHA - Junho Lilás: Campanha destaca testes importantes para bebês.

 

Visando conscientizar sobre a importância de diagnosticar e tratar precocemente doenças nos recém-nascidos, a campanha Junho Lilás lança luz sobre os cinco testes de triagem neonatal essenciais para a saúde dos bebês: os testes do pezinho, do coraçãozinho, do olhinho, da orelhinha e da linguinha. Eles podem identificar enfermidades congênitas, prevenir complicações na saúde das crianças e adiantar o tratamento.

A triagem neonatal acontece através dos exames realizados nos primeiros momentos de vida dos bebês. O mais famoso deles, o Teste do Pezinho, foi realizado 1.595 vezes na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), somente neste ano de 2024. No ano passado, a maternidade fez 3.180 coletas. A partir desse exame, podem ser detectadas doenças como a fenilcetonúria, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, hipotireoidismo congênito, toxoplasmose congênito, deficiência de biotinidase, e hemoglobinopatias como anemia falciforme.

“Detectando precocemente essas doenças, aumenta a probabilidade de qualidade de vida destas crianças que são acometidas por essas doenças, pois a partir do diagnóstico é possível iniciar os tratamentos”, explica a enfermeira Joice Cândido, chefe da Unidade das Crianças e Adolescentes da MEJC.

FUTEBOL - PF apura manipulação de resultado em Campeonato Brasileiro da série D.

 

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 4ª feira (26.jun.2024) a operação Jogo Limpo. A medida irá apurar uma possível manipulação dos resultados de uma partida de futebol, realizada no interior de São Paulo, pela série D do Campeonato Brasileiro. A corporação cumpre 11 mandados de busca e apreensão –expedidos pela Justiça de São Paulo– nas cidades de Patrocínio (MG), São José do Rio Preto (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Tanguá (RJ) e Nova Friburgo (RJ).

Em nota, a PF informou que a investigação começou depois de receber um ofício da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). No documento, um relatório da Sportradar reporta que a movimentação em casas de apostas indicava que apostadores detinham conhecimento prévio de que determinada equipe perderia o 1º tempo da partida por pelo menos 2 gols.

A Sportradar é uma companhia privada que atua na detecção de fraudes relacionadas a apostas e identificação de manipulação de resultados esportivos, com sede na Suíça. Desde 2005, a empresa desenvolve serviços para ajudar federações esportivas, autoridade

JACÓ GOMES FEZ CAMINHADAS NO CENTRO DO CABO E CIDADE GARAPÚ NA MANHÃ DESTE SÁBADO (29).

 

Na manhã deste sábado (29) o ex prefeito e pré candidato Jacó Gomes (União Brasil) esteve em mais uma caminhada pelo centro do Cabo, onde conversou com populares na feira do troca. Sendo muito bem recebido pelas pessoas com muita conversa sobre a política e bate papo descontraído. Jacó recebeu muito carinho, e abraços das pessoas que o reconhecia, e com palavras de agradecimento por seus trabalhos realizados durante sua gestão quando prefeito do Cabo de Santo Agostinho.

Na companhia do coordenador de campanha Américo, e os pré candidatos a vereador Pôlho, Messias e Ceará, os mesmos também visitaram e conversaram com  populares na cidade Garapú, onde ouviram muitas reclamações da população daquela comunidade devido as más condições das vias públicas e sujeiras, e com esgotos vazando pelas ruas como podemos ver no vídeo abaixo.