COMO PRETENDEM GOVERNAR JARDIM – PARTE FINAL

Propostas para a habitação, geração de emprego e renda, infraestrutura e meio ambiente:

COLIGAÇÃO “JARDIM UNIDA” HABITAÇÃO Abrigo, proteção, repouso. Ter uma casa para morar em condições dignas é mais do que tudo isso: é também exercitar a cidadania. Ações: - Morar Bem: programa de melhorias habitacionais, com reformas e a construção de 300 casas populares, erradicando casas de taipa e oferecendo condições dignas para que a população exercite o seu direito básico e constitucional à moradia. -Regularização fundiária: contemplar 100% dos imóveis que porventura estejam em situação irregular no município. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Mais do que produzir bens e serviços, o trabalho é um importante fator de inserção social, de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal. Ao garantir bons indicadores de qualidade de vida, boa infraestrutura e serviços público de qualidade, o município se capitaliza para a atração de novas indústrias: o trabalho é parte essencial da vida. Ações: - Pólo fabril: gestões para a atração de indústrias através de incentivos como doação/cessão de uso de áreas de terras, isenção de tributos e serviços como terraplenagem e infraestrutura. (Os incentivos a serem efetivamente concedidos serão definidos a partir da análise do impacto socioeconômico do negócio).

COLIGAÇÃO “DIGA SIM A JARDIM” INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE A Secretaria Municipal de Obras constitui-se em órgão da Administração Direta, de execução programática, que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos. Na nossa administração, a execução de suas ações de governo nos setores de obras públicas e de serviços urbanos é definida de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do nosso Programa de Governo, plano esse que faremos o maior empenho para que se torne realidade. No nosso governo, não haverá distanciamento entre o cidadão e aqueles que fazem essa secretaria. Nossas ações não serão pautadas no critério “amizade” ou “proximidade” com os funcionários, mas sim na necessidade do cidadão em ter acesso a determinado serviço que, por direito, lhe possa ser prestado. Focaremos a cidade como um todo, mas teremos uma maior atenção com as áreas que não receberam a devida atenção dos governos anteriores, ou seja, os bairros da periferia onde não foram desenvolvidas ações referentes a uma melhor urbanização daquelas áreas. No tocante ao meio ambiente, a nossa principal preocupação é com o rio Piranhas, nosso bem maior, que vem sofrendo os malefícios dos agentes poluidores há bastante tempo. Há que se fazer campanhas permanentes de conscientização entre a população sobre a importância desse manancial para a sobrevivência da nossa gente, pois, morrendo o rio Piranhas, também nossa cidade estará condenada a regredir em todos os sentidos. Teremos, pois, as seguintes prioridades nesses setores: . Ampliação da pavimentação a paralelepípedos das ruas da cidade que ainda não foram contempladas com esse benefício, especialmente as ruas de bairros periféricos; . Viabilizar junto à CAERN a ampliação da estação de tratamento de água e da rede de distribuição de água; . Sinalizar as ruas e avenidas da cidade; . Levar a iluminação pública e de qualidade para todas as ruas da cidade; . Aperfeiçoar a sinalização viária horizontal e vertical, especialmente as placas indicativas de nomes de ruas e avenidas; . Ampliar a qualidade dos serviços urbanos, melhorando a limpeza da cidade e a coleta de lixo; . Buscar a implantação de um projeto de reciclagem de lixo; . Aprovar um Plano Diretor para a cidade; . Elaborar e consolidar um Código de Posturas para a cidade; . Construção de uma via de acesso para pedestres e ciclistas, centro alto – centro; . Viabilização de praças, com parque infantil, espaço para a Melhor Idade e quadra para voleibol – protegida por redes – nos bairros Santa Cecília, Novo Jardim, São José e Emboca; . Criar projetos de habitação popular pelo programa Minha Casa Minha Vida; . Viabilizar a construção de uma pista de caminhada em volta da praça Padre João Maria e do ginásio de esportes Ernesto Pereira da Costa; . Reavaliar o projeto de construção da Praça de Eventos no bairro Santo Amaro – que se encontra parado –, tornando-o mais amplo e moderno, e que realmente atenda às necessidades dos usuários daquele espaço; . Manter os animais fora do perímetro urbano; . Revitalização dos prédios públicos – especialmente o Açougue Municipal e o Mercado Público. Quanto ao Mercado Público, faremos restauração e reforma, adequando-o à modernidade, com construção de lojinhas e quiosques para um melhor aproveitamento do seu espaço interno, sem, no entanto, modificar a originalidade de sua estrutura externa; . Ampliação do programa de arborização da cidade, para a preservação do meio ambiente; . Melhoramento contínuo da Feira Livre de Jardim de Piranhas, com padronização, limpeza e segurança; . Reivindicar junto ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente, tendo-se como principal critério a inscrição do interessado nos programas sociais do Governo Federal; . Desenvolver ações que colaborem com um programa de revitalização do rio Piranhas, como também apoiar e participar de eventos em defesa do meio ambiente (Semana do Meio Ambiente, mutirões de limpeza do rio Piranhas etc.).

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AOS BLOGS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROMOTORIA ELEITORAL DA 59ª. ZONA

Avenida Rio Branco, 565, Centro, Jardim de Piranhas/RN, CEP 59.324-000, Fone/FAX (84) 3423-5551

RECOMENDAÇÃO n° 009/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio do Promotor de Justiça em exercício nesta 59ª Zona, que a presente subscreve, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 129, IX, da Constituição Federal de 1988,  art. 78 e art. 79, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 64, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que nesta Promotoria de Justiça aportou denúncia de que, entre outras situações, estaria havendo tratamento diferenciado a candidatos por parte de blogs de atuação local e doação de material de construção e remédios em suposta troca de votos;

CONSIDERANDO que o princípio da moralidade, esculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, também se aplica às eleições em todos as suas fases;

CONSIDERANDO que o regime democrático pressupõe a expressão da vontade popular, livre da influência de poder econômico e político e do uso indevido dos veículos e meios de comunicação social, de forma que se alcance a legitimidade da representatividade pela escolha de candidatos em condições de igualdade;

CONSIDERANDO ser atribuição institucional do Ministério Público promover representações eleitorais por propaganda irregular, por captação ilícita de sufrágio e a ação civil de investigação judicial eleitoral, para apurar o abuso de poder político e econômico nas eleições;

CONSIDERANDO que a legislação eleitoral veda a veiculação de matérias nos meios de comunicação, de qualquer natureza, que ofereçam tratamento diferenciado à candidato, partido político ou coligação, nos termos do art. 27, III, da Resolução 23.370 – TSE;

CONSIDERANDO que os abusos e excessos cometidos, por meio de qualquer veículo de comunicação, quando da divulgação de opiniões acerca de candidatos, partidos políticos e coligações, serão devidamente apurados e punidos, nos termos do §4º, do art. 26, da Resolução 23.370 - TSE     

CONSIDERANDO que, em caso de descumprimento das normas citadas, poderão os veículos de comunicação sofrer as penalidades do §2ª, do art.27, da Resolução 23.370 – TSE, consistente no pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), duplicadas em caso de reincidência, além da punição imposta no no art. 83, da mesma resolução, consistente na suspensão, por 24 horas, da programação da emissora de rádio ou do acesso a todo o conteúdo informativo dos sítios da internet, com duplicação do período a cada reiteração de conduta, nos termos do §2º, do mesmo artigo;

CONSIDERANDO que o direito à liberdade de manifestação do pensamento não pode ser irresponsável, sob pena de aplicação das penalidades previstas para os casos de veiculação de propaganda eleitoral irregular, dentre outras previstas na legislação de regência;

CONSIDERANDO que à imprensa é garantida a liberdade de expressão e, em contrapartida,  ao Ministério Público Eleitoral, como fiscal da lei, é confiado o cuidado para que tal liberdade não se converta em afronta a legislação eleitoral e ao equilíbrio do pleito;  

CONSIDERANDO que o Ministério Público eleitoral já emitiu a Recomendação 018/11, buscando inibir práticas vedadas na imprensa local, mais especificamente no que se referem aos blogs;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 299, do Código Eleitoral, é crime punido com reclusão de até 04 (quatro) anos e pagamento de 05 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa, a conduta de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

CONSIDERANDO por fim que, em sendo o próprio candidato o doador ou ofertante de bem ou vantagem pessoal a eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, estará incorrendo em prática que visa a captação indevida do sufrágio e, nos termos do art.41-A, da Lei n.º 9.504/97, se sujeitará à cassação do registro ou do diploma, conforme o caso; 

               

RESOLVE RECOMENDAR:

1 – Aos proprietários e responsáveis pelos blogs sediados no município de Jardim de Piranhas/RN e à direção da Rádio Vale do Piranhas FM 87,9:

1.1)  Que seja observada e respeitada todo o disposto na legislação eleitoral, em especial no que se refere à vedação de matérias que privilegiem  candidato, partido político ou coligação;

1.2)  Que se abstenham de veicular qualquer espécie de propaganda eleitoral paga, direta ou indiretamente, bem como matérias que tenham a finalidade de denegrir infundadamente candidato, partido político ou coligação;

1.3)  Que se abstenham de publicar matérias, promover entrevistas e debates que tratem de forma desigual qualquer dos candidatos, sendo obedecidas as orientações previstas na legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/97 e a Resolução 23.370 – TSE, sob pena de sofrerem as consequências descritas nas citadas legislações, assim como outras aplicáveis ao caso;

1.4)  Que se abstenham de realizar enquetes, ou atos similares que se assemelhem à pesquisa de intenção de voto, que busque identificar a escolha do eleitor por determinado candidato;

1.5) Que publiquem na página inicial de seu blog esta recomendação, que pode ser feita por meio de link com título que aponte para o teor da mesma, devendo permanecer disponível, pelo menos, durante 10 (dez) dias.

1.6)  Que seja a presente recomendação divulgada pela Rádio Vale do Piranhas FM, pelo menos uma vez no horário matutino, vespertino e noturno, ficando a critério da mesma a reiteração da comunicação.

2 – Aos proprietários de farmácias e lojas de material de construção da cidade de Jardim de Piranhas/RN:

2.1)  Que, caso percebam tentativa de efetivação de transação comercial em desacordo com a legislação eleitoral, por parte de candidato (ou interposta pessoa) e eleitor, se abstenha de intermediá-las em seus estabelecimentos; e

2.2)  Que comuniquem à Justiça Eleitoral acerca da ocorrência de movimentação atípica em seus estabelecimentos, que possam indicar a ocorrência das condutas vedadas na legislação eleitoral, especialmente estas descritas na presente recomendação.

Desta forma, o Ministério Público Eleitoral determina:

a) que seja a presente Recomendação encaminhada para publicação junto ao Diário Oficial do Estado;

b) que seja remetida cópia à Procuradoria Regional Eleitoral;

c) que seja remetida cópia ao juízo da 59ª Zona Eleitoral;

d) que sejam comunicados dos termos da presente Recomendação os proprietários de blogs sediados neste município, à direção da Rádio Vale do Piranhas FM e os proprietários de lojas de material de construção e farmácias da cidade de Jardim de Piranhas.

Jardim de Piranhas/RN, 17 de julho de 2012.

Marcelo Coutinho Meireles

Promotor Eleitoral da 59ª Zona

COMO PRETENDEM GOVERNAR JARDIM – 5ª PARTE

Propostas para a administração, obras e trânsito, segurança, transparência e inclusão digital:

COLIGAÇÃO “DIGA SIM A JARDIM” ADMINISTRAÇÃO Jardim de Piranhas sempre foi uma cidade onde o “poder” esteve centralizado nas mãos do prefeito. A ele compete ser o senhor superior, em se tratando da coisa pública. Não existe uma prática política onde a voz do povo seja ouvida, onde seus anseios sejam atendidos. É enorme a distância que separa o povo da Prefeitura. As decisões tomadas pelo poder público nem sempre refletem o pensamento e os desejos da sociedade. O prefeito não procura saber o pensamento da população para planejar ou executar seu projeto. A única opinião que tem valor é o seu próprio parecer. A população não consegue se fazer ouvir. Com o nosso governo na Prefeitura de Jardim não haverá o monopólio do poder. A sociedade será sempre ouvida, terá vez e voz. As opiniões diferentes devem ser respeitadas e valorizadas, pois por mais que os membros de uma comunidade discordem entre si, a contribuição das várias sugestões e questionamentos permitirá ao dirigente chegar o mais próximo possível daquilo que a comunidade necessita. Eis a nossa proposta: . Instituir o Orçamento Participativo, no qual as comunidades, por meio das assembleias regionais, vão votar a escolha de obras nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, saneamento e urbanização. O calendário das assembleias será definido junto à comunidade; . Transparência administrativa: Portal Público (Portal da Transparência) onde serão expostos os gastos, licitações, compras da prefeitura; . Implantação da Ouvidoria, um canal que liga a população à administração municipal; . Dar preferência ao atendimento coletivo, fazendo com que o clientelismo, o assistencialismo e o paternalismo sejam substituídos por programas sérios e voltados para o atendimento da coletividade, sem que isso possa ser caracterizado como “favor” do governante; . Fortalecer os Conselhos Gestores Municipais existentes e criar outros Conselhos Municipais, necessários para a ampliação do diálogo do Governo com a sociedade na implantação de políticas públicas setoriais. . Estabelecimento de uma política permanente de aperfeiçoamento dos servidores e avaliação dos resultados; . Elevação progressiva do nível salarial do servidor, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e ampla negociação com o funcionalismo e associações de servidores públicos municipais. SEGURANÇA A segurança é de competência do Governo do Estado, mas o prefeito não pode abrir mão de liderar o município uma cruzada contra a violência. Considerando que o tráfico de drogas já começa a tomar conta de áreas da cidade e aumentaram significativamente os assaltos e roubos em Jardim de Piranhas, o prefeito não pode ficar alheio e passivo diante disso. Por isso, haverá a criação do Conselho Municipal de Segurança, sob a liderança do prefeito, que permitirá o surgimento de um fórum de estudos sobre violência e a produção de relatórios freqüentes sobre os principais problemas relacionados à violência. Estaremos priorizando a segurança preventiva e o trabalho conjunto com a Polícia Militar. A solução das questões relativas à segurança pública passa necessariamente por um trabalho em conjunto envolvendo as três esferas do poder Executivo – Governo Federal, Estado e Municipal – e os poderes Legislativo e Judiciário. Nesta área, eis os compromissos do nosso governo: . Criação da Guarda Municipal, tendo como finalidade a segurança das instalações municipais, dos logradouros públicos municipais; o apoio às ações de preservação ambiental; a segurança das escolas municipais e a prevenção contra a venda e uso de drogas nestas; o apoio às ações de desenvolvimento social; . Criação da Comissão Municipal Antidrogas, com o objetivo de determinar o direcionamento da prevenção e ações de combate à disseminação do uso de drogas em Jardim de Piranhas; . Elaboração do Plano Municipal de Segurança, com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.

COLIGAÇÃO “JARDIM UNIDA” OBRAS E TRÂNSITO Ações: - Acessibilidade: Todos os prédios públicos (Prefeitura, secretarias, escolas, praças, etc), serão adaptados para facilitar o acesso das pessoas com deficiência. - Sinalização das ruas. - Sinalização vertical de trânsito. - Meu Jardim: Fazer jus ao nome de batismo da cidade, ornamentando as principais entradas do município com um simples, porém belo, projeto de ajardinamento e zelar pela manutenção dos demais jardins, praças e vias públicas. - Arborização, iluminação pública, limpeza urbana, coleta de lixo urbano e rural. - Abertura, calçamento e conservação de vias públicas urbanas. - Abertura e conservação de estradas municipais. - Construção e conservação de pontes e pontilhões. - Revitalização das vias e praças públicas, levando em consideração a acessibilidade. - Implantar projetos originários do Ministério das Cidades. TRANSPARÊNCIA E INCLUSÃO DIGITAL O mundo é digital. E Jardim de Piranhas também ficará conectado à grande rede. A maior parte das ações será viabilizada em parceria com o Ministério das Comunicações. Ações: - Portal de Jardim. Criação do portal de notícias do município, através de um trabalho permanente de atualização, tanto para prestação de contas da gestão, quanto para divulgar Jardim para o mundo. - Criação do programa Conexão Jardim, para inclusão digital: instalação de Internet banda larga grátis, para acesso nas praças e prédios públicos da cidade. (Ministério das Comunicações). - Implantação dos Telecentros Comunitários, em parceria com o governo federal. A contrapartida do município é a cessão do espaço físico, enquanto o governo provê a instalação de computadores conectados à internet em banda larga, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades (Ministério das Comunicações). - Projeto Mestre on line: doação de notebooks para professores da rede (Parceria com o Ministério das Comunicações).

fonte:blog do Alcimar

Partidos devem registrar comitês financeiros até hoje quarta (18)

Esta quarta-feira (18) é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Os partidos devem observar o prazo de cinco dias após a respectiva constituição do comitê para fazer o registro.

Também esta quarta-feira é o dia final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido até o dia 5 de julho.

Nesta data termina ainda o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, informe ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que afete candidato que tenha requerido pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não terem solicitado o registro.


* Com informações Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

COMO PRETENDEM GOVERNAR JARDIM – 4ª PARTE

Propostas para a zona rural, a agricultura, a pecuária e a pesca:

COLIGAÇÃO “JARDIM UNIDA” ZONA RURAL Jardim de Piranhas tem aproximadamente 25% de seus moradores residindo na zona rural. Trata-se de uma importante parcela da população, que nossa gestão contemplará com as ações listadas abaixo. Ações: - Projeto Agente Rural: a prefeitura disponibilizará a visita de um técnico às propriedades rurais, para consultas e aconselhamento ao pecuarista. - Apoio ao Agricultor: a Prefeitura disponibilizará tratores e caçambas para o corte de terra para plantio. - Incentivo à agricultura familiar, implantando mecanismos de compra direta ao produtor. - Executar ações em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações Rurais, Fórum do Campo e outras instituições com atuação na área. - Melhoramento e manutenção periódica nas estradas municipais. - Estender à zona rural o programa de casas populares e melhorias habitacionais. - Implantar em parceria com a estação de psicultura do DNOCS em Caicó RN, programa de peixamento de açudes. - Instituir programas de melhoria genética na pecuária, inclusive com distribuição de matizes e inseminação artificial.

COLIGAÇÃO “DIGA SIM A JARDIM” AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA A agricultura é uma atividade produtiva de grande importância para o homem, pois é a partir dela que temos o nosso sustento. Nossa cidade conta com um grande privilégio que chega a causar inveja a muitas outras cidades: o rio Piranhas, este rio que é uma verdadeira dádiva, correndo perenemente, de inverno a verão. No entanto, constatamos que este bem que a natureza nos presenteou não é bastante aproveitado pela população de Jardim, mas precisamente pelo homem do campo. Falta o apoio do governo que, na maioria, eles mesmos ajudaram a eleger. Até hoje, os nossos agricultores ainda não tiveram o devido reconhecimento. Para redimir esta dívida do passado e proporcionarmos o que nossos agricultores merecem, propomos as seguintes ações: . Investir no melhoramento da infraestrutura da secretaria com a construção do prédio-sede, do galpão para abrigar máquinas e equipamentos; . Oferecer cursos de qualificação profissional aos funcionários da secretaria; . Melhoramento genético do rebanho para corte e leite, com compra de um cilindro para conservação de sêmen, como também oferecer suporte para treinar profissional voltado para inseminação artificial, visando o aumento de leite e da carne do rebanho; . Vacinação animal do rebanho, com acompanhamento e fiscalização, em parceria com o Governo Estadual e Emater; . Estimular no município o cultivo de uma espécie de gramínea resistente voltada para alimentação animal nos períodos de estiagem; . Criar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM); criar o selo de qualidade para queijos, manteiga, leite e carne de sol; . Promover a Feira Agropecuária anual no município; . Valorizar a agricultura familiar com a criação da Cesta de Alimentos e a compra direta ao produtor de produtos voltados para a merenda escolar e creches municipais; incentivar a plantação de hortaliças e legumes orgânicos com assistência profissional da Secretaria de Agricultura; . Criar o Programa Estrada Livre e Bem Cuidada, com a construção de passagens molhadas nas comunidades que necessitem destas, colocação de mata-burros, afixação de placas identificando o logradouro e a distância em km para o município; . Abertura de novas estradas ligando os bairros da nossa cidade à comunidade Timbaubinha. Esse acesso ligará, preferencialmente, essa comunidade ao Santuário das Rosas de Santa Rita, passando pelo Parque das Luzes; . Colocação de sinal luminoso nas paredes de açudes por onde passam estradas; . Programa Casa Rural, com a construção de casas para o homem do campo, atendendo a demanda em todas as comunidades rurais do município; . Construção de barragens e açudes; ampliação de adutoras; mecanização de poços; construção de caixas-d’água e cisternas; . Programa de criação de peixe em cativeiro semi-intensivo, com distribuição de alevinos juvenis aos pequenos produtores donos de açudes e construção de tanques e redes nas propriedades rurais de produtores; . Incentivar a criação de aves para pequenos produtores; . Construção de pocilgas comunitárias; . Buscar canais (BNB, órgãos federais e estaduais) para o financiamento de equipamento moderno para uso na irrigação; . Pleitear a ampliação do programa Tarifa Verde, com a distribuição gratuita do medidor de tarifa; . Corte de terra, com preparo do solo e acompanhamento especializado (agrônomo); . Proteção às matas ciliares, com plantação de mudas da flora regional; criação de uma horta com mudas desses vegetais; . Proteger o rio Piranhas da ação dos agentes poluidores; . Promover a economia solidária, o cooperativismo, a rede de produtores, o empreendedorismo e as microempresas, capacitando as pessoas para geração de trabalho e renda;

Fonte: Alcimar Araújo 

COMO PRETENDEM GOVERNAR JARDIM – 3ª PARTE

Propostas para a saúde e o saneamento básico:

COLIGAÇÃO “DIGA SIM A JARDIM” Jardim de Piranhas exige um governo que estabeleça definitivamente uma política de saúde séria, sem clientelismo, sem fazer da doença fonte de votos. A realidade de um hospital mal equipado e em péssimo estado de funcionamento e postos de saúde funcionando precariamente, sem estruturação física, material e sem recursos humanos irá acabar. A saúde preventiva será uma prioridade do novo governo, especialmente com a ampliação e universalização do Programa de Saúde da Família (PSF). Também iremos equipar os postos de saúde e o hospital, dotando-lhes de equipamentos modernos e humanizando o atendimento. Em relação ao saneamento, sabemos que a qualidade de vida da população depende necessariamente de um sistema de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Teremos, nesta área, os seguintes compromissos: . Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública municipal, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população; . Democratização do Conselho Municipal de Saúde; . Criação dos Conselhos Gestores nos postos de saúde, com a participação da comunidade; . Ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), de forma que atinja todo o município; . Montagem de Serviço de Atendimento Domiciliar (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social etc.) para atender as pessoas portadoras de deficiências, os idosos e as que tenham necessidades especiais; . Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamento à população na rede de saúde ou em domicílio; . Realização de convênios com hospitais públicos e privados para garantir o atendimento aos pacientes naqueles procedimentos que não tenhamos condições de realizar; . Realizar cursos de aperfeiçoamento para agentes de saúde e fornecer melhores condições de trabalho para estes; . Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao tabagismo e de orientação para evitar a gravidez precoce; . Criar um vigoroso programa de combate às drogas, envolvendo o poder público e todos os segmentos da sociedade jardinense; . Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, assim como a captação, tratamento e distribuição de água potável em parceria com o Governo Federal e Governo Estadual; . Adquirir acessórios e equipamentos para um melhor funcionamento do nosso hospital, como máquina de raio-x, desfibrilador etc; . Criação de projeto de coleta seletiva de lixo, em alguns bairros, envolvendo a comunidade e a iniciativa privada; . Viabilização do projeto “Saúde Itinerante”, que será constituído de um micro-ônibus equipado para prestar serviço odontológico (dentista) e ambulatorial (médico) para atendimento da zona rural em finais de semana. . Reivindicar ao Ministério da Saúde a criação de uma Academia da Saúde, para a prática de atividades físicas e lazer, com monitores qualificados para orientar as atividades.

COLIGAÇÃO “JARDIM UNIDA” A saúde é mais do que a ausência de doença. Nossa gestão irá trabalhar para garantir à população a concretização, em sua plenitude, do conceito de saúde preconizado pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS): “Saúde é um completo bem-estar físico, mental e espiritual”. Ações: - Ampliação da cobertura do programa Estratégia Saúde da Família (PSF), chegando a 100% de sua capacidade no município. -Saneamento: ampliar a quantidade de ruas saneadas e moradores atendidos. - Adequação das unidades de Pronto Socorro, oferecendo condições dignas no atendimento aos usuários e melhoria das condições de trabalho dos profissionais do SUS (reforma física para atender às exigências do Ministério da Saúde). -Aquisição de novos equipamentos, entre eles, o de Raio-X, para auxílio ao diagnóstico. - Implantar o Programa Saúde na praça, levando atividades físicas para as praças e contemplando pessoas de todas as idades. - Mais Saúde: Programa permanente de prevenção à saúde, com a realização de campanhas educativas para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar, reduzindo, na população, os riscos de contração de doenças. (Combate à Hipertensão, Combate ao Diabetes, Combate à Obesidade, Combate ao Câncer, entre outros). -Apoio irrestrito a todas as campanhas de vacinação dos governos Federal e Estadual. -Cursos de capacitação para profissionais dos diversos níveis da área da Saúde. -Buscar meios que ampliem a assistência aos procedimentos de média e alta complexidade. -Efetivar a Central de Atendimento de Consultas, para agendá-las num menor espaço de tempo. -Atenção especial à saúde mental. -Lutar pela implantação do SAMU. -Instituir a Central de Ambulâncias. -Elaborar políticas de combate às drogas e ao álcool. -Ampliar a oferta de atendimento em Saúde Bucal. -Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde. -Realizar periodicamente cursos de qualificação profissional, capacitando continuamente os profissionais que atuam na saúde do município. - Realizar intervenções e adequações físicas para manter o perfeito funcionamento da rede de atendimento à saúde pública no município.

Fonte Alcimar Araújo

MP firma ajustamento com coligações em Jardim de Piranhas

O Promotor Eleitoral Marcelo Coutinho Meireles, da 59ª Zona Eleitoral do RN, firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta em parceria com as coligações do município de Jardim de Piranhas com o objetivo de disciplinar questões relativas ao bom andamento do processo eleitoral, disciplinando acerca dos comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações.

As coligações que deverão obedecer ao Compromisso são: Jardim Unida; Jardim Unida II; Diga Sim a Jardim; e Diga Sim a Jardim Proporcional. Entre as claúsulas, está a proibição de eventos simultâneos no Município, obedecendo exclusivamente às datas previamente acertadas em calendário já definido. Além disso, os eventos serão proibidos entre as segundas e quartas-feiras, exceto na última semana de propaganda eleitoral.

Durante a tradicional festa religiosa de Nossa Senhora dos Aflitos, que ocorre entre os dias 14 e 25 de setembro, as coligações também não deverão realizar eventos, visto que todas as partes já acordaram. A obediência ao Código de Trânsito Brasileiro; a não utilização e patrocínio de serviços artísticos; o cadastramento dos carros de som em Cartório Eleitoral a partir desta sexta-feira, dia 13/07; e e não uso de fogos de artifício e controle da poluição sonora estão ainda entre as condutas ajustadas a serem obedecidas pelas coligações.

As demais normas eleitorais previstas deverão ser observadas e o descumprimento de qualquer das recomendações sujeitará ao pagamento de multa de R$ 3 mil.

Confira aqui a íntegra do Compromisso de Ajustamento de Conduta.

PT vai questionar mandato assumido por Jarles Cavalcanti em Caicó

O Partido dos Trabalhadores de Caicó vai questionar na Justiça o mandato assumido pelo radialista Jarles Cavalcanti, por entender que ele não está apto a assumir a vaga, que até poucas semanas pertencia ao médico Valdemar Araújo, que teve seu mandato cassado pelo TRE.

Na avaliação do diretório caicoense, existem vários fatores que impedem a permanência de Jarles no mandato. Além de não morar mais em Caicó e não ter seu domicilio eleitoral, Jarles transferiu seu domicilio para Jardim de Piranhas, inclusive vai disputar uma vaga na Câmara Municipal de seu novo domicilio. Caso consiga sucesso nas vias judiciais, o PT quer que seu filiado e suplente Lúcio Bezerra assuma o mandato.

Marcos Dantas

Daniel Elias e Jarles Cavalcanti assumem mandatos de vereador em Caicó

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Leleu Fontes (PSB), deu posse aos suplentes de vereador Daniel Elias de Araújo (PHS) e Jarles Alexandre Dutra Cavalcanti (PSD), como vereadores titulares na cidade de Caicó. Os suplentes foram convocados após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassar, por infidelidade partidária, os vereadores titulares Milton Teixeira Batista e Valdemar Araújo Medeiros, que trocaram o PR pelo PSB.

Ao tomar posse, Daniel Elias destacou a importância da missão que recebe. “Recebi com apreensão, porém, com alegria, a missão que o povo de Caicó me confiou. Quanto maior o cargo, maior a responsabilidade”, destacou Daniel Elias. Jarles Cavalcanti destacou a forma que marcará sua passagem pela Câmara de Caicó. “Procurarei não decepcionar, trabalhando de forma honesta o mandato que me foi confiado pelo povo. Quero desempenhar o meu trabalho junto a meus pares, na busca incessante de resolver os problemas que assolam minha querida Caicó”, destacou Jarles Cavalcanti.

Perfil
Daniel Elias – Comerciante e Presbítero da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, obteve 577 votos pelo PSC nas eleições de 2008. Já atuou em várias congregações de sua Igreja na cidade de Caicó e nas cidades de Timbaúba dos Batistas e Jucurutu (Barra de Santana). Foi secretário adjunto de Meio Ambiente (2009 à 2010) e Diretor do departamento de arborização da Prefeitura de Caicó (2011 até março de 2012).

Jarles Cavalcanti – Radialista, obteve 427 votos pelo PT nas eleições de 2008. Começou sua vida profissional como tecelão na empresa da família, como radialista começou a atuar em 1994 na Rádio Caicó AM e foi assessor parlamentar do deputado estadual Vivaldo Costa (2011 até abril de 2012). Atualmente atua na Rádio Vale do Piranhas FM (87.9), na cidade de Jardim de Piranhas.

Marcos Dantas

AGENDA DO CANDIDATO A PREFEITO ROGÉRIO COURO FINO 22

SEGUNDA – 16 JULHO

Reunião com equipe de Marketing

Hora: 9h

Visita bairros da cidade

Hora: 15h

Recepciona chegada da imagem de Santana de Caicó que visita a Comunidade Assembléia

Hora: 18:30h

Local: Praça Plínio Saldanha

Participa da Novena de São José

Hora: 19h

Local: Comunidade Assembléia

Rogério Couro Fino participa de feirinha na Comunidade Assembléia em Jardim de Piranhas

Rogério Couro Fino (PR), candidato a prefeito de Jardim de Piranhas, dedicou sua agenda de domingo (15) a Comunidade Assembléia, zona rural do município, que celebra o seu padroeiro.  A comitiva de Rogério chegou logo cedo para prestigiar a feirinha e o almoço de São José.

Na companhia de diversos aliados políticos Couro Fino conversou com os moradores da comunidade, e permaneceu no local durante toda tarde.

Considerado um dos vilarejos mais importantes de Jardim de Piranhas, Assembléia celebra sua festa há vinte anos.