Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95, que foi promulgada hoje.
A proposta orçamentária fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).