O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça.
A acusação foi feita em delação premiada, assinada com a Procuradoria Geral da República, informa reportagem do jornalista Wálter Nunes na Folha deste domingo (26).
O objetivo da propina era tentar retardar o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça, relatado por Martins, até a aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
O recurso foi negado em junho de 2013. A ex-corregedora aposentou-se em novembro daquele ano.
Na delação –que ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal– Léo Pinheiro afirmou que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, a quem procurou por sugestão do senador Renan Calheiros, amigo do atual corregedor nacional.
“O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.”
Ainda na reportagem, “Eduardo, segundo o delator, disse não ser possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgamento, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e pressionava para que o julgamento fosse rápido”.
“Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão ‘pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ’, que havia anunciado sua aposentadoria”.
Ao jornal, Martins negou relacionamento com funcionários da OAS e informou que “já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuam como advogados.
Seu filho disse à Folha que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados pelo pai.
Os ministros Humberto Martins (atual corregedor nacional) e os ex-corregedores João Otávio de Noronha e Francisco Falcão votaram em processos de clientes de seus filhos. Eles alegaram falhas no sistema programado para alertá-los que estavam impedidos de votar nos processos em que parentes postulam como parte.
O fenômeno do ‘filhotismo’ foi denunciado anos atrás por Eliana Calmon, que se dizia inconformada com a desenvoltura com que os jovens advogados, filhos de ministros do STJ, conquistavam clientes entre bancos, empreiteiras e empresas de telefonia.
“Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas luxuosas. Eu sou juíza há mais de 30 anos anos e penei para ter o meu apartamento”, protestava.
Em abril de 2017, em entrevista ao editor deste Blog, Eliana Calmon previu que “a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona”.
“No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder”, afirmou na ocasião a ministra aposentada.
