A comissão especial da Câmara Federal, que analisa a medida provisória (MP 898/19), que estabelece o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se nesta quarta-feira (12/02) em nova tentativa de votar o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto torna permanente o abono natalino aos usuários do programa, sob o argumento de que esse não pode ser um benefício eventual, e sim uma política de Estado.
A proposta é estender o 13º para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de renda baixa. Ontem, um pedido de vista impediu, pela 3ª vez, a votação do relatório final. Governistas criticam o parecer, alegando que não há recursos e que o impacto no orçamento federal seria grande. Mas o relator sugere que os recursos venham de um uma mudança na tributação sobre fundos de investimentos fechados, que pode vir de um projeto de lei em tramitação na Câmara e que estabelece a cobrança de 15% de imposto sobre a cobrança semestral do imposto de renda nos fundos de investimento fechado.
