PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS nº 002/2015
O Excelentíssimo Senhor Guilherme Melo Cortez, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos do Provimento 99/2012, de 7/12/2012, da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária de acordo com a Resolução 154, de 13/07/2012, do Conselho Nacional da Justiça, convoca as entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, que, a partir do dia 1º de junho até o dia 1º de julho do ano em curso, nos dias úteis, das 8 às 12 horas, na Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal, situado no Fórum Municipal Desembargador João Marinho, na Praça Getúlio Vargas, nº 100, Vila do Rio, Jardim de Piranhas-RN, fica aberto o prazo para fins de cadastro das entidades que pretenderem a obtenção dos benefícios, bem ainda para apresentação de projetos de interesse social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, nos termos do Provimento e da Resolução acima citados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e amplamente divulgado nos blogues locais e na Rádio Comunitária Vale do Piranhas, deste Município. Dado e passado nesta cidade de Jardim de Piranhas/RN, aos 28 de maio de 2015. Eu, ________ (Alexandre Alves Nunes), auxiliar técnico, digitei-o e o subscrevi.
Guilherme Melo Cortez
Juiz de Direito
