Os magistrados da Justiça Estadual do RN produziram 3.727 sentenças em processos de violência doméstica em 2018. Nos dois primeiros meses de 2019, já foram proferidas 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça potiguar.
Natal, Parnamirim, Mossoró e Macaíba são atualmente as comarcas com maior número de processos em tramitação envolvendo a violência contra a mulher. Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor.
Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima e envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.
