A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o Facebook no Brasil – as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, o caso corre em segredo de Justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada por Mark Zuckerberg.
Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa administrativa. Além da instauração dos dois processos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública.
