O Excelentíssimo Senhor Adriano da Silva Araújo, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, publicou o Edital nº 003/2017, por meio do qual comunica às instituições públicas ou privadas, com finalidade social, que estarão abertas, no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2017, as inscrições para cadastramento de entidades e inscrição de projetos para fins de recebimento de valores oriundos de transações penais - modalidade prestação pecuniária - realizadas neste Juízo, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça e provimento da Corregedoria Geral da Justiça do RN.
As inscrições ocorrerão no Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, no fórum Desembargador João Marinho, localizado na praça Getúlio Vargas, nº 100, bairro Vila do Rio, nesta cidade, no período das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas, onde também poderão ser obtidas cópias do referido edital.
Maiores informações pelo telefone 3423-2328
