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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

GIRO NOS BLOGUES - Walter Alves, Dr. Bernardo e Carlos Eduardo são processados por churrasco e bebidas na eleição


Resultado de imagem para ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato derrotado ao Governo; o deputado federal reeleito Walter Alves (MDB); o deputado estadual eleito Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, o Dr. Bernardo (Avante); além do ex-prefeito de Jardim de Piranhas Antônio Soares de Araújo

Robson Pires - O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação de investigação judicial por abuso de poder econômico contra o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato derrotado ao Governo; o deputado federal reeleito Walter Alves (MDB); o deputado estadual eleito Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, o Dr. Bernardo (Avante); além do ex-prefeito de Jardim de Piranhas Antônio Soares de Araújo, mais conhecido como Antônio Macaco.
Todos vêm sendo investigados pela realização de um comício regado a bebidas alcoólicas e churrasco, com ampla distribuição para a população no dia 30 de setembro – uma semana antes da realização do primeiro turno das eleições. A denúncia diz que as bebidas e as carnes foram utilizadas como moeda de barganha para o beneficiamento das referidas candidaturas no pleito de 2018, o que caracteriza abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
O flagrante da denúncia foi feito pelo Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), durante a operação “Sufrágio 2018”, relatando supostas irregularidades eleitorais na cidade de Jardim de Piranhas, no interior do Estado, no dia 30 de setembro de 2018.

FAMOSOS - Sabrina Sato mostra o rosto da filha Zoe pela primeira vez



A apresentadora Sabrina Sato, depois de três semanas, acabou com a curiosidade de muitas pessoas e finalmente revelou o rosto da pequena Zoe, sua filha recém-nascida. A imagem foi compartilhada nesta quinta-feira (20) e, em seguida, compartilhada pelo marido Duda Nagle.
Na foto, Sabrina Sato aparece nua, segurando a filha no colo. A criança usa um pequeno laço na cabeça, em uma imagem muito bonita. Os seguidores da apresentadora a elogiaram muito. “Amor maior do mundo”, escreveu Sabrina na legenda.
Zoe, a primeira filha de Sabrina com o ator Duda Nagle, nasceu no dia 29 de novembro, em São Paulo.

SINPOL-RN convoca Assembleia Geral para segunda-feira: indicativo de greve

Pelo presente Edital, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN convoca todos os Policiais Civis e Servidores da SESED para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira), na sede do próprio sindicato, nesta Capital, às 09 horas em primeira convocação com a presença de 50% dos filiados mais 01, e às 09 horas e 30 minutos com a presença de qualquer número de filiados, em conformidade com o Art. 16, §3º e Art. 18, inciso I do Estatuto do SINPOL/RN, a fim de deliberar sobre:
1 – Indicativo de paralisação em razão dos atrasos salariais e tratamento diferenciado do Governo do Estado entre as categorias de servidores públicos estaduais.
Natal (RN), 21 de dezembro de 2018
Nilton César Arruda Ferreira
Presidente do SINPOL/RN
Com informações do Sinpol-RN

Vítimas de João de Deus tinham de 9 a 67 anos, diz Promotoria


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Ministério Público de Goiás afirmou hoje que já foram tomados 75 depoimentos contra João de Deus e estima que, até agora, existam 255 casos potenciais de vítimas, registra o BuzzFeed.
Segundo a Promotoria, os relatos envolvem vítimas que, na época dos fatos, tinham entre 9 e 67 anos. Em 112 desses 255 casos, acrescenta o MP-GO, os crimes já teriam prescrito.
Preso desde domingo, o médium nega as acusações de abuso e aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus pelo STF.

Brasil é o 5º colocado em novo ranking de países ‘mais ignorantes’ do mundo



O Brasil ficou em quinto lugar na nova edição do ranking que mede o quanto os países têm noção equivocada sobre a própria realidade.
Chamada “Os Perigos da Percepção”, a pesquisa anual é realizada pelo instituto Ipsos. O estudo foi realizado em 37 países e se baseia em entrevistas com pessoas em cada um deles sobre o que elas acham sobre a realidade que vivem. A pesquisa então compara esta percepção com os dados oficiais. Quanto maior a diferença entre percepção e realidade, maior a “ignorância” da população –e por isso o ranking geral foi chamado originalmente de “índice de ignorância”.
A cada edição, o foco das perguntas é diferente –portanto os rankings anuais não podem ser comparados uns aos outros ou serem vistos como evolução–, mas o Brasil esteve entre os líderes de percepção equivocada em todos os anos em que a pesquisa foi realizada. Em 2017, o país aparecia como o segundo país com menos noção sobre a própria realidade, atrás apenas da África do Sul. Um ano antes, ficou em sexto lugar.
Na edição deste ano, o foco das perguntas tratou sobre temas relacionados à formação da população, imigração, segurança, criminalidade, comportamento sexual, violência sexual, saúde, economia, ambiente e outros temas.
Em 2018, o Brasil ficou atrás de Tailândia, México, Turquia e Malásia. Os lugares em que a população tem uma maior noção sobre a realidade em que vivem são Hong Kong, Nova Zelândia, Suécia, Hungria e Reino Unido.
Essa falta de noção dos brasileiros sobre a própria realidade pode afetar até mesmo o funcionamento da democracia, segundo o ex-diretor de pesquisas do Ipsos, Bobby Duffy, autor do livro “The Perils of Perception: Why we’re wrong about nearly everything” (Os perigos da percepção: Por que estamos errados sobre praticamente tudo).
Em entrevista ao blog Brasilianismo, em setembro, Duffy indicou que candidatos extremistas tendem a se beneficiar da falta de noção da realidade.
Ele também explicou que o problema não é exatamente “ignorância”, como dizia a pesquisa originalmente, mas o fato de que as pessoas acreditam ativamente em coisas factualmente erradas, têm uma percepção equivocada da realidade (chamada “misperception” em inglês).
Segundo o livro, é possível ver uma correlação entre o nível de certeza que a pessoa tem sobre sua avaliação e o de percepção equivocada da realidade. Quanto mais certa a pessoa acha que está sobre um determinado tema, mais alta a chance de ela estar errada.
“A questão não é falta de conhecimento, mas que elas acham que estão certas, mesmo que não estejam. São duas coisas diferentes. Percepções erradas são mais difíceis de lidar do que ignorância. Quando as pessoas não têm conhecimento sobre algo, elas podem ser ensinadas. É mais difícil convencer pessoas que acham que sabem algo que na verdade está errado. Mudar a percepção das pessoas é mais difícil”, explicou.
Imigração
Alguns dos dados da pesquisa deste ano foram publicados em reportagem de Flávia Mantovani na Folha nesta sexta (21).
O jornal mostra que os brasileiros acreditam que o país tem muito mais imigrantes do que realmente tem, e que é o quarto país com a percepção mais equivocada em relação à porcentagem de imigrantes, atrás apenas de Colômbia, África do Sul e Peru. A resposta média dos entrevistados é que 30% da população é formada por imigrantes, quando o índice verdadeiro é de aproximadamente 0,4%.
Os brasileiros também acham que o país tem muito mais muçulmanos do que tem na realidade. O palpite médio foi de 16 a cada 100 pessoas, quando o dado oficial é de menos de 1%.
Ouvida pelo jornal, a pesquisadora Elissa Fortunato, vice-presidente de uma ONG que acolhe imigrantes em São Paulo, disse que o aumento dos fluxos migratórios recentemente no Brasil, principalmente de haitianos, sírios e venezuelanos, pode ter contribuído para a percepção superestimada.
“As pessoas passam a acreditar que aquilo é um problema muito maior do que é. Se as fronteiras onde chegam venezuelanos estivessem mais preparadas para recebê-los, por exemplo, o impacto sobre os serviços públicos seria menor e a percepção das pessoas poderia mudar.”
Blog do Brasilianismo – UOL

TEM MUÍDO ATÉ NA HORA DE PEGAR ESCOLHER UM GABINETE EM BRASÍLIA



Após polêmica, a Câmara dos Deputados definiu nesta sexta-feira (21) os gabinetes dos 513 parlamentares para a próxima legislatura.
Ocupado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) até o final do ano, o de número 482 no Anexo 3 da Casa será repassado a uma correligionária: a deputada Carla Zambelli (SP), ficará com a sala.
Ela não participou do sorteio realizado nesta sexta, já que por uma regra da Câmara as deputadas mulheres podem escolher o gabinete que quiserem ocupar.
É incomum que mulheres fiquem instaladas em salas deste prédio, já que não possuem banheiro privativo e têm divisórias de vidro, que garantem menos privacidade.
Zambelli, no entanto, diz que escolheu a sala por uma questão de simbologia. "Esse foi o gabinete mais visitado da Casa nos últimos tempos. Era importante que ficasse com uma pessoa honesta e que apoia o Bolsonaro", afirma.
Um documento que circula pelo WhatsApp elenca os melhores gabinetes da Casa e quais evitar. Por exemplo, as salas do prédio conhecido como Anexo 3 são consideradas indesejadas, já que não menores e não possuem banheiro próprio.
Listado como o melhor gabinete da Casa, a sala de número 516 ficará com a Dra. Vanda Milani (SD-AC). Ela, que também não participou do sorteio, é cunhada de Hildebrando Pascoal, o "deputado da motosserra" condenado por liderar um esquadrão da morte no Acre nos anos 1990.
O segundo melhor espaço ficou com Pedro Westphalen (PP-RS), que por ser maior de 60 anos também é considerado prioridade pela Casa.
Outro que não entrou na disputa pelas vagas remanescentes foi o deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP). Alocado no gabinete 216, considerado um dos 15 melhores, ele se declarou portador de necessidades especiais.
De acordo com sua assessoria, Frota tem problemas nos joelhos causados durante a época em que foi jogador de futebol americano.
Nem todos os parlamentares tiveram a mesma sorte, porém. Deputado eleito conhecido como "príncipe", Luís Philippe de Orleáns e Bragança (PSL-SP), por exemplo, não se encaixou em nenhuma das categorias de prioridade e participou do sorteio das vagas remanescentes com os colegas plebeus. Acabou ficando com uma sala no sétimo andar do prédio conhecido como Anexo 4.
No andar de baixo, deputados do PSOL conseguiram montar um bloco de gabinetes quase unidos. As deputadas eleitas Talíria Petrone (RJ), Sâmia Bonfim (SP) e Áurea Carolina (MG) se juntarão a Jean Wyllys (RJ) e Luiza Erundina (SP) entre as salas 617 e 646.
A formação de uma "trincheira" do partido foi planejada, diz Sâmia. "Soubemos que alguns do PSL pediram para ficar colados conosco. Queremos evitar qualquer constrangimento para poder trabalhar", afirma.
As regras de distribuição dos gabinetes causaram polêmica entre os novatos.
Um ato publicado em 2010 garante que não participem do sorteio, por exemplo, deputados reconduzidos ao posto e parentes de parlamentares não reeleitos. Para a próxima legislatura, 17 deputados herdarão os gabinetes de seus parentes.
A ex-prefeita de Florianópolis Angela Amin (PP), por exemplo, ficará na sala do marido, o senador eleito Esperidião Amin (PP-SC).
Na manhã desta sexta-feira (21), o deputado federal eleito Marcelo Calero (PPS-RJ) ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar, para suspender o sorteio dos gabinetes parlamentares.
Ele solicita que o processo seja realizado sem preferências regimentais. "Isso é totalmente contra qualquer norma republicana. Com isso, estão oficializando uma oligarquia política", critica Calero. Com informações da Folhapress.

FICOU PARA QUARTA (26) A VOTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Após mobilizações de todos os lados, a Câmara de Vereadores recebeu um público razoável nesta quinta feira (20).

Em pauta.. O Código Tributário do Município, que realmente está completamente fora da realidade dos municípios brasileiro. Os questionamentos que fez esse projeto chamar a atenção popular foi, exatamente onde iria, e como seria as mudanças para a grande população do município, que em sua maioria, proletariado e mais carente. 

Diante do que foi visto, poucas foram as mudanças nos 9 tipos de tributos que existe no município. O ver. Gutembeg Queiroz e Lindenbeg foram os que mais defendeu as atualizações do código, dizendo que todos os pontos duvidosos foram discutidos com apresentações de slides, com a equipe de finanças, jurídica e com o próprio prefeito Elídio Queiroz (PSD) e desses nenhum sofreu qualquer tipo de aumento.

Lembrando que, porque as taxas de tributação municipal em sua maioria não seja obrigatória, o município depende dessas tributações para ter um caixa próprio e assim poder ser revertido para melhorias e investimentos na cidade. Um dos pontos que mais chamou a atenção gerando dúvidas, foi sobre o (IPTU) que ao contrário do que se pensava, baixou de 35% para 25% sobre imóveis com um valor venal até R$ 100,000.00 (cem mil reais), também foi retirado do projeto através de emenda do ver. Lindemberg e sub-escrito pelos demais edis, onde ao invés de formar equipe da prefeitura para ficar responsável de fazer os reajustes anuais, continuará sendo feitas pelo (IPCA). Foi colocados pelos parlamentares descontos de 5% no IPTU de até 3 veículos, as taxas comerciais que antes era cobradas pela metragem do estabelecimento, será pelo tipo e categoria comercial ou industrial. Das mudanças apenas foi acrescentada a cobranças de tributos as grandes empresas que atuam no município sem contribuir até então com nada como: COSERN, Banco do Brasil, Bradesco e Operadoras de telefonia móvel que a partir de agora terão que pagar taxas ao município para continuarem suas atividades.

Fora essas poucas mudanças, que ao que se ver, não prejudica e nem muda pra pior, e que adequada um pouco com a realidade atual dos municípios brasileiros. Dos envolvidos na mudança (Legislativo e Executivo) ambos estiveram o tempo todo preocupados em não prejudicar o município (ao contrário), até porque, além do Código não sofrer atualizações a mais de 20 anos, e com isso perder muitos investimentos, e atrasando o avanço "comercial e industrial" da cidade em todos os sentidos. Essa foi uma determinação do Ministério Público do Estado que obrigou os poderes tomar uma atitude ou ao contrário, sofrer penalidades administrativas que prejudicaria o município em vários sentido.

O grande desafio mesmo, será em o município trabalhar para colocar os inadimplentes em dia e, conseguir uma forma "que não custa nada ou o mínimo possível" para que os imóveis, comércio e indústria de toda cidade se regularize para que então a receita de arrecadação cresça e o município tenha mais investimentos nos setores primordiais, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.

A votação devido uma emenda parlamentar, ficou para a próxima quarta feira (26) onde será decidida a aprovação ou não das adequações do Código Tributário.

O VAMPIRÃO DA POLÍTICA NACIONAL - Temer se despede com deboche e autoelogios



Michel Temer vai perder o foro privilegiado, mas não quer perder a piada. Na última reunião ministerial, o presidente fez troça com os constantes protestos contra seu governo. “Vou sentir muita falta do ‘Fora, Temer’. Quando falavam ‘Fora’, era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo”, gracejou.
É melhor rir do que chorar, mas Temer não tem muitas razões para mostrar os dentes. Ele deixará o poder como o presidente mais detestado desde o fim da ditadura. Seu governo é reprovado por 85% dos brasileiros, informou o Ibope na semana passada.
Se a saudade do “Fora, Temer” pode soar como humor inoportuno, os últimos atos do presidente refletem uma clara atitude de deboche. No início da semana, ele indicou o notório André Moura para o cargo de diretor da Anvisa. O deputado já foi alvo de quatro condenações na Justiça.
Na quarta-feira, o presidente tomou um avião da FAB para inaugurar um monumento a si mesmo: o Centro de Memória Michel Temer, em Itu. O local vai abrigar 76 mil itens, sendo que 47 mil serão cópias de e-mails. O acervo também reunirá 1.129 mídias audiovisuais. O Planalto não informou se a gravação com o empresário Joesley Batista integra a lista. Deveria, porque nela o emedebista disse a frase mais marcante dos seus 963 dias de governo: “Tem que manter isso, viu?”.
Depois de fazer um discurso cheio de autoelogios, Temer voltou a ser confrontado com a realidade. Ele já havia garantido seu lugar na História ao se tornar o primeiro presidente a ser denunciado formalmente por corrupção no exercício do cargo. Agora bateu o próprio recorde: virou alvo da terceira denúncia da Procuradoria.

BANDO MOLEQUES MIMADOS - Bolsonaro e Mourão desafiados por Maduro



O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, advertiu nesta quinta-feira seus adversários que não permitirá uma mudança da esquerda para a direita, como ocorreu no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro, e desafiou o futuro vice brasileiro, general Hamilton Mourão, que chamou de “louco”. “A Venezuela não é o Brasil. Aqui não vai ter um Bolsonaro. Aqui será o povo e o chavismo por muito tempo(…). Bolsonaro aqui não teremos nunca, porque nós construímos a força popular”, declarou Maduro durante ato do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).
Reafirmando suas denúncias de um complô dos Estados Unidos para derrubá-lo, com o apoio de Brasil e Colômbia, Maduro disse que o general Mourão é “louco da cabeça” por ter afirmado que seu governo está chegando ao fim e defendido “eleições normais” na Venezuela. “Aqui o espero, com milhões de homens e mulheres e com as Forças Armadas (…). Aqui lhe espero, Mourão, venha pessoalmente”, desafiou Maduro em um inflamado discurso.
Maduro inicia no próximo dia 10 de janeiro um segundo mandato, de seis anos, após ser reeleito em votação boicotada pela oposição e denunciada por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina. Maduro garantiu que John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos EUA, deu instruções para “provocações militares na fronteira” entre Venezuela e Brasil em uma reunião com Bolsonaro.

Verão no Hemisfério Sul começa nesta sexta-feira



O verão no Hemisfério Sul começa oficialmente às 20h22 desta sexta-feira (21) e vai até 20 de março de 2019. O período, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se caracteriza pela elevação da temperatura e dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade variando de moderada a forte e descargas elétricas.
Nessa estação, segundo o Inmet, a chuva é frequente em praticamente todo o país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste. Os maiores volumes de precipitação são esperados para o sudeste do Amazonas e o norte de Mato Grosso, entre os meses de dezembro e fevereiro.

Potiguar rouba arma em delegacia, mata uma pessoa e fere outras duas no RJ



Um ex-Policial Militar do Rio Grande do Norte roubou a arma de um agente da Polícia Civil dentro de uma delegacia da cidade do Rio de Janeiro (RJ), matou uma pessoas e feriu outras duas pessoas na manhã desta sexta-feira, 21.
Segundo informações, o ex-policial tinha sido detido no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio do Janeiro, após causar tumulto. A identidade dele não foi revelada pela Polícia Civil carioca.
Ele foi detido e encaminhado para a 5ª DP, também no Centro. Quando prestava depoimento, antes de assinar o termo circunstanciado para ser liberado, ele pegou a arma do agente de um policial militar e efetuou disparos.
Na fuga, ele atingiu um homem que estava na porta da 5ª DP. Depois disso, ele rendeu um motociclista, que acabou sendo atingido por um tiro na barriga na troca de tiros. Ainda durante a perseguição, um policial carioca também foi ferido. O ex-agente de segurança do RN acabou sendo baleado na cabeça.
Os três feridos foram levados para o Hospital Souza Aguiar, também no Centro do Rio de Janeiro. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos envolvidos no caso.
Agora RN

DITADURA - Futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra propõe limite para venda de bebidas alcoólicas e toque de recolher no país.


Por O GLOBO

Há algumas semanas, o médico gaúcho e deputado federalOsmar Terra (MDB-RS), de 68 anos, recebeu de Jair Bolsonaro a missão de controlar um “monstro”. É como se refere à grandeza do futuroMinistério da Cidadania , que concentrará Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. Formado em neurociência, Terra buscou na medicina os preceitos que passou a defender na política. É radicalmente contra o uso de drogas, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas.

Ele recebeu O GLOBO nesta quinta-feira logo após de anunciar seu secretariado: o general Marco Aurélio Vieira, no Esporte, o deputado Lelo Coimbra, no Desenvolvimento Social, e o jornalista Henrique Medeiros, na Cultura. Terra confirma o décimo terceiro do Bolsa Família e revela ter discutido com o presidente um projeto para limitar o horário de venda de bebidas no país.
 
 
Antes de sair do governo Temer, fui à Islândia conhecer o programa de juventude que mais reduziu o consumo de drogas na Europa. Eles saíram da juventude que mais usava drogas para a que menos usa hoje. O eixo principal é o esporte, a música e a dança. Ele mantém o pessoal permanentemente ocupado. É claro que é um país de 500 mil habitantes. Eles têm circunstâncias diferentes. Não deixam expor bebidas alcoólicas em nenhum lugar, têm um toque de recolher. Depois das 22h, jovens com menos de 18 anos não podem andar sozinhos na rua. Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar. Podemos fazer junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência.

Limitar o horário de venda de bebidas no país?

Sim. A maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem sempre depois da meia-noite. Acho que podemos colocar alguns limites para venda de bebidas em lugares mais violentos. Não precisa ser em todo o país. Dá para mapear a violência. Há lugares que têm mais homicídios. A experiência de Diadema (SP)está publicada em livros. Reduziu muito o número de homicídios. Era a cidade que mais tinha homicídios em São Paulo e hoje é das que têm menos. A bebida ajuda, né. Diadema colocou até meia-noite, uma da manhã o limite. Depois disso, não se pode vender.

O senhor já levou ao presidente esse projeto?

É, a gente está conversando sobre isso. Um projeto integrado com a Justiça. É um assunto que estamos discutindo, mas ainda não tomamos nenhuma decisão a respeito. O objetivo é tornar o esporte o “barato” que a droga dá à juventude. Música e esporte. Esse é o principal.

O começo do governo vai ser marcado pelo improviso visto na transição?

Não sei nem se o presidente esperava ser eleito. Na verdade, foi para marcar uma posição. Bolsonaro começa no movimento contra tudo que estava aí. E a população acreditou e ele se elegeu. É um aprendizado. Todo governo é assim. O próprio governo do Lula, quando começou, todo mundo achava que ele era um cara muito honesto, que ia ser o governo da ética. Ele foi tateando. Eu acho que o Bolsonaro está cercado de gente preparada.

HORA DE PAGAR O AGRO-NEGÓCIO - Agronegócio terá ‘licença ambiental automática’ no governo Bolsonaro.



O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto um licenciamento automático para o agronegócio, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele disse ao Estado, em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, que vai revisar toda a regulação ambiental porque o processo ainda é “precário e artesanal”.

A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Bim, essa será uma das primeiras mudanças. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”

Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai, Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na prática, o licenciamento sem um prazo determinado. “É artesanal, poucas coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e do empreendedor”, disse o advogado, com especialidade em Direito Ambiental. Hoje, Bim é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ibama.

Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido para o licenciamento. “A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso.”

Hoje, o Ibama conta com um quadro de 3.098 servidores, mas esse número vai diminuir no ano que vem porque alguns vão se aposentar. Em 2017, eram 5.462 funcionários. Para reduzir esse déficit, o órgão ambiental pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas não conseguiu.

Fiscalização

O novo comando do Ibama também promete alterar o regulamento sobre a fiscalização em campo feitas pelo órgão federal. Uma das principais ações que devem mudar nessa área, disse Bim, é a queima de máquinas e equipamentos – tratores, caminhões, retroescavadeiras, barcos – que são encontrados por fiscais do Ibama durante suas operações. Segundo ele, esse procedimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. “Há situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado. Mas a crítica é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar esse tipo de arbítrio.”

Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse ele. “Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais estrita na condução do Ibama.”

Eduardo Fortunato Bim tem seu nome defendido pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que nesta semana foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Salles nega irregularidades e deve recorrer.

Índios

Bim também defende que os povos indígenas sejam escutados em situações em que empreendimentos do interesse do governo afetem diretamente terras indígenas, mas que não tenham poder de veto sobre essas obras. Foi o que deixou claro ao analisar em artigo a situação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual Bolsonaro já declarou que pretende abrir para atividades econômicas por ser “a terra mais rica do mundo”. “É importante frisar que o direito de ser ouvido (oitiva) não é absoluto”, afirmou, em artigo.

Questionado sobre o assunto, Bim disse que vai procurar o diálogo. “Tem de haver uma interlocução com a Funai, com os próprios indígenas. Estamos abertos. Sempre vamos buscar o consenso.”

E SEGUE OS CORRUPTOS - Bolsonaro descarta tirar Salles de governo.


Adriano Machado/Reuters

Por Tânia Monteiro e Júlia Linder
Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles, indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles (Novo) foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Cabe recurso.

O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.

Nesta quinta-feira, 20, ao ser questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, "ficha suja não fica no governo". "Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo", disse Bebianno.

A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Salles passou o dia em Brasília, trabalhando na transição, e confirmou o nome do procurador da Advocacia-Geral da União Eduardo Fortunato Bim para o Ibama, conforme antecipado na quarta-feira pelo estadão.com. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

RINDO ATOA $$$ - Governo decreta sigilo de gastos com transição de Temer a Bolsonaro

Xinhua/Alan Santos/Presidência do Brasil
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O governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

As informações haviam sido solicitadas por um estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, no dia 6 de dezembro. Ele havia solicitado ao Ministério da Fazenda "os valores (previstos e executados) absolutos e detalhados da atual comissão de transição", mas o pedido foi negado. "Informo que o pleito não poderá ser atendido, uma vez que o processo que trata o assunto encontra-se classificado como ato reservado, nos termos Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011", escreveu o órgão.

A equipe de transição de Bolsonaro informou que não tem conhecimento do sigilo e diz que não o solicitou. A Casa Civil e o Ministério da Fazenda não se manifestaram até a conclusão desta edição. A lei de transição de governo, de 2002, prevê que as propostas orçamentárias nos anos de eleição presidencial devem prever recursos especificamente para a equipe de transição, alocada na Presidência da República.

O artigo citado pelo ministério afirma que é possível estabelecer sigilo para informações que possam "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País". O órgão não informou quem decretou o sigilo e nem qual é o prazo para que as informações sejam liberadas - as duas especificações são previstas em lei.

Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, faltou justificativa para o sigilo. "Não consigo ver como isso pode causar este risco apontado por eles. É uma transição democrática perfeitamente normal. Nunca houve nenhum problema. É obviamente de interesse da população saber se a transição está sendo feita com recursos públicos de maneira correta, austera, na situação fiscal em que o Brasil se encontra. E o ministério também erra ao não informar o prazo do sigilo e a autoridade que fez a classificação", disse.

"Esse tipo de informação não pode ser segredo de Estado. Aparentemente não representa nenhum caso de insegurança para o País. A princípio tudo isso deveria ser público, até para que a sociedade tenha capacidade de fazer julgamento de quem está saindo e acomodar as expectativas sobre quem chega", diz o professor da FGV Marco Antonio Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Congresso aprova orçamento com déficit fiscal e salário mínimo de R$ 1.006

Congresso_do_BrasilO Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.
Moka ressaltou que ele foi o relator-geral que trabalhou com menos recursos disponíveis nos últimos anos. Apesar disso, conseguiu evitar cortes nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O esforço foi muito grande”, disse.
O senador destacou duas mudanças feitas na proposta original do governo: o redirecionamento de R$ 100 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e a exclusão da maior parte dos recursos do Bolsa Família da despesa condicionada.

CURIOSIDADES - Número de usuários de internet cresce 10 milhões em um ano no Brasil

telefonePassou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último semestre de cada ano.
Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016

Brexit sem acordo terá impacto “severo” na Irlanda



Um Brexit sem acordo irá prejudicar gravemente todos os setores da economia irlandesa, anunciou o governo de Dublin, que, como Londres e Bruxelas, intensificou os preparativos para a eventualidade de o Reino Unidos deixar a União Europeia brutalmente.
Em um plano de contingência de 133 páginas, o Executivo da República da Irlanda afirma que o país precisará implementar imediatamente políticas de gestão de crise e aprovar 45 textos legislativos, o que paralisaria todos os outros trabalhos do Parlamento. "Para a Irlanda, um Brexit sem acordo poderia ter severas repercussões macroeconômicas, comerciais e setoriais", ressalta o governo.
Segundo este documento, a Irlanda seria o país membro da União Europeia que seria mais atingido se o Reino Unido deixar o bloco sem um acordo com os 27. "O Brexit tem o potencial de afetar todos os setores econômicos: fluxos de comércio, cadeias de suprimento, operações econômicas e de negócios, mercado de trabalho e gastos do consumidor", acrescenta o texto.
Entre os setores que sofreriam mais pressões, Dublin cita o agronegócio, a pesca, transporte aéreo e rodoviário, indústria farmacêutica, maquinário elétrico e vendas no atacado e no varejo.
A única fronteira terrestre da República da Irlanda é com o Reino Unido, com exceção de Gibraltar com a Espanha, e uma das questões mais complicadas durante as negociações do Brexit é encontrar uma maneira de mantê-la aberta para evitar o enfraquecimento do Acordo de Paz de 1998 que encerrou 30 anos de conflito sangrento na Irlanda do Norte. Diário de Pernambuco

Fátima se defende da acusação de gastos ilícitos na campanha



A defesa da governadora eleita, Fátima Bezerra, do PT, divulgou nota nesta quinta-feira, 20, em que faz esclarecimentos depois de ter a cassação do diploma pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria acusa a campanha da petista de ter cometido gastos ilícitos durante o pleito eleitoral.
Leia a nota na íntegra: 
A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:
1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;
2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;
3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;
4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;
5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;
6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;
7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.
André Castro Advogado