O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.
Duas hashtags estão nos mais comentados no Twitter #LulaLivre, que apoia a decisão do ministro e comemora a soltura do ex-presidente Lula, e #STFvergonhanacional, que critica o Supremo pela decisão.
Com isso, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada às 14h48 desta quarta-feira (19).
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a Procuradoria Geral da República entre com um recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello.
Desde as 15h de hoje, todos os recursos são dirigidos diretamente à presidência do STF em razão do recesso do Judiciário. A tendência hoje é que Dias Toffoli, presidente da casa, acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dias Toffoli pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio. Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.
Em nota, a 12ª Vara Federal de Curitiba confirmou que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela liminar de Marco Aurélio Mello contra a prisão em segunda instância, registra O Globo.
“Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, informa o comunicado.
