Após mobilizações de todos os lados, a Câmara de Vereadores recebeu um público razoável nesta quinta feira (20).
Em pauta.. O Código Tributário do Município, que realmente está completamente fora da realidade dos municípios brasileiro. Os questionamentos que fez esse projeto chamar a atenção popular foi, exatamente onde iria, e como seria as mudanças para a grande população do município, que em sua maioria, proletariado e mais carente.
Diante do que foi visto, poucas foram as mudanças nos 9 tipos de tributos que existe no município. O ver. Gutembeg Queiroz e Lindenbeg foram os que mais defendeu as atualizações do código, dizendo que todos os pontos duvidosos foram discutidos com apresentações de slides, com a equipe de finanças, jurídica e com o próprio prefeito Elídio Queiroz (PSD) e desses nenhum sofreu qualquer tipo de aumento.
Lembrando que, porque as taxas de tributação municipal em sua maioria não seja obrigatória, o município depende dessas tributações para ter um caixa próprio e assim poder ser revertido para melhorias e investimentos na cidade. Um dos pontos que mais chamou a atenção gerando dúvidas, foi sobre o (IPTU) que ao contrário do que se pensava, baixou de 35% para 25% sobre imóveis com um valor venal até R$ 100,000.00 (cem mil reais), também foi retirado do projeto através de emenda do ver. Lindemberg e sub-escrito pelos demais edis, onde ao invés de formar equipe da prefeitura para ficar responsável de fazer os reajustes anuais, continuará sendo feitas pelo (IPCA). Foi colocados pelos parlamentares descontos de 5% no IPTU de até 3 veículos, as taxas comerciais que antes era cobradas pela metragem do estabelecimento, será pelo tipo e categoria comercial ou industrial. Das mudanças apenas foi acrescentada a cobranças de tributos as grandes empresas que atuam no município sem contribuir até então com nada como: COSERN, Banco do Brasil, Bradesco e Operadoras de telefonia móvel que a partir de agora terão que pagar taxas ao município para continuarem suas atividades.
Fora essas poucas mudanças, que ao que se ver, não prejudica e nem muda pra pior, e que adequada um pouco com a realidade atual dos municípios brasileiros. Dos envolvidos na mudança (Legislativo e Executivo) ambos estiveram o tempo todo preocupados em não prejudicar o município (ao contrário), até porque, além do Código não sofrer atualizações a mais de 20 anos, e com isso perder muitos investimentos, e atrasando o avanço "comercial e industrial" da cidade em todos os sentidos. Essa foi uma determinação do Ministério Público do Estado que obrigou os poderes tomar uma atitude ou ao contrário, sofrer penalidades administrativas que prejudicaria o município em vários sentido.
O grande desafio mesmo, será em o município trabalhar para colocar os inadimplentes em dia e, conseguir uma forma "que não custa nada ou o mínimo possível" para que os imóveis, comércio e indústria de toda cidade se regularize para que então a receita de arrecadação cresça e o município tenha mais investimentos nos setores primordiais, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
A votação devido uma emenda parlamentar, ficou para a próxima quarta feira (26) onde será decidida a aprovação ou não das adequações do Código Tributário.
