Cargo de Gari é excluído do Processo Seletivo de Jardim de Piranhas/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

 RETIFICAÇÃO Nº 002/2017 - PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO Nº 001/2017

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 RETIFICAÇÃO Nº 002/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal; na Lei Municipal nº 860/2017, de 01 de setembro de 2017, e

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública o controle da legalidade de seus atos ou que deles o decorra;

CONSIDERANDO o respeito ao princípio da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, no qual a Administração Pública possui o poder de revisão, anulado, convalidando ou ainda revogando os seus próprios atos;

RESOLVE:

1º - EXCLUIR, do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2017, o cargo de GARI (código 116).

2º - Informa-se aos candidatos já inscritos para o cargo de GARI, que estes devem comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, situada na Avenida Gov. Dix-Sept Rosado, 144, centro – Jardim de Piranhas/RN, para requerer o reembolso da taxa de inscrição ou optar pela inscrição em outro cargo com requisitos compatíveis, no mesmo período destinado às inscrições.

 Jardim de Piranhas/RN, 21 de setembro de 2017.

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ÁLIA EINE DE QUEIROZ DAMÁSIO

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

CRISTIELI COSTA DE QUEIROZ SANTOS

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

DAISY DE QUEIROZ BEZERRA

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

GUSTAVO HENRIQUE DE SÁ HONORATO

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA

Membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Publicado por:

Ardenes Rodrigues Gomes da Silva

 Código Identificador: 5DDF879F

Fonte: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

MUNDO BIZARRO - Livro é devolvido a biblioteca pública após 78 anos e 10 meses

Um homem devolveu a uma biblioteca pública do estado americano de Massachusetts um livro que tinha sido emprestado havia 78 anos e 10 meses.

A biblioteca de Attleboro disse que o livro "The Young Lady at Home", de T.S. Arthur, foi devolvido nesta semana, bem depois da data marcada para a devolução: 21 de novembro de 1938.

Amy Rhilinger, da biblioteca, disse que um homem estava limpando o porão da casa de um amigo quando achou o livro. Ele achou que a biblioteca iria querer o exemplar de volta. Ela afirmou que, infelizmente, o livro não está em condições de voltar às prateleiras.

Aécio vem à tona nas redes e leva surra de internautas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) resolveu twittar sobre a mudanças nas regras eleitorais para 2018 e tomou uma surra dos internautas na rede social. Segundo as mais recentes pesquisas eleitorais, Aécio é o político mais rejeitado do Brasil: 70% dos eleitores dizem que não votariam no tucano de jeito nenhum.

Com as mudanças, a vontade dos eleitores prevalecerá, pondo fim a legendas de aluguel e à eleição de parlamentares sem voto.

Após o tweet sobre o fim das coligações partidárias, Aécio recebeu uma saraivada de críticas: “A vontade dos eleitores era vc está preso. Corrupto de marca maior como vc tem a cara de pau de falar em vontade de eleitores”, escreveu um dos usuários. Um outro respondeu ao tucano que “minha vontade era de ve.lo respondendo seu processo com um minimo de dignidade e honradez”.

Esquerda perde o encanto por Lula

De herói a bandido, o ex-presidente Lula (PT), já condenado por corrupção e réu sete vezes no STF, perde a simpatia da esquerda para voltar ao poder. Partidos de esquerda, como PSB, PDT, PPS e PTB, que já idolatraram o ex-presidente, buscam novas alternativas para 2018, assim como a REDE e o PSOL. Lula já não agrada nem a esquerda.
No caso do PSOL, não só para a presidência mais nos estados, irá continuar lançando chapa própria para os seus candidatos para a disputa em 2018.

ATENÇÃO PAÍS! ASSEMBLÉIA GERAL PARA A ESCOLHA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Vereadores de Caicó ‘torram’ R$ 131 mil em diárias

Durante os nove primeiros meses de mandato os vereadores da câmara municipal de Caicó ‘torraram’ a quantia de R$ 131 mil com diárias.

Quem mais gastou foi o vereador Zaqueu Fernandes: R$ 23 mil.

Quem menos gastou foram os vereadores Maria Cleide e Júlio Gregório: R$ 0,0. Ou seja, nada.

Confira o relatório de diárias de cada vereador:

ALISSON JACKSON DOS SANTOS

ANDERSON

ERINALDO LINO DOS SANTOS

FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

IVONETE DANTAS SILVA

MARA

ODAIR ALVES DINIZ

RAIMUNDO INACIO FILHO

RANGEL

ROSANGELA MARIA DA SILVA (1)

ZAQUEU FERNANDES GOMES

ZÉ FILHO

Deputados aprovam à unanimidade pedido de empréstimo de R$ 698 milhões para Governo

O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

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DO BLOG: QUEM ACREDITA QUE ESSE DINHEIRO SERÁ TOTALMENTE INVESTIDO NO ESTADO?

Caminhão do projeto Energia com Cidadania da Cosern chega a Jardim de Piranhas nesta 5ª feira

O município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar, recebe nesta 5ª e 6ª feira (21 e 22/09) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern. A unidade móvel estará localizada na Rua Pedro Araújo, nº 100, próximo à Praça Padre João Maria, no bairro Centro, das 08h00 às 17h30.

O Projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, regulado pela ANEEL. Nas ações previstas ocorrem palestras educativas, substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica.

CAP DIVULGA TREINADOR E LISTA DE CONVOCADOS PARA O TIME

Clube anuncia treinador Zé Maria , campeão estadual pelo corinthians - RN, como treinador para comandar a equipe no Regional que se inicia em outubro. Apresentação será próxima quarta dia 27
às 16:45 no estádio Josenildo Cavalcanti.
Lista de atletas convocados sai ainda hoje !


Atletas selecionados que foram destaques na Copa Jardim 2017, se integrarão com atletas do Sub 20 do Clube , juntamente com os convocados do Professor Zé Maria para apresentação no Clube dia 27/09 , são eles :

Tribunal de Contas da União fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.

O argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.

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Correios em rota de privatização!

O secretário geral do Sindicato dos Talhadores dos Correios no Paraná (Sintcom-PR), Marcos Rogério Inocêncio (China), comenta que essa é a pior de todas as propostas das últimas cinquenta décadas de história dos Correios.  Para o líder sindical, o objetivo é de enxugamento e sucateamento da estatal visando a privatização, já tendo anunciado a abertura do capital como início do processo.

“O objetivo é muito claro: colocar os Correios no segundo pacote das privatizações, entregando para o capital estrangeiro privado. O reflexo disso serão as demissões, precarização do trabalho terceirizado, o fim das entregas nos locais mais distantes e de difícil acesso, onde a iniciativa privada não tem interesse em atuar. Obviamente, as empresas que assumirem o papel dos Correios terão a proteção do Estado para operar em certos lugares sem concorrência e os serviços custarão mais caro”, apontou China.

NOTA DOS CORREIOS DO RN

As agências dos Correio do Rio Grande do Norte também irão aderir a paralisação por tempo indeterminado decidida em assembleia nacional.

As conquistas trabalhistas que a ECT quer retirar dos trabalhadores, destacam-se o fim da obrigatoriedade dos concursos públicos; fim de pagamento de horas extras, instituindo banco de horas; fim da entrega de correspondências pela manhã, já flexibilizando e aumentando a jornada durante a tarde e anoite; retira a segurança armada dos bancos postais e das agências; extingue as cláusulas de proteção às gestantes, que poderão trabalhar em locais impróprios ou insalubres (salvo se houver recomendação médica, mas o médico será designado pela empresa e não precisa ser um especialista); exclui as comissões regionais que tratam da violência contra a mulher e da violação dos direitos humanos; retira a indenização por morte ou invalidez permanente; exclui textos que dificultem ou criem barreiras para a execução da Dispensa Motivada; extingue a fiscalização do cumprimento do acordo coletivo de trabalho por parte do sindicato e proíbe o aceso de dirigentes sindicais nos locais de trabalho; acaba com a participação dos aposentados nas ações da ECT entre outras medidas

MAIS UMA DERROTA DE TEMER - Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o ‘distritão’

BANCADA DO PSOL NA CÂMARA QUE VOTOU CONTRA

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

Fachin rejeita pedido de Temer para devolver nova denúncia à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou  o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a nova denúncia contra Temer.

O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que “quase todos” os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento.

Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar.

Prefeitura de Jardim de Piranhas realizará Processo Seletivo com mais de 90 vagas

A Prefeitura de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, vai iniciar um novo Processo Seletivo para contratar 93 funcionários, além de formar cadastro reserva. As funções possuem jornadas de 20h, 30h e 40h semanais, e devem ser exercidas mediante remuneração que pode variar de R$ 937,00 a R$ 10.000,00.

Para inscrever-se, compareça nos dias 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017 na sede da Prefeitura, localizada à Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, das 7h às 13h, e efetue o pagamento da taxa de R$ 20,00, R$ 40,00 ou R$ 60,00.

Esta seleção, cuja validade é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período, constará de Prova Objetiva prevista para ser aplicada no dia 8 de outubro de 2017.

DO BLOG: MAS NÃO TEM QUE CONTRATAR UMA EMPRESA PRA FAZER O PROCESSO SELETIVO,COMO ACONTECE COM OS CONCURSOS PÚBLICOS? É SÓ UMA PERGUNTINHA BLZ.

Fiern anuncia construção da Indústria do Conhecimento em Jardim de Piranhas

A Federação das Indústrias de Rio Grande do Norte (FIERN), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI) anunciou para o próximo mês de outubro o início da construção do módulo da biblioteca Indústria do Conhecimento de Jardim de Piranhas. Segundo comunicado oficial realizado junto à Secretária Municipal de Educação, Ália Eine de Queiroz Damásio, a licitação já foi realizada e a empresa contratada para a execução da obra.

Forte terremoto abala Cidade do México

Um forte terremoto atingiu o México nesta tarde, sendo sentido na capital do país. De acordo com o serviço sísmico mexicano, o tremor teve magnitude 6,8, já o Serviço Geológico dos EUA informou que o terremoto foi de 7,1 graus, com origem no estado de Puebla.

Ainda não há informações sobre danos e possíveis feridos, apenas relatos de pessoas esvaziando prédios e se direcionando a ruas e avenidas. Imagens mostram paredes e objetos sendo agitados.

Mais cedo, treinamentos para terremotos foram feitos em diversos edifícios mexicanos, devido ao aniversário de 32 anos do terremoto de 1985, que causou severos danos à Cidade do México.

Governador do RN é denunciado

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A informação foi confirmada pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, o governador se tornará réu. O colegiado é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.

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Artistas protestam contra ‘cura gay’ e o Conselho Federal de Psicologia vai recorrer de decisão

Uma campanha nas redes sociais contra a decisão que liberou nesta segunda-feira (18/9), a terapia de reversão sexual – conhecida como “cura gay”– por psicólogos mobilizou artistas como os cantores Anitta, Pabllo Vittar e Di Ferrero (vocalista do NX Zero). Usuários têm utilizado a hashtag #TrateSeuPreconceito e #HomofobiaNãoÉDoença em protesto à decisão. Em vídeo, Anitta pediu que pais não obriguem seus filhos a buscar tratamento.

Nessa segunda-feira, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai recorrer da decisão de um juiz da 14ª Vara de Justiça do Distrito Federal que, proferida em caráter liminar (provisório), tem causado perplexidade e gerado reações enfurecidas nas redes sociais. Provocado a se manifestar sobre uma ação popular movida por uma psicóloga (veja vídeo abaixo), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho manteve os termos da Resolução 01/99 que orientam profissionais de psicologia nos atendimentos sobre orientação sexual, mas errou na interpretação da norma, segundo o CFP. O juiz chancela as chamadas “terapias de reversão sexual” para homossexuais, de maneira a sugerir a homossexualidade como doença e, consequentemente, autorizando a aplicação da chamada “cura gay”.

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Nova Procuradora, Raquel Dodge indicado por Temer, nomeia primo de Agripino Maia para vice procurador.

Além de afastar o procurador Rodrigo Telles, responsável pela investigação contra senador Agripino Maia, e o ex-deputado preso Henrique Alves,  a nova procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ainda nomeou para Vice procurador da República  o procurador  Luciano Maia, primo do senador José  Agripino Maia.

Começam amanhã as inscrições para o Curso de Formação de Agente Penitenciário

As inscrições para o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário – CEFAP -, para os candidatos convocados, começam nesta terça-feira (19) e seguem até a próxima quarta (20), a partir das 9h, no auditório da da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). O curso corresponde à 5ª fase do Concurso Público para provimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

A lista de candidatos, as normas e os locais de apresentação dos convocados estão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado (DOE) http://www.diariooficial.rn.gov.br/ e na edição impressa do DOE de 16 de setembro de 2017 e no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): https://d2zdfvpab1zfp9.cloudfront.net/concursos/279/104_1431885.pdf

O CEFAP será realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro (ESPEN) e está regido pelo Edital nº 008/2017- SEARH/SEJUC/RN.

Jean Wyllys chama decisão sobre ‘cura gay’ de ‘aberração jurídíca’

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual.

Conhecida como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica no Congresso Nacional.

Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou. As informações são da Agência Estado.

Prefeitura de Jardim de Piranhas realizará Processo Seletivo com mais de 90 vagas

A Prefeitura de Jardim de Piranhas, vai iniciar um novo Processo Seletivo para contratar 93 funcionários, além de formar cadastro reserva. As funções possuem jornadas de 20h, 30h e 40h semanais, e devem ser exercidas mediante remuneração que pode variar de R$ 937,00 a R$ 10.000,00.

Para inscrever-se, compareça nos dias 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017 na sede da Prefeitura, localizada à Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, das 7h às 13h, e efetue o pagamento da taxa de R$ 20,00, R$ 40,00 ou R$ 60,00.

Esta seleção, cuja validade é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período, constará de Prova Objetiva prevista para ser aplicada no dia 8 de outubro de 2017.

Mais da metade do ‘quadrilhão’ do PMDB já está presa

Quatro dos sete acusados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrarem o ‘quadrilhão’ do PMDB – supostamente liderado pelo presidente da República – já estão atrás das grades. São eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez) e o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’.

Houve um tempo em que os quatro desfrutaram de poder e prestígio político em Brasília até que, ao longo do último ano, foram tirados de circulação pela PF no bojo de operações distintas, todas deflagradas para combater corrupção e lavagem de dinheiro – Lava Jato, Manus, Pátmos e Tesouro Perdido.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente. Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

As informações são de Julia Affonso e Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

Captação de água é proibida pelo governo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:

Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.

A determinação leva em consideração os seguintes pontos:

– A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.

– O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;

– O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).

O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.

Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU