O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a nova denúncia contra Temer.
O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que “quase todos” os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento.
Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar.
