Texto de Ministério da Saúde dá aval ao eletrochoque

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse não conhecer o documento Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas.

Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no País. A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora de seu estado.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse não conhecer o documento. E ao ouvir os temas abordados, emendou: "Sem dúvida (as medidas) são polêmicas." 

"Trata-se de retrocesso sem precedentes e uma amostra da preferência por intervenções autoritárias nessa área", afirma Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB). "No documento, a abstinência passa a ser o ponto central. E a redução de danos aparece camuflada." Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos. 

Defesa

Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro - que assina a nota técnica -, defendeu o destaque dado ao tratamento. A ideia, de acordo com ele, é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia.

O mesmo raciocínio se aplica à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O coordenador avalia haver um número insuficiente de leitos no País para atendimento de saúde mental. Ele diz que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito pela carência de vagas. "Daí fazermos uma menção especial."

Os rumos da Política de Saúde Mental no País foram alterados nos últimos anos. Depois de um esforço intenso para reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora a política vive um movimento inverso, com a pressão de alguns setores pelo aumento das vagas para internação. No documento, a pasta critica o fechamento de leitos psiquiátricos e aponta, entre as medidas necessárias, o tratamento de dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. 

A medida é criticada por integrantes do movimento de desospitalização, sob o argumento que tais instituições são pouco fiscalizadas e palco de desrespeito a direitos. "Há sim uma fiscalização. E abusos podem ser cometidos em qualquer instituição", rebateu Cordeiro.

“Todo mundo consegue trabalhar até 80 anos”, afirma golpista Rodrigo Maia

Em entrevista à Globonews na noite de 06 de fevereiro, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alternou discursos demagógicos e chantagens para tentar legitimar o ataque histórico às aposentadorias. Selecionamos a seguir alguns trechos da entrevista na íntegra que pode ser vista aqui.

Logo no começo da entrevista os jornalistas da Globonews questionaram se a apresentação quase simultânea de dois projetos polêmicos na Câmara: o pacote anticrime de Moro e a Reforma da Previdência poderia prejudicar o andamento desta última. Rodrigo Maia prontamente respondeu que a prioridade da Câmara é dar andamento a proposta de PEC da Reforma da Previdência que ainda será apresentada pelo governo mas que já foi “vazada” pelo Estadão. A previsão, segundo o deputado, é de que a proposta de reforma já possa ir a plenário na segunda quinzena de maio deste ano.

A todo momento, Maia buscava enfatizar que as opiniões contrárias ao projeto estavam sendo administradas, conversadas, dizendo que se estaria alcançando um consenso de que a Reforma da Previdência é realmente necessária para o país, mas sempre deixando escapar certo tom de ameaça:

“...ou nós aprovamos a reforma da Previdência ou o que vai estar projetado para os próximos anos no Brasil não é coisa muito boa.”

Para garantir mais apoio à mãe de todas as reformas, Maia se apoia fortemente na crise dos estados, fazendo reuniões com vários governadores, inclusive os da chamada “oposição de esquerda” o que, para o bom entendedor significa: o PDT de Ciro Gomes e também o PT. E anunciou que no próximo dia 20 os governadores de todo o país se reunirão em Brasília, confirmando sua presença, para discutir o apoio à Reforma da Previdência. No mesmo dia, as centrais sindicais seguirão protelando a possibilidade de organizar os trabalhadores desde seus locais de trabalho, para fazer uma reunião que, na prática, envolve predominantemente os altos escalões das centrais sindicais.

Rodrigo Maia, “guardião dos ritos democráticos”?

Em outro trecho da entrevista, Maia faz demagogia dizendo que vai prezar por seguir os ritos democráticos em contraposição às intenções do governo Bolsonaro em criar um atalho para uma aprovação mais rápida da Reforma da Previdência. Segundo a Globonews confirmada pelo próprio Maia, o governo estaria defendendo o que se chama de Emenda Aglutinativa, uma manobra para juntar os principais itens da Reforma endurecida de Bolsonaro à proposta de Reforma da Previdência que já havia, em parte, desde o governo Temer e que já estaria pronta para ir a plenário, tentando assim, acelerar o processo pulando etapas.

No entanto, o que está por trás da demagogia de Maia é garantir que não haja brechas a questionamentos jurídicos que eventualmente possam atrasar ou inviabilizar a reforma:

“Respeitar o rito é garantir o processo legítimo e democrático. Até porque, se não, onde é que vai parar a votação da Previdência: no Supremo. Então vamos respeitar o rito. Hoje o mercado estava nervoso porque eu falei da segunda quinzena de maio e que a gente tinha que respeitar o rito. Não respeitar o rito é talvez aprovar e não levar”

“...ninguém vai prejudicar nenhum trabalhador mais simples” ?

A partir da declaração do próprio Maia de que a questão não é “se” e sim “quando” a Reforma da Previdência será votada, a jornalista da Globonews então pergunta “qual” a reforma que será votada, Maia responde:

“...eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Quando a gente chega a 60 anos, ela aumenta mais ainda. Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos.” e, buscando amenizar a afirmação anterior emenda: “É claro que tem algumas categorias especiais. Essas vamos tratar de outra forma.”

Após essa declaração, a entrevista enveredou para discutir um dos pontos da reforma que é o de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo. Demonstrando evidente nervosismo, Maia se contradiz, dizendo ora que é falsa a informação de que o BPC teria um valor abaixo do salário mínimo para, em seguida fazer acrobacias no discurso para dizer exatamente o contrário:

“há um debate há muitos anos no Brasil sobre desvincular ou não o salário mínimo da aposentadoria. O governo vai fazer uma proposta de você antecipar o BPC garantindo um valor numa idade mais nova para que seja uma construção ao longo dos anos... quando você antecipa, claro que fica abaixo do salário mínimo...”

e depois escapa do assunto afirmando que não vai mais ficar explicando a reforma do ministro que ainda não foi apresentada.

Para uma vida de trabalho precário e sem direitos, Bolsonaro quer rebaixar a aposentadoria a menos de 1 salário mínimo

Desde que se estabeleceu a regra de contagem do tempo de contribuição e não do tempo de serviço, o ônus da cobrança acaba recaindo sobre o trabalhador e não sobre as empresas que fraudam o INSS, por exemplo.

Com o avanço da terceirização e do trabalho precário, não são poucos os casos de empresas que se apropriam dos descontos de INSS nos contracheques de seus funcionários e simplesmente dão o calote na contribuição previdenciária. São esses os trabalhadores que, junto aos exércitos de desempregados e trabalhadores informais, engrossam as filas de solicitação de um benefício para sobreviver quando já não conseguem garantir com seu trabalho o mínimo para se sustentar.

O país, as empresas, se beneficiaram e se beneficiam, e muito, da riqueza produzida pelos braços desses trabalhadores. As mesmas empresas que passam impunes por suas dívidas milionárias com o INSS.

Para garantir a Reforma da Previdência, o governo tenta jogar os trabalhadores uns contra os outros, dizendo que direitos conquistados com muita luta são privilégios, enquanto seguem intocados os verdadeiros privilégios: empresas que devem bilhões à previdência e que seguem com seus lucros bilionários ilesos de qualquer cobrança dessa dívida.

A população sabe que a Reforma da Previdência não vem para acabar com as desigualdades e sim acentuar a maioria delas. O próprio Maia cita controversamente que a Reforma da Previdência não tem o apoio da maioria da população:

“Outro dia vi uma pesquisa de uma instituição financeira, que perguntava: você é a favor ou contra a reforma da previdência? E 70% era a favor. E em outra pergunta: você é a favor ou contra a idade mínima? 60% era contra. Então essa pessoa não era a favor da reforma da previdência”

Se, contra a Reforma da Previdência que esboçava o governo Temer, os trabalhadores do país foram capazes de fazer história com a greve geral de 28 de abril de 2017, que conseguiu impor uma derrota, ainda que parcial, ao ataque que se avizinhava. Só não foi mais longe porque as maiores centrais sindicais do país desmontaram por baixo a possibilidade de avançar naquele momento.

Hoje a tarefa de reorganizar novamente essa força dos trabalhadores em todo o país está na ordem do dia! É criminoso cada dia de trégua que as maiores centrais sindicais do país como CUT e CTB insistem em manter, em meio às definições do que significa a terra arrasada em que Bolsonaro quer transformar o país.

Marcos do Manhoso entrega prefeitura com pintura do Mercado Público sendo concluída

Dentro do projeto Lugares de Charme, a equipe da prefeitura está concluindo a pintura do Mercado Público de Caicó. Os trabalhos seguem até a próxima quarta-feira (14), dentro da programação alusiva ao centenário daquele prédio.

Segundo o prefeito Marcos José de Araújo, além de espaço comercial importante para a cidade, o Mercado Público deve fortalecer a sua vocação turística. “O turista que chegar a Caicó poderá encontrar no mesmo espaço o artesanato e a gastronomia regional’, disse Marcos.

A proposta arquitetônica envolve uma repaginação do espaço centenário, a partir do resgate da sua história, com novo layout de funcionamento dos setores atuais. A primeira fase é justamente pintura da área externa e interna, com detalhes específicos e inserção de paisagismo.

MAIS TRAGÉDIA - Atletas da base do Flamengo morrem em incêndio no CT Ninho do Urubu

Dez pessoas morreram em um incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo no início da manhã desta sexta-feira (8). Seis vítimas foram identificadas até as 13h: eram atletas da base do time. O fogo destruiu parte dos alojamentos do Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio. “Estamos todos consternados. É a maior tragédia pela qual o clube já passou em 123 anos de história”, afirmou Rodolfo Landim, presidente do Flamengo.

As chamas atingiram as instalações onde dormiam jogadores entre 14 e 17 anos que não residiam no Rio. A suspeita é que um curto-circuito em um ar-condicionado foi a causa do incêndio. Eram seis contêineres interligados que serviam de dormitórios.

O Fla-Flu e o jogo Vasco x Resende, válidos pela semifinal da Taça Guanabara neste fim de semana (9 e 10), foram adiados. O governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella decretaram luto oficial de três dias.

Transferidos para o RN durante ataques no Ceará, 39 presos deixam a Penitenciária Federal de Mossoró

Trinta e nove presos que foram transferidos para o Rio Grande do Norte durante a série de ataques ocorridos no estado do Ceará, em janeiro, deixaram a Penitenciária Federal de Mossoró nesta quarta-feira (6) com destino a outras unidades federais. A informação foi confirmada ao G1 pela direção do presídio potiguar.

A transferência para outros presídios federais, a partir de Mossoró, já havia sido anunciada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) quando a unidade potiguar recebeu a primeira remessa de presos no dia 9 de janeiro. Depois dessa, a penitenciária de Mossoró ainda voltou a receber presos no dia 11.

MUNDO BIZARRO - Advogado é preso em Natal suspeito de cooptar mulheres para que elas abusassem sexualmente de seus próprios filhos

Imagem Ilustrativa

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Paraná nesta quinta-feira (7) cumpriu mandados judiciais e prendeu em Natal um advogado suspeito de cooptar, por meio de redes sociais na internet, mulheres com a intenção de abusar sexualmente dos próprios filhos. A operação Jocasta cumpriu três mandados no RN e outros, no Paraná.

O homem, de 38 anos, utilizava as redes sociais para aliciar as vítimas e conseguir delas fotos e vídeos íntimos. De posse das imagens, ele passava a manipulá-las com o intuito de que continuassem a enviar material de conteúdo pornográfico, chegando a ameaçar algumas delas.

Segundo o MP, um dos casos comprovados envolve uma mãe que abusou do próprio filho, uma criança de 8 anos, para satisfazer o advogado. Ela foi presa no Paraná como desdobramento da operação.

RN participará de pesquisa sobre raiva em saguis

O Rio Grande do Norte será um dos oito estados que participarão de uma pesquisa sobre transmissão da raiva em saguis, do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A pesquisa “Fatores ecológicos e antropogênicos associados à transmissão da raiva em primatas não humanos” também será desenvolvida na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O RN foi selecionado para fins comparativos, já que não apresenta histórico de casos de raiva em saguis. Nesta sexta-feira (8), pesquisadores do MS e da Opas se reunirão com técnicos do Ibama e Idema para discutir detalhes da execução do projeto.

CURIOSIDADES - Padre diz em celebração que pobre é ‘raça miserável de lidar’

Em vídeo publicado na página oficial da Paróquia Senhora Sant’Ana, da cidade de Santana do Mundaú, padre se refere a pobres como 'raça miserável' — Foto: Reprodução

Um vídeo divulgado pela Paróquia Senhora Sant’Ana mostra um padre chamando pobres de “raça miserável” durante uma celebração realizada na praça da cidade de Santana do Mundaú, Zona da Mata de Alagoas.

O vídeo foi postado na página da paróquia no Facebook no último dia 20 de janeiro, quando estava acontecendo a festa da padroeira da cidade.As imagens mostram o padre Givaldo Rocha de Santana reclamando com fiéis da desorganização de uma procissão que ocorreu durante a festa.

“EU COSTUMO DIZER QUE A IGREJA FEZ A EVANGÉLICA OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES, MAS PENSE NUMA RAÇA MISERÁVEL DE LIDAR, É POBRE. COM TODO O RESPEITO. EU DIGO A VOCÊS, SÃO VOCÊS, OS POBRES, QUE MANTÊM A IGREJA, MAS QUANDO EU DIGO POBRE É, SOBRETUDO, AQUELES QUE QUEREM SOMENTE SE BENEFICIAR. É UMA VERGONHA!”, DISSE O PADRE.

“Nunca vi uma procissão tão mal organizada por causa da teimosia dos filhos de Santana do Mundaú e dos visitantes. A desorganização começa pelos filhos de Santana do Mundaú que prometem uma coisa e não cumprem”, continua.

Por meio de nota publicada nesta quinta (7) na página oficial, a Arquidiocese de Maceió informou que o padre é de Propriá, em Sergipe, e que está em Alagoas para experiência pastoral. Ele deve retornar à cidade de origem no fim do mês (leia na íntegra ao final do texto).

Procurada pelo G1, a Arquidiocese de Maceió disse que o padre foi devolvido devido ao mal-estar gerando à Comunidade, que teve repercussão nas redes sociais nos últimos dias.

Leia abaixo a íntegra da nota da Arquidiocese de Maceió:

A Arquidiocese de Maceió comunica que o padre Givaldo Rocha de Santana, da Diocese de Propiá, em Sergipe, que exercia a função de administrador paroquial na Paróquia Senhora Sant’Ana, na cidade de Santana do Mundaú, não é *incardinado no Clero da Arquidiocese de Maceió. Portanto, o sacerdote estava no território arquidiocesano em experiência pastoral.

E, agora, por ordem do Arcebispo Metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, no final do mês de fevereiro do corrente ano ele retorna a sua diocese de origem, em Propiá-SE.

*INCARDINAÇÃO: Termo jurídico canônico usado pela Igreja para exprimir o vínculo jurídico do sacerdote com a Arquidiocese.

BOM DEMAIS JR! - De fio dental, primeira-dama de cidade do Sertão Paraibano sensualiza nas redes sociais.

O nome dela é Mabel Gonçalves, casada com o Alan Seixas (PSB), prefeito da cidade paraibana de Cachoeira dos Índios que fica a 473 km de João Pessoa. A primeira-dama virou sensação nas redes sociais com fotos sensuais.

Nas suas postagens, Mabel deixa claro que sempre é clicada pelo marido. Farmacêutica e mãe de três filhos a primeira-dama que ganhou fama nos últimos dias nas redes e vem multiplicado seus seguidores a cada postagem.

Catolé em Foco.

Governo estuda criar modelo em que jovens poderiam abrir mão de férias e 13º salário.

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.

O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.

A ideia é seguir países que já adotaram o regime de capitalização e criar contribuição para os empregadores para ajudar a engordar a poupança dos funcionários. As alíquotas ainda serão definidas e, no caso do empregador, o percentual deverá ficar abaixo dos 20% pagos atualmente sobre a folha.

De acordo com a minuta da reforma da Previdência, o regime de capitalização terá caráter obrigatório, e os trabalhadores poderão escolher no mercado onde aplicarão seus recursos, com liberdade para transferir sem custo e sem carência. Caberá ao governo fazer o credenciamento das instituições que farão a gestão dessas reservas.

Governo do RN assina ordem para recuperação da Barragem de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, nessa quarta-feira (6), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado nesta quita (7) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão”, frisou João Maria.

MUNDO BIZARRO - Corpo de Michael Jackson pode ser exumado após acusações de abuso sexual

Mesmo depois de sua morte, Michael Jackson continua tomando conta dos holofotes devido a polêmicas envolvendo sua vida. Após o lançamento do documentário Leaving Neverland, onde dois homens foram a público relatar que foram abusados pelo cantor, mais pessoas começaram a alegar terem sido abusadas pelo cantor e as coisas estão ficando cada vez mais sérias: o grupo de supostas vítimas de Michael está pedindo para que seu corpo seja exumado, para que sejam procuradas provas dos supostos abusos. A informação foi concedida ao site Radar Online.

– Há no mínimo 11 novas vítimas que afirmam que foram abusadas ou até mesmo estupradas por Jackson quando eles tinham dentre sete e 14 anos de idade – e a lista está crescendo. Amostras de DNA tiradas dos seus restos mortais podem provar que eles estão dizendo a verdade, disse uma fonte.

Senadores protocolam pedido de CPI sobre rompimento de barragem

O pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as causas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) foi protocolado na manhã desta 5ª feira (7.fev.2019) no Senado Federal. O requerimento foi entregue à Mesa Diretora da Casa pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG). O texto conta com 44 assinaturas, 17 a mais do que o mínimo exigido.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou o requerimento e disse que ele será lido em plenário na próxima 5ª feira (12.fev). Depois disso, os líderes poderão indicar os nomes que vão compor a Comissão. Serão 11 titulares e 7 suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$110 mil.

O CINISMO DA IMPUNIDADE - Não é certeza que Moro seja indicado para o STF, diz Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro, o 03 do presidente Jair Bolsonaro, é um dos homens fortes do novo governo. Escrivão da PF com estilo de policial operacional, aos 34 anos, Eduardo chega ao segundo mandato estufado de votos: conseguiu em São Paulo, mais de 1,8 milhão de votos, multiplicando em 22 vezes a votação de 2014.

Herdeiro do estilo verbal agressivo do pai, começa a nova legislatura como alvo de uma denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge sobre supostas ofensas e ameaças que o deputado teria feito à sua ex-namorada, a jornalista Patrícia Lélis.

“Não tem pé nem cabeça”, disse, em entrevista à Pública, chamando a jornalista de um “show de horrores”, “uma mitômana diagnosticada por perícia policial”. Também afirma que nunca foi seu namorado e que ela forjou as conversas que serviram de base à acusação de Dodge.

RN recebe R$ 3 milhões para projeto de inclusão digital

A governadora Fátima Bezerra e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conseguiram a aprovação de R$ 3 milhões para a conclusão do projeto Infovia Potiguar, que tem como objetivo levar ciência e tecnologia ao interior do estado. Eles estiveram em audiência, nessa quarta-feira, 6, com o ministro da Ciência e Tecnologia ( MCTIC), Marcos Pontes.

O projeto fortalece a inclusão digital na rede de instituições de educação do estado, que inclui a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal. Serão sete redes metropolitanas, além de Mossoró e Caícó, instaladas nos municípios de Currais Novos, Santa Cruz, Açu/Ipanguaçu, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, João Câmara e Pau dos Ferros. A manutenção da infraestrutura óptica da Infovia Potiguar foi formalizado mediante Acordo de Cooperação Técnica com três provedores regionais no prazo de 10 anos (PPP).

Sisu convoca a partir de hoje candidatos em lista de espera

A partir desta quinta-feira (7), as instituições públicas de ensino vão convocar os candidatos em lista de espera para preencher as vagas que não foram ocupadas na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Cabe agora aos candidatos inscritos acompanhar as convocações nas próprias instituições. Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso tiveram até o último dia 5 para aderir à lista. Os candidatos puderam escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção feita na hora da inscrição.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não puderam participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Após solicitação do CBH PPA, ANA encaminha redução do sistema Curema/Mãe D’Água para 1.500 L/S

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou o Ofício N° 004/2019 – DC para a Superintendente de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) solicitando a redução da defluência de vazão, via Sistema Curema/Mãe D’Água, para 1.500 L/s. O documento foi analisado pelo superintendente Rodrigo Flecha Ferreira Alves.

No mesmo ofício, o CBH PPA informa que, após contatos do comitê com a Caern, foi identificado que o rio Piranhas apresenta condições plenas de operação da captação de água para abastecimento público dos municípios do Rio Grande do Norte. Por esse motivo, a redução na vazão foi solicitada.

O CBH PPA comunicou, ainda, que continuará acompanhando sistematicamente as condições de operações das captações na PB e RN na perspectiva de contribuir com a gestão eficiente das águas neste trecho do rio Piancó-Piranhas.

Após análise da solicitação do documento, a ANA encaminhou a solicitação ao Dnocs e a Chesf, para que os técnicos dos dois órgãos possam cumprir a medida de redução de vazão já a partir desta sexta-feira (08). A ANA informou ainda que a PROJECTE, empresa contratada pela ANA para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, deverá acompanhar a manobra e medir a vazão defluente resultante por meio de equipamento ultrassônico.

Inscrições para o Fies começam nesta quinta-feira

Começam nesta quinta-feira (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média nas provas objetivas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o seu perfil e interesse.

MUNDO BIZARRO - Deputado do PSL quer proibir anticoncepcionais no Brasil

A primeira semana do novo Congresso já rende propostas dignas dos temores mais distópicos da série Handmaid’s Tale (O Conto da Aia). Um projeto apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.

No PL 261/2019, Labre sugere veto total de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino). Na visão do deputado – que é jornalista – esses métodos seriam na verdade ‘micro abortivos’.

Labre defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimento, podendo até mesmo interditar o local. Segundo ele, a proposta “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Vale esclarecer: nem a pílula do dia seguinte e nem outros métodos citados por Labre são ‘abortivos’. No caso da pílula do dia seguinte, evita-se ou adia-se a ovulação caso ela não tenha ocorrido. O medicamento também impede a formação do endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado.

Há décadas os contraceptivos hormonais são alvo de críticas da ala mais radical da Igreja Católica e de grupos denominados pró-vida, que consideram o momento da concepção como o início da vida. Labre, inclusive, acena a esses grupos para que façam pressão pela aprovação do PL.

“Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias.”

No texto, ele também acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até a quinta semana de gestação. A pasta, obviamente, rejeitou o disparate: conforme a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de risco à vida da mulher e em casos de estupro e anencefalia.

Como tantos outros eleitos no arrastão conservador, Márcio Labre ganhou notoriedade em um canal de vídeos no Youtube no qual contesta, por exemplo, a seguridade das urnas. O deputado apresentou sete projetos até agora. Um deles propõe a revisão das pensões pagas aos anistiados pela Ditadura Militar.

CURIOSIDADES - Nasa anuncia que 2018 foi o quarto ano mais quente da história

A Agência Espacial Americana (Nasa) anunciou nesta quarta-feira (6) que 2018 foi o quarto ano mais quente da história, desde que as medições começaram a ser feitas há 140 anos.

As temperaturas globais em 2018 foram 0,83 graus Celsius mais quentes do que as médias de 1951 a 1980, segundo cientistas do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (GISS) da NASA em Nova York.

Globalmente, as temperaturas de 2018 ficaram abaixo das de 2016, 2017 e 2015. Os últimos cinco anos são, coletivamente, os anos mais quentes do histórico moderno. E 2016 foi o ano mais quente da história.

"2018 é mais um ano extremamente quente dentro de uma tendência de aquecimento global de longo prazo ”, disse o diretor do GISS, Gavin Schmidt. Ainda segundo ele, esse aquecimento foi impulsionado em grande parte pelo aumento das emissões de dióxido de carbono na atmosfera e outros gases causadores do efeito estufa causados ​​pelas atividades humanas.

Desde a década de 1880, a temperatura média da superfície global subiu cerca de 1 grau Celsius.

A dinâmica climática freqüentemente afeta as temperaturas de uma maneira regional, portanto nem todas as regiões da Terra experimentaram quantidades similares de aquecimento.

As tendências de aquecimento são mais fortes na região do Ártico, onde 2018 viu a contínua perda de gelo marinho. Além disso, a perda de massa das mantas de gelo da Groenlândia e da Antártica continuou a contribuir para o aumento do nível do mar. O aumento das temperaturas também pode contribuir para temporadas de fogo mais longas e alguns eventos climáticos extremos, de acordo com Schmidt.

"Os impactos do aquecimento global de longo prazo já estão sendo sentidos - em inundações costeiras, ondas de calor, precipitação intensa e mudanças nos ecossistemas ”, disse Gavin Schmidt- diretor do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (GISS) da NASA.

Por G1

Projeto de Sandro Pimentel do PSOL pede fim do voto secreto na ALRN

Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) começaram com o recebimento de projetos que poderão colocar os deputados estaduais à prova. ENtre 40 projetos protocolados neste primeiro momento pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), um deles pede o fim do voto secreto na Casa e outro pede a divulgação da frequência dos deputados, facilitando à população acompanhar a assiduidade de seus representantes e como cada um vota nas sessões.

“Queremos com esse ato mostrar que viemos para Assembleia com o mesmo espírito que tivemos no legislativo natalense, fazendo um mandato ativo que fiscaliza e cobra transparência. Nossos projetos visam ampliar atenção para os trabalhadores, para os animais e o controle social do serviço público. Teremos bastante orgulho de acabar com o voto secreto na Assembleia, assim como fizemos na Câmara de Natal”, afirmou o parlamentar.

Parte das propostas são adaptações de bandeiras que ele defendia na Câmara Municipal de Natal enquanto vereador. Entre os principais focos dos projetos estão a defesa da transparência, a proteção de trabalhadores e a defesa dos animais. As iniciativas também buscam garantir critérios para as isenções fiscais, além de cotas raciais em empresas que se beneficiam com incentivos fiscais, mais direitos para a população LGBT e o apoio na ressocialização de apenados.

Monobloco, Carlinhos Brown, Paralamas, Titãs, Ricardo Chaves, Grafith e outras atrações são anunciadas no Carnaval de Natal 2019; confira programação

Consolidado, o Carnaval de Natal chega com uma programação diversificada, contemplando as quatro regiões da cidade. Subirão aos palcos montados em seis polos (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste) artistas locais e nacionais do calibre de: Roberta Sá, Alexandre Pires, Margareth Menezes, Antônio de Pádua, Paralamas do Sucesso, Titãs, Monobloco, Ricardo Chaves, Casuarina, Banda Grafith, Sidney Magal, Cavaleiros do Forró, Capilé, Circuito Musical e Carlinhos Brown, que fará a abertura oficial da folia, no dia 28 de fevereiro, no tradicional Baile de Máscaras do Atheneu. O lançamento da programação foi feito pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pelo secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, na manhã desta quarta-feira (06). Os investimentos chegam a quase R$ 5 milhões com recursos do município e da iniciativa privada.

Serão mais de 300 músicos se apresentando nos palcos ao lado das atrações nacionais. Nas bandas de frevo e orquestras pé no chão serão outros 1.500 músicos animando a folia nos quatro cantos da cidade. A contratação de artistas locais em seus diversos estilos e gêneros representa mais de 90% da programação do Carnaval Multicultural de Natal.

NO MESMO BARCO - Após disputa no Senado, Onyx Lorenzoni faz acenos ao MDB.

Articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vestiu o figurino “paz e amor” e disse nesta segunda-feira, 4, que não vai brigar com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após participar de cerimônia na Câmara para entregar a mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, na reabertura dos trabalhos do Legislativo, Onyx afirmou que Renan o chamou para o confronto porque queria transformar o Senado em uma “cidadela de resistência do PT”.

Mesmo com a disputa acirrada, que no sábado terminou com a derrota de Renan para Davi Alcolumbre (DEM-AP), novo presidente do Senado, o Palácio do Planalto precisa do apoio do MDB no Congresso e não quer que o episódio prejudique o relacionamento com o partido. Com treze senadores, a sigla tem a maior bancada na Casa.

“O MDB é importante para o Brasil há muitas décadas e é evidente que vamos buscar o diálogo”, disse Onyx. No Planalto, a palavra de ordem é “não queimar pontes” com o partido. O governo vai investir no racha da bancada – já que uma parte não endossou a candidatura de Renan – para conquistar adesões a propostas consideradas prioritárias, como a reforma da Previdência.

Na prática, a eleição de Alcolumbre, após uma sessão marcada por bate-boca e até denúncia de fraude, representou a vitória do governo de Jair Bolsonaro e, principalmente, de Onyx, que foi avalista do senador do DEM.

Esse é o governo Bolsonaro em ação.

Sem noção: Declarações do ministro da Educação causam polêmica e provocam reações no Congresso.

É cada ministro nesse governo seu moço

Declarações e propostas do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, têm causado polêmica e já provocaram reações no Congresso – parlamentares defendem que o ministro vá ao Congresso para dar explicações. 

Entre outros assuntos, Rodríguez disse que a universidade não é para todos e defendeu incluir a disciplina educação moral e cívica no currículo do ensino fundamental – para os estudantes aprenderem o que é ser brasileiro e quais são "os nossos heróis". 

Na edição do último fim de semana, a revista "Veja" publicou entrevista concedida pelo ministro.

Vélez Rodríguez disse que a volta da disciplina educação moral e cívica nas escolas é uma forma de ensinar ao adolescente que viaja "que há contextos sociais diferentes e que as leis de outros países devem ser respeitadas". 

Rodríguez afirmou que, viajando, o brasileiro é um "canibal". "Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", disse o ministro. 

Na noite desta segunda-feira (04), o ministro voltou a defender o ensino de moral e cívica em um vídeo na página do Ministério da Educação. 

"Eu vou dar muita ênfase a isso, à retomada desse processo de ensino de valores fundamentais, fundantes da nossa vida cidadã. Tanto no ensino infantil quanto no ensino fundamental, ao longo de todo o ensino fundamental e – por que não? – continuando no nível universitário", afirmou. 

O senador Major Olímpio, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apoia a proposta do ministro. 

"Isso vai valorizar, vai ampliar a formação e a visão do cidadão brasileiro a partir da escola, coisas mínimas que hoje, se observa: que as pessoas não sabem mais cantar o Hino Nacional, não conhecem o símbolo pátrio. Então, isso é importante. Não conhecem minimamente a estrutura de funcionamento do estado brasileiro", disse o senador. 

Ainda na entrevista à revista "Veja", Ricardo Vélez Rodríguez criticou a atriz e cineasta Carla Camuratti porque, segundo afirmou, ela colocou "Dom Joãozinho" – referindo-se ao príncipe regente d. João VI, que chegou ao Brasil com a família real em 1808 – "como um reles comedor de frango, sem nenhuma serventia". 

O ministro se referia ao filme "Carlota Joaquina", que, na verdade, não é um documentário, mas uma paródia de um momento histórico. Carla Camuratti preferiu não comentar a crítica do ministro.

Na entrevista, Rodríguez também repetiu que a universidade não é para todos, que representa uma elite intelectual, "para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade". 

Ricardo Velez Rodríguez elogiou o programa Escola Sem Partido e fez críticas ao que chama de "ideologização precoce de crianças na escola". 

Ele afirmou que a escola não serve para fazer política e que a ideologização nas escolas é "um abuso, um atentado ao pátrio poder e uma invasão da militância em um aspecto que não lhe compete". E ameaçou: quem praticar isso ostensivamente vai responder à legislação. 

Sobre a liberdade de ensino, disse que liberdade não é fazer o que se deseja. "Liberdade é agir, fazer escolhas dentro dos limites da lei e da moralidade. Fazer o que dá vontade não é ser livre. Isso é libertinagem. No Brasil, por força de ciclos autoritários, temos uma visão enviesada da liberdade. Liberdade não é o que pregava Cazuza, que dizia que liberdade é passar a mão no guarda. Não! Isso é desrespeito à autoridade, vai para o xilindró", afirmou. 

A mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, afirmou que o filho nunca disse isso e esclareceu que a frase é de autoria dos humoristas do Casseta e Planeta. 

Em uma carta aberta, Lucinha cobrou uma retratação. Nesta terça, Vélez Rodríguez ligou para ela a fim de pedir desculpas. 

"Eu achei que ele além de ser mal informado, ele foi leviano de dar uma declaração dessas", afirmou Lucinha Araújo. "Como é que o senhor pôs na boca do meu filho? Ele disse: 'Ah! senhora, mil perdões. Eu não sei como eu vou me desculpar'. Eu falei: 'Quero que o senhor se desculpe publicamente'", relatou. 

No fim da tarde, o ministro da Educação se desculpou em uma rede social. Disse que a conversa foi tocante e que combinou uma visita a Lucinha Araújo quando for ao Rio. E finalizou: "O amor do coração de uma mãe por seu filho é algo valoroso". 

A presidente do movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, também criticou declarações do ministro. Ela disse que a país precisa identificar e enfrentar os problemas reais da educação. 

"O problema central da educação brasileira é que a gente não tem conseguido garantir aprendizagem dos nossos alunos. Esse é o principal desafio. E como que a gente resolve esse desafio? Com formação de professores, escolas bem geridas, com tempo integral, com material didático de qualidade, com uma boa base nacional curricular. É assim que se resolve", declarou. 

As declarações do ministro da Educação também provocaram reações no Congresso. 

Na Câmara e no Senado, já estão prontos pedidos para que Ricardo Vélez Rodríguez explique as declarações, consideradas desrespeitosas, preconceituosas e que atacam direitos garantidos na Constituição. 

No Senado, o líder da Rede contestou o ministro e disse que a educação é direito de todos.

"Não se pode, a despeito de querer banir uma pretensa ideologização, tentar impor uma outra ideologia nas escolas. Na verdade, o que ele argumenta fere um princípio constitucional que é o princípio da liberdade de cátedra. E do pluralismo de ideias pelo qual está assentada a nossa educação", disse o senador. 

"Está na nossa Constituição: educação é dever de todos, é direito de todos e é dever do estado. Ele, ao se referir à universidade só para alguns, desconhece um princípio constitucional elementar", afirmou Randolfe Rodrigues. 

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) quer que o ministro vá ao plenário da Câmara dar explicações. 

"Ele atacou de forma inaceitável a honra dos brasileiros, chamando a todos de ladrões. E nós não aceitamos isso. Ele tem que vir à Câmara se explicar e pedir desculpas aqui ao povo brasileiro", disse Molon. 

Ministro explica

A assessoria de Vélez Rodriguez divulgou uma nota em que declara que, ao falar sobre as universidades, o ministro queria dar ênfase à valorização do ensino básico e técnico. 

Para ele, segundo a nota, o ensino superior está aberto a todos os estudantes que quiserem ingressar por livre escolha, e não por imposição do mercado. 

Sobre a declaração de que o brasileiro viajando é um canibal, a assessoria do ministro afirmou que ele estava se referindo a casos específicos de determinados jovens e não quis generalizar. 

 G1