Penas pecuniárias: Comarca de Jardim de Piranhas destina R$ 20 mil a projetos socioeducacionais

O juiz Adriano Araújo, da comarca de Jardim de Piranhas, realizou a entrega de alvarás de liberação de valores provenientes de penas pecuniárias. Ao todo foram destinados mais de R$ 20 mil a três projetos socioeducacionais apresentados pela Secretaria Municipal de Esportes, Biblioteca Pública Municipal Amaro Cavalcanti e Escola Municipal Evanildo Mariano.

O valor vai ser utilizado para a aquisição de material esportivo, computadores, impressoras, mesas, cadeiras e poltronas, dentre outros materiais e equipamentos necessários à implementação dos projetos “Esporte das Comunidades e Periferias”, “Uso da Tecnologia na Biblioteca” e “Família na Escola”.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A liberação dos valores referentes ao pagamento de transações penais está nos termos da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e do Provimento nº 99/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.

DO BLOG: LEMBRAMOS QUE ESSA VERBA É ORIUNDA  DO FÓRUM DA CIDADE PARA SEREM INVESTIDAS EM PROJETOS PARA O MUNICÍPIO. 
NÃO É VERBA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.

Eleições 2016: informações de prestação de contas podem ser retificadas em casos de erros

As prestações de contas são realizadas diretamente pelos candidatos ou partidos políticos. Erros podem acontecer ao preencher e enviar os dados à Justiça Eleitoral. Caso isso ocorra, os políticos devem observar os procedimentos que constam na Resolução n° 23.463/2015 para que as informações incorretas sejam retificadas no sistema.

São duas as situações em que pode ser necessário retificar as informações enviadas à JE. No primeiro caso, relativo ao envio a cada 72 horas (contados do recebimento do crédito em conta corrente) da prestação de contas das doações eleitorais recebidas, basta que a informação seja corrigida no próximo envio. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga sempre a última informação declarada pelo candidato.

Mulheres mantiveram o mesmo percentual de candidaturas em 2012 e 2016

A proporção de mulheres eleitas para o cargo de vereador se manteve entre as eleições de 2012 e de 2016, segundo dados do TSE. Neste ano, 13,5% dos vereadores eleitos são mulheres – ou 7,8 mil de 57,8 mil candidatos. Há quatro anos, o percentual foi de 13,3% – 7,7 mil de 57,4 mil candidatos.

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção de mulheres eleitas também é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012 entre os prefeitos. Neste ano, 11,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno são mulheres – percentual ligeiramente menor que o de 2012: 12%.

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. A informação é destaque na Folha de S. Paulo. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

Exame confirma que adolescente seridoense que estava desaparecida foi estuprada

A adolescente de 13 anos natural da cidade de Parelhas, interior do Rio Grande do Norte, que estava desaparecida há 16 dias, foi encontrada em Parnamirim neste fim de semana, mais precisamente no bairro de Bela Vista. Ela foi localizada após ter entrado em contato com um familiar, que informou à Polícia. De acordo com informações fornecidas pelo titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap), Raimundo Rolim, a menina teria sido seduzida por um homem identificado como Rodrigo Alencar de Souza, de 21 anos, através da internet.

Após denúncia da adolescente, a Polícia localizou Rodrigo nesta quarta-feira (12) e efetuou a prisão do suspeito, que estava em casa durante o momento da abordagem. O Portal Agora RN apurou ainda que o exame de conjunção carnal realizado pela vítima no ITEP confirmou que ela foi estuprada. Com isso, o suspeito será autuado por estupro de vulnerável.

Agora RN

Nobel para Bob Dylan

O prêmio Nobel de Literatura 2016 foi atribuído a Bob Dylan, por ter criado novas formas de expressão poéticas no quadro da grande tradição da música americana, anunciou hoje (13) a Academia Sueca.

Bob Dylan  é o nome artístico de Robert Allen Zimmerman, nascido em 24 de maio de 1941 – compositor, cantor, pintor, ator e escritor norte-americano.

Nascido no estado de Minnesota, neto de imigrantes judeus russos, aos 10 anos Dylan escreveu seus primeiros poemas e, ainda adolescente, aprendeu piano e guitarra sozinho. Começou cantando em grupos de rock, imitando Little Richard e Buddy Holly, mas quando foi para a Universidade de Minnesota em 1959, voltou-se para a folk music, impressionado com a obra musical do lendário cantor folk Woody Guthrie, a quem foi visitar em Nova York em 1961.

Assembleia do RN elabora Projeto de Lei que regulamenta vaquejada e proíbe maus tratos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.

Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.

PR vai punir deputados federais que divergem das orientações do partido

Integrantes da cúpula do PR afirmaram nesta terça-feira (11) que vão abrir processo de expulsão contra a deputada Clarissa Garotinho (RJ) por ela ter votado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos federais.

O partido havia “fechado questão” a favor da medida, que é a prioridade legislativa número um do governo de Michel Temer. Além de Clarissa, votou contra a orientação partidária a deputada Zenaide Maia (RN). O deputado Silas Freire (PI) se absteve.

De acordo com a Folha de São Paulo, os integrantes do PR disseram que contra esses dois também serão abertos processos disciplinares, mas que o caso de Clarissa seria mais “grave” porque ela foi à tribuna da Câmara defender o voto contra a medida. A deputada disse que só vai se manifestar quando for notificada pelo partido.

Resolução aprovada pelo PR na última quarta (5) afirmava que o partido consideraria “infidelidade partidária” a desobediência à decisão da legenda, “acarretando ao parlamentar a instauração de procedimento ético-disciplinar perante ao Conselho de Ética”. Além do PR, PMDB, PSDB e PSD adotaram posicionamentos semelhantes sobre o tema.

INSS amplia pente-fino e revisa auxílio suplementar por acidente de trabalho

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739.

Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.
Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho. Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.

O aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada Tônia Galleti. Porém, provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida.

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

Morre mãe de craque da seleção brasileira

Morreu na tarde desta quarta-feira (12) Dona Zezé, a mãe do meia Willian, jogador que defende o Chelsea, da Inglaterra, e também a seleção brasileira. Ela lutava contra um câncer na cabeça há dois anos e não resistiu.

Nesta terça-feira (11), Willian marcou um dos dois gols da vitória do Brasil sobre a Venezuela pelas eliminatórias da Copa de 2018 e dedicou à mãe.

“Esse gol vai para a minha mãe, que está no hospital. Para a minha esposa, para as minhas filhas. Para todos os familiares que torcem por mim”, disse o atleta em entrevista ao Sportv após a partida.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS POTIGUARES A PEC 241 DO RETROCESSO DE 20 ANOS DE GASTOS PÚBLICOS

A deputada federal Zenaide Maia (PR) foi a única potiguar contrária à PEC 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Votaram a favor do Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), Rafael Mota (PSB), Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM).

Mobilizaça no Centro de Caicó em defesa da vaquejada

Seguindo o exemplo de outras cidades nordestinas, Caicó recebeu na manhã de hoje (11) um movimento em defesa da vaquejada. A mobilização “Seridó a favor da Vaquejada” acontece em frente à catedral de Sant’Ana de Caicó, desde às 9h.

“Já era preocupante a crise do desemprego, especialmente no Nordeste que é esquecido pelo governo federal. E o STF restringiu uma tradição de vários séculos. Hoje já existem medidas de segurança como a proteção de calda, além de se evitar maltratar com espora ou chicote”, comentou o vereador Odair Diniz, que cobrou um posicionamento firme da bancada federal em defesa das tradições nordestinas.

SÓ AGORA ISSO? - Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar. Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo”, já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

Ministério da Saúde começa a vacinar meninos contra HPV em 2017

O Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (11), em Brasília (DF). A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar a vacina contra o HPV para a população masculina de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa etária será ampliada, gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos com 9 anos até 13 anos.

“A inclusão dos adolescentes faz parte de um conjunto de ações integradas que o Ministério da Saúde tem realizado com o objetivo de conseguir mais resultados com os recursos financeiros já disponíveis. A ampliação da vacina é mais um avanço que conseguimos fazer, aproveitando essa redução de doses no grupo das meninas para ampliar a oferta também para os meninos. É muito importante a inclusão dessa faixa-etária. Precisamos estimular esta faixa a participar das mobilizações para vacinação”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Câmara Criminal do TJRN seguirá decisão do STF para condenações confirmadas no 2º grau

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (11), antecipou que irá seguir, nos próximos julgamentos de recursos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último dia 5, a qual admite a execução provisória da pena após uma condenação ser confirmada em segunda instância. Desta forma, o órgão julgador potiguar se submete à decisão da Corte máxima por meio do chamado efeito “Erga Omnes”, termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, valendo para todos e não só para as partes em um determinado litígio.

“A magistratura e o Ministério Público, de forma geral, elogiaram a decisão do STF, já que ela, em tese, acaba com aquela sensação de impunidade por parte da sociedade, já que um réu, antes dessa decisão, poderia responder em liberdade até que o caso chegasse ao trânsito em julgado, que é o momento onde não se cabem mais recursos”, explica o juiz convocado pelo TJRN, Luiz Alberto Dantas, que integra a Câmara Criminal. “Possivelmente, o MP vai pedir a reforma de julgados até já feitos por essa Câmara (TJRN), pleiteando a condenação com base no mesmo entendimento”, ressalta Luiz Alberto Dantas.

Na primeira cota de outubro, 59 municípios do RN têm o FPM zerado

A primeira cota do mês de outubro de 2016 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse de recursos financeiros da União para os municípios, foi zerado para 59 cidades do Rio Grande do Norte. O repasse com saldo zero tem ocorrido constantemente nos municípios do RN, prejudicando o investimento dos gestores na realização de obras e em pagamentos a fornecedores e servidores.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) Ivan Júnior, faz um alerta para a situação: “O quadro é cada vez pior, e a situação tem se tornado cada vez mais crítica. As prefeituras já enxugaram o número de funcionários e até mesmo pararam o funcionamento de serviços públicos pela falta de dinheiro. Agora, já não conseguimos fazer qualquer planejamento, e ainda somos surpreendidos com este alto número de prefeituras sem recursos”, lamenta Ivan Júnior.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2016:

AFONSO BEZERRA
ALTO DO RODRIGUES
ANTÔNIO MARTINS
AREIA BRANCA
ARES
BARAÚNA
CAIÇARA DO NORTE
CANGUARETAMA
CARAUBAS
CARNAÚBA DOS DANTAS
CARNAUBAIS
CORONEL EZEQUIEL
ENCANTO
EQUADOR
EXTREMOZ
FELIPE GUERRA
FERNANDO PEDROZA
FLORÂNIA
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
GUAMARÉ
IELMO MARINHO
ITAJÁ
JANDAÍRA
JANDUIS
JARDIM DO SERIDÓ
JOÃO CÂMARA
JUNDIÁ
LAGOA D ANTA
LAGOA DE VELHOS
MARCELINO VIEIRA
MARTINS
MAXARANGUAPE
MONTANHAS
MOSSORÓ
PARANÁ
PARAZINHO
PARNAMIRIM
PASSAGEM
PEDRA GRANDE
PEDRO AVELINO
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
POÇO BRANCO
PUREZA
RIO DO FOGO
SANTANA DO MATOS
SÃO BENTO DO NORTE
SANTO ANTÔNIO
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SÍTIO NOVO
TAIPU
TIBAU
TIBAU DO SUL
TOUROS
VÁRZEA
VENHA VER

Previsão de chuvas já em outubro

Está previsto para esse mês de outubro, fortes chuvas na região Nordeste do país. O famoso fenômeno climático La Niña está se formando no Pacífico, e deve ser tão prejudicial para a agricultura quanto El Niño. Segundo os meteorologistas, a mudanças significativas nos padrões de precipitação e temperatura ao redor da Terra, o que poderá ocorrer uma grande seca no Sul, fazendo com que haja um aumento das chuvas no Norte e Nordeste.

La Niña é a fase fria de um fenômeno atmosférico-oceânico, caracterizada pelo esfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical. Os especialistas projetam que La Niña já esteja presente no Brasil nesse mês de Outubro, permanecendo até ao longo de 2017.

Do Diário do Sertão

10/10/2016 14h07 - Atualizado em 10/10/2016 15h47

Ministério Público Federal apresenta à Justiça nova denúncia contra Lula

Para MPF, ex-presidente favoreceu Odebrecht em empréstimos do BNDES. 
Além de Lula, Marcelo Odebrecht e outras 9 pessoas foram denunciadas.

Do G1, em Brasília

FACEBOOK

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, também foram denunciados o empresárioMarcelo Odebrecht e outras nove pessoas (leia mais abaixo as versões dos denunciados).

Além da denúncia desta segunda, Lula é réu em dois processos (um no Paraná e outro no Distrito Federal) e investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) "e outros órgãos de Brasília", para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.

A participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva.  Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. A denúncia ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.

Ainda de acordo com o MPF, um exemplo de lavagem de dinheiro no suposto esquema envolve a empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e que também foi denunciado.

A denúncia se refere às investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Na última quarta-feira (5), Lula já havia sido indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Janus.

Obras em Angola
Segundo os investigadores do MPF, a empresa de Taiguara, apesar de não ter qualquer experiência no ramo de engenharia, fechou  17 contratos para prestação de serviços "complexos" para a Odebrecht nas obras em Angola. 

Na denúncia, o MPF afirma ainda que Lula supervisionou todo o processo de captação de contratos por Taiguara junto à Odebrecht e que ele aconselhou o sobrinho sobre os negócios em Angola e o apresentou a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas ao país em 2010.

Os investigadores afirmam que apresentaram à Justiça, como prova do suposto esquema criminoso, registros da participação de Lula em uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES. Na reunião, ocorrida em 2010, o ex-presidente, segundo o MPF, deu orientações para que o banco organizasse uma agenda de ações para o período entre 2011 e 2014, quando Lula já não teria mais mandato.

"Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas 'escolhidas' para exportação de serviços a países da África e América Latina” , afirma um dos trechos da denúncia.

POR QUANTAS CABEÇAS DE GADO PODE SE FECHAR UM ACORDÃO POLÍTICO?

RESPOSTA: 

INDEPENDENTE DE QUANTAS CABEÇAS O RESULTADO É ESSE. PORQUE TRAIÇÃO NÃO É TRAIÇÃO, E SIM, TRAIRAGEM MESMO.

Apesar de raro, câncer de mama também pode afetar homens

Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, doença que corresponde a cerca de 25% dos casos de câncer diagnosticados em mulheres por ano. Em 2012, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,7 milhão de pessoas foram afetadas. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 novos casos para 2016.

O que muitas pessoas não sabem é que, apesar de afetar majoritariamente as mulheres, o câncer de mama também pode atingir pessoas do sexo masculino. Pelo fato de a glândula mamária masculina ser geralmente atrofiada, com baixa produção de hormônios femininos, cerca de 1% dos casos são diagnosticados em homens.

Polícia Civil procura adolescente seridoense que está desaparecida

A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap/Polinter) está a procura de Sthefanny Rilleny da Silva, 13 anos, conhecida como “Tefinha”. Ela saiu da cidade de Parelhas no dia 27 de setembro e foi vista pela última vez desembarcando na rodoviária de Natal, no mesmo dia. Imagens de segurança do local mostram a menina em companhia de um homem desconhecido.

A Polícia Civil solicita informações da população sobre o paradeiro de Sthefanny. Informações podem ser repassadas de forma anônima para os telefones da Decap: 3232.7867 ou 3232.7855 ou 3232.7078. Todas as informações repassadas para a Polícia terão sigilo garantido.

Movimentos lançam campanha nas redes em apoio ao combate à corrupção

O movimento Vem pra Rua lançou hoje (10) um site onde os internautas podem conhecer a posição dos deputados em relação ao Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que propõe dez medidas de combate à corrupção, ora em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa mobilizar a população para cobrar o apoio dos parlamentares ao projeto através do site do grupo.

No site, será possível também acompanhar as alterações que forem apresentadas pelos deputados ao longo das discussões. Os contatos dos integrantes da comissão, tanto titulares como suplentes, estão divulgado no site. O Vem Pra Rua se autodefine como “um movimento suprapartidário, democrático e plural da sociedade civil para lutar por um Brasil melhor”. De acordo com levantamento feito pela entidade, 28 deputados da comissão são a favor da proposta, 8 são contra e 24 estão indecisos.

Justiça determina bloqueio do Facebook por 24 horas em todo o Brasil

O Facebook deve ficar suspenso durante 24 horas no território brasileiro. A determinação é da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e a sentença já foi enviada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas ainda não há data para que ela seja cumprida.

A decisão foi tomada após o candidato a prefeito de Joinville, Udo Döhler do PMDB, recorrer a Justiça Eleitoral para pedir a suspensão da rede social em todo o Brasil, caso a página Hudo Caduco, a qual fazia postagens ofensivas e que desconstruiam sua imagem, não fosse retirada do ar.

Na sentença que foi tornada pública na quarta-feira (05/10) pelo Juiz Eleitoral Renato Roberge, o Facebook deveria informar aos usuários que estava inoperante por “desobediência da legislação eleitoral”. O magistrado exigiu também, que a rede social forneça o IP ou informações que ajudem identificar o dono da página.

Na hipótese de descumprimento da ordem a multa diária seria de R$ 30 mil por dia. Além disso, a decisão determinava multa por transgressão dos artigos 57-D e 57-F da lei 9.504/97, assim como a suspensão da rede social por 24 horas em todo o país.

DESPREPARO DO GOVERNO - Governo emite Nota para explicar a situação financeira do RN e as medidas de controle

O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados brasileiros, sofre os efeitos da maior crise financeira já enfrentada pelo país. As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014.

Destes recursos, o Governo do Estado repassa obrigatoriamente, todos os meses, o dinheiro para a manutenção dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No mês de setembro, esse valor somou R$ 126,5 milhões.

O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual.

O governador Robinson Faria está coordenando as negociações com o Governo Federal para garantir compensações financeiras diante das perdas milionárias que prejudicam pelo menos 20 dos 26 estados da federação. A expectativa é que o RN receba recursos federais para reequilibrar as finanças.

Apesar dos esforços na redução de despesas em todas as áreas e de um controle mais rigoroso na aplicação dos recursos, a crise ainda impede o pagamento em dia dos compromissos com os servidores.

O RN tem hoje 103.866 servidores entre ativos, inativos e pensionistas, que geram uma folha salarial em torno de R$ 420 milhões. Os cargos comissionados representam apenas 0.5% dessa folha, o segundo menor percentual do país.

Para garantir a total transparência, foram instituídas, pela primeira vez, reuniões periódicas com um fórum de servidores para, junto deles, deliberar sobre o calendário de pagamento.

O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. A prioridade do governador Robinson Faria é honrar o compromisso com o servidor. Para isso, não tem medido esforços para diminuir os impactos negativos da crise que afeta os estados ao mesmo tempo em que busca caminhos para amenizar, de maneira mais rápida, essa grave situação.

É importante que a população acompanhe de perto as finanças e as ações que estão sendo conduzidas. Com determinação, transparência e o apoio do povo potiguar sairemos desta situação fortalecidos e prontos para retomar o crescimento do Rio Grande do Norte.

Governo do Estado do RN