Penas pecuniárias: Comarca de Jardim de Piranhas destina R$ 20 mil a projetos socioeducacionais

O juiz Adriano Araújo, da comarca de Jardim de Piranhas, realizou a entrega de alvarás de liberação de valores provenientes de penas pecuniárias. Ao todo foram destinados mais de R$ 20 mil a três projetos socioeducacionais apresentados pela Secretaria Municipal de Esportes, Biblioteca Pública Municipal Amaro Cavalcanti e Escola Municipal Evanildo Mariano.

O valor vai ser utilizado para a aquisição de material esportivo, computadores, impressoras, mesas, cadeiras e poltronas, dentre outros materiais e equipamentos necessários à implementação dos projetos “Esporte das Comunidades e Periferias”, “Uso da Tecnologia na Biblioteca” e “Família na Escola”.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A liberação dos valores referentes ao pagamento de transações penais está nos termos da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e do Provimento nº 99/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.

DO BLOG: LEMBRAMOS QUE ESSA VERBA É ORIUNDA  DO FÓRUM DA CIDADE PARA SEREM INVESTIDAS EM PROJETOS PARA O MUNICÍPIO. 
NÃO É VERBA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.