De janeiro a junho de 2017, o Disque 100 registrou 169 denúncias de intolerância religiosa. Deste total, a maioria das ocorrências (39,05%) teve como vítimas praticantes de candomblé, umbanda e demais religiões de matriz africana. Serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.
Neste contexto, a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, citou casos repercutidos recentemente, que mostram a destruição de terreiros e recorrentes discriminações contra crenças afro-brasileiras. “Nossos direitos são garantidos pelas leis e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial”, disse.
Luislinda ressalta que a Constituição Federal proporciona a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, além de garantida a proteção aos locais e a suas liturgias.
“Laboramos pelo direito de celebrarmos a unidade, e vivermos como irmãos, sem preconceitos e discriminações. Embora o Brasil seja um país multicultural e diversificado, alguns segmentos religiosos ainda enfrentam discriminações. Não queremos que indivíduos sofram intolerâncias em virtude da crença ou ausência dela”.
O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas.
