RN: "Dos 8 deputados federais cinco são contra a Reforma da Previdência"

O conteúdo da reforma da previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) segue dividindo opiniões.

Mas como se posiciona os oito deputados federais do Rio Grande do Norte?

A partir de agora o Blog do Barreto traz a posição de cada deputado potiguar sobre o tema.

Único membro do Rio Grande do Norte na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a proposta  começa a ser analisada, Beto Rosado (PP), afirma que não há inconstitucionalidades, mas deixa bem claro o que ele não aceita. “A proposta que foi enviada eu não estou de acordo. Como membro do Progressistas nós enviamos um documento assinado pelas lideranças ressaltando a necessidade da retirada da aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e este último o próprio ministro Guedes admitiu alterar. Além da desconstitucionalização referentes aos artigos da reforma e isso de cara nós nos posicionamos contra. Os policiais mandaram um texto diferente para os militares e isso gera dificuldades. O texto está cheio de falhas. Não estou de acordo com a reforma do jeito que está”, frisou.

O coordenador da bancada federal Rafael Mota (PSB) deixa claro que não vai votar a favor de injustiças contra o trabalhador. “Nosso mandato tem tido uma posição firme com relação às reformas. Não somos contra mudanças, mas somos contra novidades que imponham ao trabalhador e ao contribuinte uma conta que não é deles. Não há como falarmos em reforma sem que os maiores devedores da Previdência respondam pelos seus débitos. A CPI que se aprofundou sobre as contas deixou claro onde está o problema. Não pretendemos ignorar isso e não vamos compactuar com injustiças, principalmente se elas recaírem sobre as mulheres, os trabalhadores rurais e as pessoas com deficiência”.

O deputado General Girão (PSL) se coloca favorável a proposta, mas entende que ela pode ser aperfeiçoada. “Sou a favor. Claro que iremos aperfeiçoar nos diálogos, que já estão sendo feitos”, explica.

Já Fábio Faria (PSD) diz ser contra mexer na aposentadoria rural e alterar o Benefício de Prestação Continuada. O restante da posição ele está tratando como em análise.

A mesma tendência é a de João Maia (PR). “Sou a favor com modificações na aposentadoria rural, BPC e discutindo magistério e regras de transição”, explica.

Os deputados Benes Leocádio (PRB) e Walter Alves (MDB) afirmam ser contra o texto na forma como ele está.

A deputada Natália Bonavides (PT) entende que a proposta não está de acordo com o discurso do Governo. “Somos contra a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro. O projeto é o contrário do que o governo diz: em vez de combater privilégios, joga a conta da crise para a população mais pobre, de salários mais baixos, e para idosos e pessoas com deficiência que dependem de benefício assistencial. Tudo isso ao mesmo tempo em que propõe a capitalização, medida que somente enriquece os bancos e que tira dos empregadores a obrigação de contribuir. Protocolamos quatro projetos de lei para combater os grandes devedores em situação de lucro (quem deve mais de 10 milhões e opta por não pagar, mesmo tendo condições), enquanto o governo não apresenta medidas duras no sentido de coibir a lucrativa estratégia de empresas acumularem dívidas com a previdência”, analisa.

Balanço

Cinco deputados são contra a proposta do jeito que ela está: Beto, Rafael, Walter, Benes e Natália. Dois são a favor com ressalvas: João Maia e Fábio Faria. General Girão é a favor, mas se coloca aberto ao diálogo.

Blog do Barreto

MUNDO BIZARRO - Mulher de pastor some por 3 semanas volta e diz que está grávida de um anjo

Um caso misterioso está deixando moradores de uma cidade do Maranhão espantados. É que uma mulher, que é casada com um pastor de uma igreja local, apareceu gravida de repente, e afirmou que engravidou de um anjo milagroso.

A situação aconteceu na cidade de Santa Inês, a cerca de 250km de São Luis. Alice Matos, que é crente e estava desaparecida há 3 semanas, voltou como se nada tivesse acontecido, porém, o que o marido, Pr. Robson Cruz não imaginava, é que sua esposa estava grávida de duas semanas.

Questionada sobre a gravidez, a mulher disse que não lembra de muita coisa, a única coisa que pode afirmar é que a gravidez foi concebida por um anjo de olhos azuis e cabelo loiro que desceu dos céus e lhe tocou com a pomba do divino.

Populares disseram que ao ouvir a declaração da esposa, o pastor caiu em prantos gritando: “É um milagre, é um milagre!”

Questionado pela reportagem se iria fazer teste de DNA, o pastor se irritou e disse que poderia entrar com um processo por calúnia.

Fonte: Cabulosopb

FIM DE RESERVAS AMBIENTAIS - Ministro de Minas e Energia defende popularização da mineração no país

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (11) que é preciso tornar a imagem da mineração brasileira mais popular como forma de explorar todo o potencial do setor, atualmente responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Temos que tornar a mineração pop em nosso país. Temos muito ainda que explorar em nosso território”, comentou o ministro, ao apresentar a jornalistas as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

Para o ministro, tornar a atividade “pop” significa conscientizar a população a respeito da importância econômica e social da mineração.

“Por meio de ações concretas, sérias, seja por parte do Congresso Nacional, seja dos poderes Executivo e Judiciário e dos demais atores [envolvidos com o setor], vamos permitir à sociedade entender que a atividade está sob controle e sendo executada de acordo com as normas estabelecidas. A população tem que ter segurança neste sentido”, acrescentou o ministro.

Barragens

Sobre os recentes desastres ambientais causados por acidentes com barragens de mineração e a resistência a propostas de autorizar a mineração em terras indígenas, Albuquerque disse que o papel do ministério é resolver a questão da segurança das barragens. .

“É isso que temos realizado. A questão da atividade econômica em determinadas áreas onde sabemos que há atividades ilegais que não contribuem em nada para o benefício dessas regiões e que prejudicam o meio ambiente”, pontuou Albuquerque.

“Pretendemos mostrar que, se houver áreas em que haja interesse de exploração econômica que possa se traduzir em benefícios para a região, para a população e para o fomento do desenvolvimento, serão tratadas de forma objetiva e transparente”, disse o ministro, defendendo que a boa imagem do setor e o potencial ainda não explorado em território nacional pode atrair mais investimentos estrangeiros, fomentando o setor.

Ainda durante a apresentação, Albuquerque lembrou que o governo federal já adotou medidas para apurar as causas do rompimento ou problemas com barragens a fim de propor aprimoramentos nas leis que tratam da segurança destas estruturas. Além disso, o governo federal também promete desburocratizar o setor mineral a fim de atrair investidores.

“Para fazer isso, temos que modernizar o setor. Tudo aqui era feito com papel. Agora estamos informatizando e melhorando nossa governança sobre o setor. Temos vários programas em desenvolvimento, alguns deles já em fase de testes, e pretendemos dar mais agilidade e transparência ao setor”, concluiu o ministro, prometendo que, até o fim do ano, o ministério terá um diagnóstico preciso sobre a situação das barragens existentes no Brasil. “Evidentemente, as consideradas críticas são nossa prioridade.”

Fonte: Agencia Brasil

CURIOSIDADES - Investigadora do MIT criou o algoritmo que decifrou a imagem do buraco negro

Katie Bouman foi a investigadora do Massachusetts Institute of Technology (MIT) responsável pela criação do algoritmo que tornou possível processar a imagem do buraco negro.

O algorítmo foi apelidado pela investigadora de CHIRP (Continuous High-resolution Image Reconstruction using Patch priors) e foi fundamental para combinar a informação transmitida pelos oito satélites rádio que estavam a trabalhar no âmbito do projeto Event Horizon Telescope – um projeto internacional de astrofísica, de longa duração, para observar e captar imagens do buraco negro.

O desenvolvimento deste algoritmo remonta a 2016, segundo o anúncio feito pelo MIT, e envolveu um grupo de investigadores de três instituições diferentes, nomeadamente, o Computer Science and Artificial Intelligence Laboratory do MIT, o Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics e o Haystack Observatory do MIT. O que revelou ser «uma solução algébrica prática», que atuou na reconstrução e preparação da imagem original que marcou para sempre a história da Humanidade.

Como os sinais de rádio transmitidos pelos telescópios chegaram em ritmos diferentes, os investigadores tiveram de fazer cálculos para que a informação visual ficasse coerente, na altura de convertê-la na imagem primeira imagem do buraco negro. Foi aqui que o algoritmo de Bouman, que segundo o MIT revelou ser «uma solução algébrica prática», atuou na reconstrução e preparação da imagem original que marcou para sempre a história da Humanidade.

Embora este seja um exemplo crucial para o papel da mulher na história dos “descobrimentos espaciais”, importa referir que outras mulheres também já deram o seu contributo na área da astrofísica, nomeadamente, quando o Ser Humano foi à Lua. Foi Margaret Hamilton, uma investigadora americana que trabalhou, a responsável pela programação dos softwares para as viagens do Apollo e do Skylab.

Fonte:Exame Informática

Fotos:Divulgação/Redes Sociais

BOLETIM DE OCORRÊNCIA - Mãe é presa suspeita de torturar filhos em Natal

Uma mulher de 36 anos, servidora do Tribunal de Justiça do Estado, foi presa na quarta-feira (10) suspeita de crime de tortura contra os dois filhos de 3 e 4 anos.

De acordo com a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), a prisão aconteceu após denúncias sobre a veiculação de vídeos em que uma mãe agredia os dois filhos para chantagear o pai das crianças, devido à separação.

A mulher foi presa na noite da quarta-feira na residência dela, no bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal. A mãe foi autuada por submeter os filhos, que estavam sob a guarda dela, a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, como forma de aplicar castigo pessoal. O crime tem pena de dois a oito anos de reclusão.

A suspeita, que não teve o nome divulgado para resguardar os filhos, deveria passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (11), mas na ocasião, o juiz alegou suspeição. A audiência foi adiada para a sexta-feira (12).

Nos vídeos, a mãe segura o celular em uma das mãos e com a outra bate no rosto dos filhos, que estão sem roupas. As crianças aparecem chorando muito. O marido teria saído de casa há três semanas. Ela gravou o vídeo e mandou para o marido avisando que se ele não voltasse a partir de agora as crianças seriam tratadas daquele jeito.

Fonte: OP9/RN

Fábio Faria fechado com a reforma da Previdência.

O deputado Fabio Faria (PSD) resolveu firmar posição de apoio total à reforma da Previdência e postou no Twitter declaração feita ontem em reunião da bancada com os prefeitos.

Para ele, a reforma pode “mudar o rumo do país”. Seu partido não quer fechar questão sobre o tema.

Fábio Faria ✔ 

Na reunião da bancada federal com os prefeitos do meu RN, fiz um pronunciamento sobre a previdência. 
Não podemos fazer de conta de que não existe uma reforma que pode mudar o rumo do país. #ReformaDaPrevidência

Essa turma não me engana seu moço - Joice Hasselmann usa verba pública para voltar do Carnaval.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) usou a verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do feriado de Carnaval, em 6 de março. A deputada, segundo pessoas próximas, passou o feriado em Ilhéus (BA) e de lá retornou para Brasília. A viagem custou R$ 1.264,27. 

Dona Peroba

Durante o feriado, Joice postou uma foto deitada em uma rede, sem especificar onde estava, e e escreveu "meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira". Na quarta-feira de cinzas, fez duas postagens no Twitter com a localização ativada em Ilhéus. Uma delas terminava dizendo: "Vão trabalhar, lacradores". Alguns cobraram a deputada por estar no litoral baiano em um dia regular de trabalho. "Vai trabalhar você, que está em Ilhéus. Hoje é dia útil", disse um seguidor. 

A reportagem procurou a assessoria de Joice por uma semana pedindo explicações sobre a viagem. O uso da cota parlamentar da Câmara dos Deputados só é permitido para gastos "exclusivamente vinculados à atividade parlamentar". A deputada disse não se lembrar especificamente do que fez em Ilhéus, e afirmou apenas que foi à Bahia duas vezes neste ano. 

"Não tenho mais base (eleitoral). Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval", disse a ÉPOCA. 

Nesta quarta-feira, a deputada mostrou-se irritada com os questionamentos da reportagem sobre a despesa no Carnaval. Segundo Joice, a passagem pelo litoral baiano envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que teria justificado o gasto oficial. 

"Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema", disse Joice, depois de ameaçar processar a reportagem, caso se torne pública a informação sobre sua viagem.

Juíza proíbe governo de retirar radares.

A juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar medidores de velocidade nas rodovias federais.

A medida foi determinada numa ação popular contra decisão de Jair Bolsonaro, anunciada no mês passado, de suspender a instalação de novos radares e reduzir a quantidade de equipamentos instalados.

Em caso de descumprimento, o governo será multado em R$ 50 mil por dia para cada unidade retirada. Cabe recurso.

AINDA QUER RESPEITO? - MINISTRA DAMARES ALVES SUSPIRA POR TÚLIO GADELHA, NAMORADO DE FÁTIMA BERNARDES: ‘ELE É LINDO’

Do Extra — Durante sessão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Ministra Damares Alves suspirou pelo namorado de Fátima Bernardes, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). O parlamentar compartilhou o vídeo em seu perfil no Instagram no qual mostra Damares dizendo:

“Deputado Túlio Gadêlha… como ele é lindo, meu Deus”.

Após a fala da ministra, os presentes na sessão caíram na risada. Mas Túlio não gostou da situação e escreveu em seu perfil na rede social de fotos:

“Mas mesmo após sua apresentação, não ficaram claras quais são as prioridades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Onde estão as políticas públicas? Quais são os resultados? Onde estão os números e estatísticas que comprovem o trabalho que estão realizando?”.

Após as imagens viralizarem, uma seguidora marcou o perfil de Fátima Bernardes e escreveu para a apresentadora: “Estão de olho no seu boy”. Túlio logo respondeu: “Diga a ela que pode tirar o Jesus da goiabeira que não vai rolar milagre não”.

Foto: Reprodução/Instagram

Foto: Reprodução/Instagram

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FAMOSOS - NAMORADO DE CAROL PORTALUPPI SE DECLARA, MAS FILHA DE RENATO GAÚCHO NÃO GOSTA: ‘VOU TE MATAR’

Carolina Portaluppi está namorando Allan da Costa, que já participou de reality show — Foto: Montagem de Reprodução/Instagram

Carol Portaluppi e Allan da Costa engataram recentemente um romance e estão namorando.

Os dois vivem trocando declarações nas redes sociais, na noite desta quinta-feira, o modelo publicou uma foto andando de moto com a filha de Renato Gaúcho, mas a estudante de Publicidade não gostou muito da foto e reclamou com o amado.

“Quando você chegar aqui eu vou te matar”, escreveu Carol Portaluppi.

O modelo filosou na legenda da imagem e disse:

“Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho”.

MUNDO BIZARRO - Homem tenta atacar mulheres em Cabo Frio (RJ), apanha de lutadora e foge

Um homem, ainda não identificado, é procurado pela polícia por suspeita de atentado ao pudor e lesão corporal em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo a vítima, ele praticou atos obscenos em frente a duas banhistas que estavam na Praia do Forte, uma das mais movimentadas da cidade, e ainda tentou atacar uma delas. 

O que ele não sabia é que uma das vítimas era lutadora de MMA. Os dois entraram em luta corporal. Imagens publicadas nas redes sociais mostram a mulher correndo atrás do suspeito, que tenta se defender dos golpes. Apesar do enfrentamento, ele conseguiu escapar.

O caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher da cidade que, procurada, informou que vai usar as imagens para tentar identificar o suspeito.

TRE-MT cassa Selma Arruda e suplente por caixa 2 e abuso de poder econômico e determina nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. "Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1,232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha.

Voto do relator

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha. "Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

Selma e o suplente também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

Pagamentos sem contrato

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil".

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

Materiais publicitários

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kleber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

Prefeitos pedem destravamento de obras do Minha Casa, Minha Vida

A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal o destravamento de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em debate, hoje (10), em evento da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país na capital durante esta semana.

“Os prefeitos estão preocupados com o Minha Casa, Minha Vida, pois há muitas obras paralisadas”, disse Aroldi. O presidente da CNM acrescentou que outro problema enfrentado pelos dirigentes municipais é o fato de contratos firmados não estarem sendo assinados.

O ministro Gustavo Canuto apontou duas alternativas de solução para obras paradas. A primeira seria um aporte adicional de recursos em casos onde houve algum tipo de culpa da empresa responsável pela construção das casas.

A segunda seria em situações em que não houve uma culpa clara, mas fatores fora do controle da prefeitura impediram a conclusão dentro do prazo e com os recursos contratados.

“O caso tem que ser apresentado, o agente financeiro faz a análise e, dependendo da análise, a obra pode ser retomada”, explicou o ministro.

Já no tocante aos contratos, Canuto disse que as habitações contratadas em dezembro e sem autorização para o início das obras estão dependendo da obtenção de recursos pelo governo para que possa haver a liberação e, consequentemente, o encaminhamento do processo de construção das unidades.

“Por que não foi dada autorização? Todas elas demandam um orçamento em 2019. A análise que foi feita indicou que não haveria orçamento suficiente para tocar essas obras, quem dirá para ter novas obras”, justificou o titular do MDR. Canuto ponderou, contudo, que isso não quer dizer que obras não serão autorizadas. Mas que o governo federal adotou um “olhar de prudência”.

“O Ministério está trabalhando para alterar isso, para que a gente possa dar andamento nas obras. A preocupação é de todos. O governo quer que políticas sejam executadas, mas não podemos assumir compromisso que não tenhamos como cumprir”, disse Canuto.

Saneamento básico

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também manifestou preocupação com a medida provisória do novo marco legal do saneamento (MP 868/2018). “No caso dos pequenos e médios municípios, o receio é que a iniciativa privada não tenha interesse em assumir. Ficaria para a empresa estatal somente esses casos. As empresas estatais já estão com dificuldades, e com a MP vamos criar mais dificuldades ainda”, argumentou Aroldi.

Gustavo Canuto disse que a pasta está discutindo o teor da MP com o relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembrou que os indicadores do setor são “muito ruins”. “O investimento público por si só não deu conta de universalizar [o saneamento]. Mas temos que ter a preocupação. A discussão que está sendo feita é para permitir que empresas entrem, mas protegendo pequenos municípios que possam não ser atrativos”, defendeu.

Pró-cidades

O ministro anunciou que foram publicadas as regras para que prefeituras possam apresentar projetos ao programa Pró-Cidades, lançado em setembro do ano passado. A iniciativa tem previstos, segundo deliberação do conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, sendo R$ 1 bilhão para este ano.

Os financiamentos terão 48 meses de carência, 20 anos de amortização e taxa de juros de 6% ao ano. Com os procedimentos definidos, os municípios já podem encaminhar as propostas para as obras. De acordo com Canuto, o foco é a “modernização urbana”.

“Acreditamos que o programa possa trazer benefício concreto aos municípios, olhando ele de forma mais ampla. E entendemos como futuro, que podemos melhorar e muito a vida de quem mora nas cidades”.

Gustavo Canuto destacou também outros dois programas da pasta. Um deles foi a aprovação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que elenca 99 obras, sendo 95 de fornecimento de água, em um total de R$ 26,9 bilhões em investimentos nos próximos anos. Outro foi o Avançar Cidades, com recursos disponíveis para obras de mobilidade nos municípios.

Fonte: Agencia Brasil

Para MPF, autor de atentado contra Bolsonaro pode responder por crime, mas com redução de pena

O Ministério Público Federal manifestou-se favorável a que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado, possa responder criminalmente pelos seus atos, mas com redução de pena devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

A posição do MPF sobre Adélio foi encaminhada à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, onde tramita o caso referente ao atentado sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado, confirmou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Minas Gerais à Reuters.

“Confirmamos a informação de que o MPF, após ter vista dos laudos periciais, inclusive dos laudos complementares elaborados pelos peritos psiquiátricos, apresentou manifestação nos autos do processo de incidente de insanidade mental, pugnando pelo reconhecimento da semi-imputabilidade de Adélio Bispo de Oliveira”, diz a nota.

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços.

A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017.

No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

Fonte: Agencia Brasil

Polícia prende homem que vendeu arma de fogo para atiradores de Suzano

A Polícia Civil de São Paulo prendeu hoje (10) um homem, de 47 anos, apontado como responsável pela venda da arma de fogo e munições aos dois atiradores que invadiram, no último dia 13, em uma escola em Suzano, em São Paulo. No ataque cinco estudantes, duas funcionárias do colégio e um empresário foram mortos. Os dois atiradores também morreram.

Segundo as investigações policiais, o homem vendeu um revólver calibre 38, com a numeração raspada, para o adolescente, de 17 anos, que comandou o ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, no qual morreram oito pessoas e 11 ficaram feridas.

Há um mês os policiais investigam o crime. Os aparelhos celulares dos envolvidos no tiroteio foram rastreados e analisados. A partir dessas investigações, a Polícia Civil chegou ao principal suspeito de ter negociado a venda da arma.

O ataque à escola chocou o país. No começo da manhã, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, foram à locadora de Jorge Antonio Moraes, de 51 anos. Lá, eles atiraram contra Jorge, que era tio de Guilherme, e deixaram o local em um carro Chevrolet Onix branco roubado e seguiram para o colégio.

Com base nos primeiros depoimentos, a polícia acredita que os dois atiradores partiram para o ataque com um intervalo mínimo entre ambos. Quando eles se deparam no Centro de Línguas, no colégio, com a porta fechada e perceberam que estavam encurralados pelos policiais da força tática teriam se desesperado.

Pelas investigações, Taucci matou Luiz Henrique, depois depois atirou contra si.

Fonte: Agencia Brasil

Justiça decreta prisão preventiva de 9 militares por morte de músico no RJ.

Após audiência de custódia no início da tarde desta quarta-feira, 10, a juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar, no Rio de Janeiro, decidiu converter em prisões preventivas, isto é, por tempo indeterminado, as prisões em flagrante de nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, cujo carro foi alvejado por 80 tiros de fuzil no domingo 7.

Em um primeiro momento, os militares estavam presos por terem desrespeitado as normas de abordagem do Exército. Com a decisão desta terça-feira, eles ficarão detidos por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio. O soldado Leonardo Delfino Costa teve sua prisão revogada, por ter sido o único dos dez militares que admitiu não ter tirado.

Assim, continuarão presos o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlos Conseição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.

O cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Willian Patrick Pinto Nascimento, que não haviam sido detidos em flagrante, também prestaram depoimento.

Ação desastrosa

Veja