PRF do RN emite nota sobre suspensão da Lei do Farol

A Polícia Rodoviária do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Comunicação Social – NUCOM, emitiu nota neste sábado (03) sobre a suspensão da Lei 13290/2016, que regula o uso do farol de carros ligados durante o dia nas rodovias. De acordo com a PRF, ainda houve repasse oficial da suspensão, mas, cumprirá a determinação quando ocorrer.

Veja a nota:

A Polícia Rodoviária Rodoviária Federal (PRF) informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da aplicação da Lei 13290/2016 que tornou obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias de todo o país.

Assim que o órgão for notificado, cumprirá o estabelecido de imediato e na íntegra. A PRF ressalta, contudo, que o uso do farol baixo aceso durante o dia é questão de segurança.

Antes de ser obrigatória, a conduta já era uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vez que aumenta a visibilidade dos veículos e pode ajudar a evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos.

Nesse contexto, a PRF orienta que, independente da obrigatoriedade, os condutores adotem a referida conduta como um hábito a ser praticado, independentemente da via na qual vão trafegar.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -PRF/RN

RESULTADO DO GOLPE - Governo sanciona lei que muda definição de crime de responsabilidade

Dois dias após o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente interino Rodrigo Maia, que substitui Michel Temer, sancionou uma lei que altera a definição de crime de responsabilidade. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Agora, o Executivo poderá abrir crédito suplementar sem autorização do Congresso – justamente a ‘manobra fiscal’ que derrubou Dilma.

Segundo informações da Agência Senado, o texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Audiência debate violência contra a mulher na Câmara de Natal

Uma audiência pública debateu na manhã desta quarta feira (31), na Câmara Municipal de Natal, a violência e assassinatos contra as mulheres e a luta contra o machismo. Através de uma proposição da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), vereadores e representantes de órgãos e entidades que defendem os direitos das mulheres, debateram sobre medidas protetivas para o público feminino.

A vereadora fez uma análise dos casos mais recentes de feminicídios e agressões contra as mulheres em Natal e no estado, defendendo que o combate comece desde cedo, nas escolas. “É necessário que o machismo seja tipificado como crime. Precisamos atuar no combate a essa cultura do machismo e do estupro e esse combate começa cedo, com as crianças, ensinando que mulher não é objeto, que mulher tem direitos, tem liberdade de ser e fazer o que for da sua vontade e que homem não é dono de mulher”, destacou Amanda Gurgel.

Para a professora Eliana Nunes, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp), a escola não pode ficar neutra diante dos fatos. “Tem que discutir que a cada dia matam-se mulheres. Tem que ensinar a dialogar. A aceitar e a empoderar a mulher. Tem que trabalhar contra o preconceito e a discriminação. Mas o Estado também precisa atuar não apenas com força policial. Tem que haver políticas públicas, ruas iluminadas, equipamentos públicos que funcionem, saúde, educação e profissionalização”, destaca.

Salário mínimo de Temer será de R$ 945,80 a partir de 2017?

O governo de Michel Temer já definiu o salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Será de R$ 945,80, com alta de 7,5%, ligeiramente acima da inflação esperada para este ano, de 7,2%.

O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado hoje ao Congresso. Pela regra, o governo deve corrigir o piso salarial pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, mas o governo está desconsiderando isso da previsão do reajuste. Está garantindo a correção da inflação, mais um ligeiro ganho real.

Prefeitura do Natal anula concurso da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Administração da Prefeitura do Natal decidiu anular as provas aplicadas para o Concurso Público Nº 004/2016, destinado ao preenchimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. A decisão foi tomada depois que a Comissão do Processo Administrativo criada para analisar as irregularidades apontadas no dia do concurso finalizou seu trabalho e encaminhou parecer à secretária Jandira Borges. Na sua decisão, a secretária também determina que sejam tomadas as providências para a contratação de uma outra empresa visando a realização de novo concurso público no período de 180 dias.

A portaria, assinada pela secretária Jandira Borges, será publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM) e determina ainda a adoção de todos os procedimentos administrativos necessários à operacionalização do ressarcimento aos candidatos da taxa de inscrição, cujas regras para a devolução imediata serão definidas e divulgadas no DOM, no prazo de dez dias úteis.

A portaria também determina que a Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração adote as providências no sentido de rescindir o Contrato nº 008/2016 com a empresa CKM Serviços, contratada através de licitação para a realização do certame, em atenção à Cláusula Décima Primeira, e atendimento ao parecer conclusivo da Comissão do Processo Administrativo nº 036352/2016-81, bem como da aplicação das penalidades previstas no contrato. A SEMAD também encaminhará informações necessárias à Procuradoria Geral do Município para que adote as medidas judiciais cabíveis ao caso.

A Comissão de Sindicância foi instaurada pela Secretaria Municipal de Administração através da Portaria nº 1342/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2016 para apurar eventuais irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde e concluiu seus trabalhos na última sexta-feira.

Com impeachment, Dilma diz que sofreu segundo golpe de Estado na vida

Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.

Dilma classificou de “inequívoca eleição direta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”. (Continuar lendo…)