O presidente Jair Bolsonaro (PSL) justificou, no último dia 2, que o baixo volume de financiamentos pela Caixa concedidos ao Nordeste ocorria por conta de uma maior inadimplência na região. "As prefeituras do Nordeste são as mais inadimplentes, e a Caixa precisa de garantias para poder emprestar", disse. O UOL consultou o banco de dados no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), controlado pela Secretaria do Tesouro Nacional, para verificar a situação de todos os 5.570 municípios do país e descobriu que não há diferenças regionais entre o Nordeste em comparação com a média nacional. No caso específico de capitais e estados, também não há qualquer justificativa legal que impeça os repasses.
"Isso [do Nordeste liderar inadimplência] não existe. A lista é grande e universal, não há regiões com mais problemas. São problemas de gestão pelo país todo", afirma Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Segundo consulta feita nessa quarta-feira (7) ao Cauc, 4.247 municípios --76,2% do total-- estavam com o "nome sujo". Da lista dos cinco estados com percentualmente mais municípios irregulares, só um é do Nordeste e quatro são do Norte.
Até julho deste ano, segundo o jornal Estado de São Paulo, a Caixa autorizou R$ 4 bilhões em empréstimos para governadores e prefeitos, sendo apenas R$ 89 milhões --ou 2,2% do total-- para o Nordeste. O volume é muito menor do que em anos anteriores, aponta a reportagem. "O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise", justificou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, logo após a publicação da reportagem, negando diferenciação entre entes federativos.
Municípios irregulares Para ter acesso a recursos da Caixa, prefeituras e governos estaduais precisam estar com nome limpo no Cauc, que leva em conta 15 itens --como envio de prestações de contas, investimentos mínimos em saúde e educação, cumprimento de obrigações de convênios etc.. Uma inconformidade apenas já é suficiente para que o ente federativo não receba recursos.
"O Cauc funciona como se fosse um 'SPC do governo', que denuncia uma inadimplência. Estar adimplente é requisito para conseguir um financiamento ou recurso do governo federal de transferências voluntárias", diz Stranz. As transferências voluntárias são aquelas que não são obrigatórias. "Por exemplo, o governo abre um edital para alocar recursos para as prefeituras comprarem um equipamento. Para se habilitar, o ente precisa ter o Cauc regular. Se estiver com problema, não pode receber", explica.
Entre todos os estados, apenas o Rio Grande do Sul tem mais da metade dos municípios com a certidão de adimplente --60,7% do total. No outro lado, dez estados têm mais de 90% dos municípios inadimplentes, como é o caso do Rio de Janeiro. O número de municípios com problemas caiu em consideração a abril, quando o mesmo levantamento foi feito pela CNM e apontou que 5.452 municípios --98% do total-- estavam com pendências no Cauc. "Isso atinge convênios, emendas parlamentares, obras que estão andando, obras paralisadas que precisam ser retomadas. Tudo acaba sendo dificultado e é algo muito grave. Isso trava o país", afirmou à época ao UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Estados e capitais com problemas A reportagem do UOL também consultou a situação no Cauc dos estados e viu que apenas sete estão em dia com suas obrigações --dois deles são do Nordeste. Já entre as capitais, três das nove com nome limpo são nordestinas. Stranz explica que, diferentemente das transferências voluntárias, os pedidos de financiamentos têm outra regra. Para ter direito a um crédito de um banco internacional, por exemplo, o ente precisa, além do Cauc em dia, de uma autorização do Tesouro e do Senado. "Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar o que ocorreu em outras épocas, de um superendividamento. O ente precisa mostrar se pode e como vai pagar", diz.
No caso da Caixa, diz, "há uma mistura" de modelos. "Tem alguns financiamentos para áreas como o Minha Casa, Minha Vida, como os créditos de interesse social que o ente precisa apenas estar regularizado no Cauc. Dependendo do volume do recurso, é necessário também esse aval", afirma. "Mas esse sistema é obrigatório, a Caixa não pode entregar recursos sem esse documento, sem comprovada a regularidade do Cauc", completa.
Estados com mais municípios irregulares (em negrito o do Nordeste) Amapá - 100% Pará - 96,5% Sergipe - 96% Tocantins - 95,7% Roraima - 93,3%.
Estados regulares (em negrito os do Nordeste) Ceará Espírito Santo Mato Grosso Pará Pernambuco Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo.
Capitais regulares (em negrito as do Nordeste) Rio Branco Manaus Vitória Goiânia São Luís Belo Horizonte Teresina Porto Alegre Aracaju.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (Consulta feita ao Cauc em 7/8/2019).
