Serviço de inspeção municipal será gerenciado por Consórcio de Municípios do Seridó

 

O Serviço de inspeção municipal será gerenciado por Consórcio de Municípios do Seridó. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (26), em Currais Novos, realizada pelo Consórcio Multifinalitário do Seridó – CIM, em parceria com AMS e AMSO, SEDRAF, EMATER, IDIARN, FUNCITERN, FEMURN e CNM.

A audiência foi presidida pelo prefeito de Serra Negra do Norte Serginho, pelo presidente da Associação dos Municípios do Seridó- o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho e o presidente da AMSO – prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho. Na oportunidade foi explicado que a medida possibilitará o controle sanitário e a certificação de qualidade para vários produtos de origem animal que são fabricados na região.

O objetivo é uniformizar a legislação, a fim de permitir um órgão gerenciador através do compartilhamento de tarefas e despesas. O serviço de inspeção através de consórcio já é uma realidade em outros estados da federação e no Rio Grande do Norte, o Seridó sairá na frente com essa medida fortalecendo e enaltecendo os produtos da região.

MPRN recomenda que Estado garanta aplicação de provas para candidatos a conselheiros tutelares

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.

A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).

O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.

STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte do INSS

 

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber: 50% do valor da aposentadoria já paga ao segurado e servidor ou proporcional do benefício ao qual o falecido teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data da morte; além de mais 10% por dependente — até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes

A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.

Motim do Grupo Wagner seria derrotado de qualquer forma, diz Putin

 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta segunda-feira (26), que o motim do Grupo Wagner seria destruído de qualquer maneira. Esse foi o primeiro discurso do líder do país após a ameaça dos mercenários, que se rebelaram contra o governo russo.

No sábado (24), o líder do Grupo Wagner, formado por milhares de mercenários que apoiam a Rússia na guerra da Ucrânia, ameaçou atacar o Ministério da Defesa russo e iniciou uma marcha até Moscou. O chefe do Wagner, Yevgeny Prigozhin, disse que o exército russo havia atacado um acampamento dos paramilitares.

Antes de chegar à capital da Rússia, no entanto, Prigozhin e o governo negociaram um acordo, e os paramilitares abortaram a operação. No pronunciamento desta segunda, Putin disse que “eles queriam que os russos lutassem uns contra os outros, eles sonharam em se vingar pelos próprios fracasso no front, durante a chamada contraofensiva, mas eles calcularam mal”.

Lira diz que Google e Meta ‘ultrapassaram limites’ no lobby contra PL das Fake News

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, chamado de PL das Fake News.

Segundo ele, a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira, 26, após o Estadão revelar o caso.

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.

Defensor público do RN diz que eleitoras de Bolsonaro ‘não podem reclamar’ em caso de violência sexual

 

Um defensor público do Rio Grande do Norte afirmou em um áudio que eleitoras do ex-presidente Jair Bolsonaro “não podem reclamar” caso sofram determinados tipos de violência sexual, como “dedadas” no órgão genital. O áudio viralizou neste domingo (25) em uma plataforma de mensagens e nas redes sociais.

Diante da repercussão do caso, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública informou nesta segunda-feira (26) que abriu um processo administrativo para apuração dos fatos. “O procedimento instaurado se destinará a apurar os fatos tornados públicos pela imprensa e as penalidades encontram alicerce na LC 122/94”, informou, em relação à Lei Complementar do RN que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado.

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

 

Começa nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Profissionais da saúde do RN realizam paralisação nesta terça-feira

 

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde RN) anunciou que integrantes da categoria realizarão uma assembleia geral nesta terça-feira (27) em Cidade Alta, bairro da zona Leste de Natal. Durante a assembleia, haverá debate e deliberação com indicativo de greve para os profissionais da enfermagem do Estado. Todos os profissionais envolvidos no ato irão paralisar suas atividades por 24 horas.

De acordo com o sindicato, a expectativa é de que apenas 30% dos profissionais da saúde do Estado exerçam suas atividades normalmente nesta terça. A assembleia, que ocorrerá em frente à Praça dos Três Poderes, tem como objetivo discutir ações e lutas pela garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN. Além disso, na ocasião também será discutido as pautas específicas da saúde estadual que são pontos de reivindicação na Mesa de Negociação SUS. 

Brasil e Argentina adotam ações conjuntas para fortalecer aliança

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 de junho de 1823.