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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

‘Lei Anticrime’: Em projeto, Moro propõe prisão em 2ª instância como regra

SÉRGIO MOROO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na manhã desta segunda-feira 4 que o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei que batizou de “Lei Anticrime“, um conjunto de alterações legais que, segundo o Ministério, “combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes”.
Apresentada por Moro a representantes de 24 estados e do Distrito Federal em evento realizado em Brasília, a proposta inclui  de temas caros ao ministro, como a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, à bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a flexibilização da punição de policiais que executam suspeitos durante operações.