A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem (3) um projeto de lei que institui um programa de benefício de prestação continuada a integrantes de famílias que cuidam de pessoas com microcefalia. A “bolsa” de R$ 500 por mês será dada apenas aos que moram na cidade e que tenham uma renda per capta de um salário mínimo (R$ 937,00).
Inicialmente vão ser beneficiadas 27 famílias, que também vão ganhar casas no conjunto habitacional Aluízio Campos, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro do Ligeiro. O idealizador da lei foi o prefeito Romero Rodrigues.
De acordo com o projeto, a renda familiar mensal deverá ser declarada pelo requerente ou representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido, que será publicado em até 120 dias após a publicação da lei.
