O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (19.dez.2019) que “tem que sancionar” o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020. Segundo o presidente, parecer preliminar da assessoria jurídica do Planalto indica que, caso o texto seja vetado, ele poderá ser alvo de 1 processo de impeachment por atentar contra a Constituição Federal.
“O pessoal está falando: ‘Veta Bolsonaro’. Vamos lá. O que pode acontecer? Nós temos uma Constituição. Está lá no artigo 85 da Constituição: ‘São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais’. Olha só pessoal, o Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar 1 processo de impeachment contra mim”, disse.
“Vocês querem que eu corra o risco do impeachment, tudo bem. A gente corre o risco do impeachment e veta”, completou, em live no Facebook ao lado do presidente da Embratur, Gilson Machado, e do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, além da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco.
Na ocasião, o presidente não mencionou nada sobre as investigações que relacionam seu filho, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) a 1 esquema de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), de 2003 a 2019.
O presidente afirmou que ainda aguarda o parecer final de sua assessoria, mas a sanção do Fundo Eleitoral é, por enquanto, essa a manifestação. “Estou aguardando 1 parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar“, disse. “Espero que o pessoal entenda. Vão dar pancada em mim se, por ventura, minha assessoria jurídica mantiver a tese de eu ter que sancionar o fundão.”
O chefe do Executivo ainda afirma que, apesar de ter de sancionar o texto, não concorda que deva existir 1 fundo eleitoral para financiar campanhas.
“Na minha opinião, não tem que ter dinheiro do Fundo Eleitoral para ninguém. A gente vai botar em situação de igualdade entre quem é o novo e quem é o velho. Agora o velho político vai ter dinheiro do Fundo Eleitoral, o novo dificilmente vai ter. Então vai ser muito mais fácil a não renovação”, disse.
O Fundo Eleitoral serve para financiar campanhas dos candidatos a cargos públicos. Foi criado em 2017 para substituir o financiamento por empresas, vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão do valor para o pleito do ano que vem foi a mais polêmica do Orçamento.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a possibilidade de o presidente vetar o texto e afirmou que Bolsonaro manifestava-se desta forma acenando para base eleitoral, mas desgastando o Congresso.
