Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 – em que o partido Rede Sustentabilidade questiona o chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF) –, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende o respeito ao sistema acusatório e a participação do Ministério Público no curso da investigação.
Aras reitera a coerência entre as manifestações, feitas em 2019 e neste ano, ressaltando não ter havido mudança do posicionamento anteriormente adotado, mas sim medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não, a ser utilizada em caso de denúncia. Mais detalhes no Portal da PGR
