O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta 5ª feira (18.jun.2020) que o inquérito das fake news tem base constitucional. O colegiado já havia formado maioria para manter o processo no 2º dia de análise, realizado na 4ª feira (17.jun).
O resultado final do julgamento foi 10 a 1 a favor da validade do inquérito. Votaram pelo entendimento que prevaleceu os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsni, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas Marco Aurélio Mello divergiu.
O debate começou em 10 de junho. Na ocasião, votou o relator do pedido para que o inquérito fosse derrubado. Em longo voto, Edson Fachin validou a possibilidade de a Suprema Corte abrir investigações por iniciativa própria, obedecendo ao regimento interno. A Rede, autora da ação contra o inquérito, até tentou voltar atrás e desistir da reclamação. Fachin negou. A lei proíbe a desistência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
