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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.

A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos. O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, lembrou que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e no mundo cerca de US$ 1 trilhão ao ano. Esse dinheiro ilícito, muitas vezes, tem origem no tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.