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Por O Antagonista — Jair Bolsonaro vetou parcialmente os dispositivos que perdoavam R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas.
O presidente vetou o artigo 8º do projeto de lei que isentava os templos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o Planalto, o “presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
O veto, como mostramos, atende à recomendação do Ministério da Economia e da Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Bolsonaro, no entanto, sancionou o artigo 9º, que anula autuações da Receita sobre a prebenda, a remuneração de pastores e líderes religiosos.
O trecho confirma uma lei de 2015 que define que os valores pagos a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta, e, portanto, não devem ser considerados para efeitos previdenciários.
“Por outro lado, o art. 9º foi sancionado integralmente, pois confirma e reforça a previsão legal que já existe desde 2015 no tocante aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros. Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada”, destacou o Planalto.
A decisão de Bolsonaro desagrada a bancada evangélica e líderes religiosos que compõem a base do governo. O veto ao perdão, no entanto, já havia sido sinalizado pelo presidente a deputados.
Em reunião, Bolsonaro argumentou que poderia cometer “crime de responsabilidade” ao sancionar a medida, por não haver previsão orçamentária para a renúncia da receita.
Nas redes sociais, porém, Bolsonaro escreveu:
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo.”
