A Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o pedido do Ministério Público (MPRN) e da Defensoria Pública (DPE-RN) e suspendeu a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 no estado. O governo estadual havia anunciado para esta semana a vacinação desse grupo. A intimação é direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Saúde, Cipriano Maia. Após a decisão, divulgada nesta quarta-feira 7, a gestão estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), já recorreu, segundo a vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT).
O descumprimento prevê multa diária, caso as autoridades citadas não “se abstenham de distribuir aos Municípios do Estado doses dos imunizantes contra a Covid-19 com a finalidade de operalização da vacinação dos trabalhadores da imprensa e SUAS, assim como incluir novos grupos prioritários na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 sem autoriação expressa do Ministério Público, considerando a necessidade de avaliação de critérios técnicos-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade sociais”.
O documento foi assinado pelo juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na terça-feira 6. Os profissionais da imprensa no estado potiguar foram incluídos como grupo prioritário na campanha de imunização contra a Covid-19. O anúncio foi feito por Fátima Bezerra no último dia 2. O juiz deu um prazo de 72h para que o Governo do Estado, por meio da PGE, se manifeste a respeito do assunto.
