Representantes dos estados e municípios emitiram notas cobrando a rejeição do relatório da reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e investimentos, apresentado nesta semana pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA). O texto ainda não tem data para ser votado.
Sabino, com a anuência do governo, aumentou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ), entre outras mudanças, que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023, segundo cálculos do relator, avalizados pelo Ministério da Economia.
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estimou que as mudanças feitas pelo relator provocarão perdas de R$ 27,4 bilhões ao estados e municípios em 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a perda exata de receita dos municípios será R$ 13,1 bilhões.
