O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou ontem (28) pela liberação de uma fatia maior de
propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados
federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, como informa a Agência Brasil.
Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM,
PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra.
Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda
gratuita igualmente entre todos os candidatos. Os dois terços restantes
são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos
partidos ou coligações. No próprio voto, Toffoli entendeu que, se a
legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem
enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é
legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos
partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde
vieram”.
O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV
poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme
ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o
tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos
parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer
momento.
A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro
julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma
fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a
verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos
Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os
95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados
federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.
Além de Toffoli, mais dez ministros irão votar. O julgamento foi
suspenso porque um deles, Luiz Fux, quis analisar melhor alguns
conceitos durante o intervalo. O ministro Joaquim Barbosa preferiu
adiantar seu voto para descartar o processo porque acredita que o STF
está analisando um caso específico – o do PSD – como regra geral.
“Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso trará
ao quadro politico, e tenho certeza de que não será boa.”
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, já adiantou o julgamento
só terminará nesta sexta-feira (29/6) porque a ministra Cármen Lúcia,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que está em viagem oficial.
Padua Campos