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quinta-feira, 10 de julho de 2014

TRE REJEITA RECURSO E MANTEM A DECISÃO DE CASSAR O MANDATO DO PREFEITO DE JARDIM DE PIRANHAS ELÍDIO E SEU VICE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso colocado pelo prefeito Elídio Queiroz e seu vice Naná da Farmácia, e manteve a decisão de cassar seus mandatos com a acusação de abuso de poder econômico e político (COMPRA DE VOTOS).
Enquanto isso, o prefeito e seu vice continuam no cargo esperando a decisão que segue para o Tribunal Superior Eleitoral TSE onde será dada a decisão final se cassa ou não o mandato.
Essa decisão foi julgada no último dia 03 e publicada no Diário Oficial do TRE/RN no dia 04 deste mês de julho.
No caso do TSE manter a decisão e cassar os mandatos de Elídio e Naná, será convocada nova eleição na cidade de Jardim de Piranhas.
Veja com exclusividade o trecho onde diz o parecer da decisão e maiores detalhes no site do TRE/RN.

(Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em rejeitar prejudicial de preclusão; no mérito, pela mesma votação, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações).