Pelo que diz o FUNDEB: Professores terceirizados (vinculados a cooperativas ou outras entidades) que eventualmente estejam atuando sem vínculo contratual direto (permanente ou temporário) com o estado, distrito federal ou município a que prestam serviços não poderão ser remunerados com a parcela de recursos vinculadas á remuneração do magistério, pois esses recursos não se destinam ao pagamento de serviços de terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio. Ressalta-se que o ingresso na carreira do magistério deve dar-se por meios de concursos públicos de provas e títulos, conforme estabelecem a constituição federal(art, 37,II) e a L.D.B. (art. 67,I).
Realização Luck Entretenimento
terça-feira, 14 de outubro de 2014
PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS REPASSA 60% DA VERBA DE PROFESSORES EFETIVOS PARA CONTRATADOS
Pelo que diz o FUNDEB: Professores terceirizados (vinculados a cooperativas ou outras entidades) que eventualmente estejam atuando sem vínculo contratual direto (permanente ou temporário) com o estado, distrito federal ou município a que prestam serviços não poderão ser remunerados com a parcela de recursos vinculadas á remuneração do magistério, pois esses recursos não se destinam ao pagamento de serviços de terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio. Ressalta-se que o ingresso na carreira do magistério deve dar-se por meios de concursos públicos de provas e títulos, conforme estabelecem a constituição federal(art, 37,II) e a L.D.B. (art. 67,I).