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terça-feira, 14 de outubro de 2014

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS REPASSA 60% DA VERBA DE PROFESSORES EFETIVOS PARA CONTRATADOS

As informações partiu de uma reivindicação por uma parte da categoria, que descobriu que da verba de 100% vinda do governo federal para o pagamento de salários dos professores efetivos e ativo, cerca de 60% estão sendo utilizado pela prefeitura de Jardim de Piranhas para o pagamento dos salários dos contratados pela prefeitura onde, bate de frente com as regras, leis e direitos da categoria de acordo com o FUNDEB.

Pelo que diz o FUNDEB: Professores terceirizados (vinculados a cooperativas ou outras entidades) que eventualmente estejam atuando sem vínculo contratual direto (permanente ou temporário) com o estado, distrito federal ou município a que prestam serviços não poderão ser remunerados com a parcela de recursos vinculadas á remuneração do magistério, pois esses recursos não se destinam ao pagamento de serviços de terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio. Ressalta-se que o ingresso na carreira do magistério deve dar-se por meios de concursos públicos de provas e títulos, conforme estabelecem a constituição federal(art, 37,II) e a L.D.B. (art. 67,I).