Há algumas semanas a Câmara Municipal de Caicó, através de suas comissões vem discutindo o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 446/69, que autorizou a criação da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo de Souza Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó.
O projeto nada mais é do que definir a personalidade jurídica da Fundação, tornando-a, Pública de Direito Privado, Entidade Beneficente, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, gerida pelo Conselho Deliberativo da Entidade. O órgão vai se adaptar ao Código Civil Brasileiro.
A alegação da Fundação ao solicitar da Câmara Municipal a aprovação do projeto, é que as alterações são necessárias para que a entidade se habilite junto ao cadastro de Entidades Beneficentes sem fins lucrativos no Ministério da Saúde, e consiga isenções fiscais, tributárias e formalizar convênios e/ou contratos com o Poder Público Federal, e como consequência melhorar seu atendimento.
Mas, de acordo com informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas, se depender do Ministério Público o projeto sequer entrará em votação no Plenário. Na reunião desta terça-feira (11) com delegações de Caicó e Currais Novos em Natal, a promotora Iara Pinheiro sugeriu que a discussão seja imediatamente suspensa pela Câmara Municipal. O Ministério Público já adiantou que recorrerá de qualquer decisão tomada pela Câmara, que seja pela aprovação do projeto.
