Foram ajuizados mais de 100 processos judiciais para retificação de nome de travestis e transexuais na Paraíba, pelo Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT). Desse total, mais de 76 conseguiram a retificação de prenomes no registro civil, e 25 continuam aguardando decisão judicial.
“Os números confirmam que o serviço é uma referência nacional. Por meio do setor jurídico, o Espaço LGBT tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, retificação do nome de registro, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
