A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu na tarde desta terça-feira (8) para discutir a situação da Central de Libras em Natal, que, mesmo com convênio assinado desde 2013, não foi implementada.
A Central de Libras foi um serviço público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos, através de convênios.
Em 2013, o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano. Em contrapartida, coube ao ente ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir por falta de condições técnicas. O caso foi devolvido para União no mesmo ano, que devolveu para o Município. A Prefeitura repassou o convênio Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.
A secretária Ilzamar Pereira, titular da pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), argumentou que a Prefeitura do Natal não colocou em funcionamento exatamente pela falta desse profissional. Ela, inclusive, se colocou à disposição de entregar os kits que se encontram em posse da Prefeitura.
