O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias um total de 20 medidas cautelares, entre elas, a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.
Atualmente, os gastos do Poder Legislativo com efetivos já é superior aos comissionados. Ou seja, mesmo com mais servidores comissionados, o valor per capita é bem inferior para os comissionados, o que faz gastar menos.
E se comparando com a média do Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa está atrás. Na Câmara dos Deputados são 3 mil efetivos e 12 mil comissionados (incluindo os terceirizados).
