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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

CURIOSIDADES - STF adia decisão sobre remarcação de concursos por crença religiosa

 

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (26) o término do julgamento no qual a Corte vai decidir se provas de concursos públicos podem ser remarcadas por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Até o momento, após duas sessões de julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a administração pública pode avaliar a realização de provas de concursos em datas que conciliem a liberdade de crença com o interesse público. No entanto, ainda não há consenso sobre a garantia de direito constitucional para obrigar as bancas de avaliação a realizar a mudança de data.