Essa apelação se dá devido a decisão por unanimidade por duas vezes pelo TRE/RN cassando os seus mandatos.
Com isso, fica a decisão final agora para o TSE em Brasília. O prefeito Elídio Queiroz e seu vice Naná da Farmácia continuam aguardando a decisão exercendo as funções no executivo municipal.
Veja uma parte do texto final, quando o desembargador decidi por enviar a decisão para o TSE.
Assim, por tudo o que aqui exposto, admito o recurso especial em face do que dispõe o art. 276, I, "a" e "b" , do Código Eleitoral.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico - Dje/TRE-RN.
Intimem-se os recorridos para, querendo, ofertarem contrarrazões.
Após, com ou sem manifestação, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao e. Tribunal Superior Eleitoral.
Detalhes no site do TRE/RN: www.tre-rn.jus.br
